CUIABÁ

Lei Charlote busca critérios para uso de manta térmica em animais nos pet shops

Após a morte da cadelinha Charlote no dia 28 de maio, o vereador Sargento Joelson (MDB) propôs a lei com o nome do animal, que determina critérios para a utilização da manta térmica para animais em pet shop no município de Cuiabá.
Um deles é a obrigatoriedade de capacitação e certificação aos funcionários e profissionais de clínica veterinária, com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) para o uso da manta, colchão ou colchonete térmico.&nbsp
A utilização da manta, colchão ou colchonete está vinculada aos animais que apresentarem hipotermia nas cirurgias e procedimentos, cabendo ao médico veterinário responsável pelo paciente recomendar a necessidade do uso.
“O presente projeto visa amenizar a dor das famílias que perderam um ente querido, pelo acometimento de queimadura e agressão à pele causada por calor excessivo ou produtos cáusticos. Podem ser classificadas pelo mecanismo ou etiologia da lesão, profundidade e extensão da superfície corporal envolvida”, justificou o vereador.&nbsp
Em Cuiabá, o caso mais recente foi a perda da cadelinha Charlote que veio a óbito no dia 28 de maio de 2023, pela negligência e imperícia da equipe, que no dia 11 de abril de 2023 procedeu uma cirurgia de enucleação deixando a pet ser acometida por uma grande queimadura proveniente da manta térmica.&nbsp
“Na medicina veterinária, queimaduras térmicas são relativamente comuns em animais internados em unidades de tratamento intensivo e durante cirurgias. No caso do uso de colchões térmicos e outros aquecedores, estes são aplicados em contato com a pele da superfície corporal em estado de circulação periférica reduzida (animais anestesiados ou hipotérmicos nos quais ocorre constrição vascular), predispondo a lesões com temperaturas e tempos de exposição que poderiam não causar alterações em condições normais”.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

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A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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