CUIABÁ

Katiuscia Manteli pede conclusão da instalação de lâmpadas no bairro Silvanópolis

06/02/2025
Katiuscia Manteli pede conclusão da instalação de lâmpadas no bairro Silvanópolis

Da Assessoria – Vereadora Katiuscia Manteli

A vereadora e primeira-secretária da Câmara Municipal de Cuiabá, Katiuscia Manteli (PSB), demonstrou mais uma vez seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos ao apresentar, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta quinta-feira (06), no Plenário das Deliberações, uma série de indicações, incluindo uma voltada especificamente para atender às necessidades do bairro Silvanópolis.

Com mais de 400 famílias residindo na região, a população, em sua maioria de baixa renda, enfrenta a falta de serviços essenciais, como a iluminação pública. Apesar de já estarem pagando a taxa de iluminação pública desde julho de 2024, os moradores ainda não têm a luz nas ruas. “Em abril do ano passado, a concessionária de energia, Energisa, fez o posteamento em todas as ruas do bairro. Contudo, mais de 230 postes permanecem sem os braços e as lâmpadas, que são de responsabilidade da Prefeitura. Isso tem gerado grande frustração, pois as famílias estão pagando por um serviço que não estão recebendo, o que é inadmissível”, destacou a vereadora em sua fala.

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A indicação, que será encaminhada à Prefeitura Municipal, via Secretaria de Obras Públicas, visa garantir a instalação imediata das lâmpadas e braços de iluminação, uma demanda urgente para os moradores. “Tenho certeza de que o secretário de Obras Públicas da Prefeitura de Cuiabá, Reginaldo Teixeira, dentre tantas outras demandas, irá atender esse anseio de famílias que lutam por seus direitos. Nós sabemos do esforço que ele tem feito para atender todos os vereadores e do retorno que tem dado. Falando em planejamento, às vezes vai demorar um pouquinho, mas sempre com o retorno aos vereadores, apontando os planejamentos e o cronograma dessas ações. E, entre as principais indicações, eu quero aqui hoje clamar pelo bairro Silvanópolis”, pontuou Katiuscia.

“A ausência de iluminação tem causado sérios impactos na segurança local, afetando diretamente a tranquilidade dos moradores, que sonham com a possibilidade de ver seus filhos brincando com segurança nas ruas e de poder chegar em suas casas sem temor. A iluminação pública é um fator crucial para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade, especialmente em bairros como o Silvanópolis, que abriga mais de 2.000 moradores e se encontra em uma situação de vulnerabilidade social”, acrescentou.

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Em sua fala, a vereadora também explicou o papel das indicações como ferramenta parlamentar para encaminhar as demandas da população ao Executivo. “Embora os parlamentares não possam gerar despesas diretamente com projetos, as indicações são uma alternativa para levar as necessidades dos bairros até a Prefeitura. A partir dessas indicações, conseguimos cobrar o andamento das ações e obter respostas sobre o planejamento e cronograma das obras”, afirmou Katiuscia Manteli.

A vereadora reforçou que a falta de iluminação não apenas impacta a segurança dos cidadãos, mas também é uma questão de justiça social, considerando que a comunidade já paga pelo serviço e não recebe a contrapartida do poder público. Com o apoio da população local, Katiuscia Manteli segue firme na luta por um atendimento digno para os moradores do Silvanópolis, buscando sempre o bem-estar da comunidade cuiabana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

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O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

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Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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