CUIABÁ

Justiça amplia liminar e atende 100% de pedido da Prefeitura de Cuiabá para suspender despejo de 500 famílias

A Prefeitura de Cuiabá conseguiu ampliar os efeitos da liminar que suspende a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II. Em decisão proferida na noite desta quarta-feira (29), a desembargadora Helena Maria, relatora natural do caso, não apenas manteve a suspensão da imissão na posse, como também autorizou o Município a dar continuidade ao processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S).

O caso já havia tido um primeiro desdobramento na semana passada, quando o desembargador Rodrigo Roberto Curvo, em análise preliminar, deferiu parcialmente o pedido da Prefeitura. Na ocasião, ele suspendeu exclusivamente a imissão na posse da empresa que arrematou a área, evitando a retirada imediata das famílias, mas deixou a análise dos demais pontos para a relatora do processo.

Agora, ao apreciar integralmente o pedido liminar, a desembargadora Helena Maria ratificou o entendimento do colega quanto à vedação da imissão na posse e avançou ao acolher outros pleitos do Município. Entre eles, o principal é o direito de prosseguir com as ações de regularização fundiária nas áreas ocupadas, o que abre caminho para uma solução definitiva do impasse.

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Na prática, a decisão garante não apenas a permanência temporária das famílias, mas também permite que a Prefeitura avance nos trâmites para assegurar segurança jurídica aos moradores. As áreas são ocupadas há mais de duas décadas e concentram cerca de 496 unidades habitacionais.

O tema vinha sendo tratado como prioridade pelo prefeito Abilio Brunini, que tem buscado junto ao Poder Judiciário alternativas para evitar o despejo coletivo já determinado anteriormente. Com a nova decisão, os moradores ganham um período de maior tranquilidade enquanto o processo segue em análise.

O recurso foi conduzido pela Procuradoria-Geral do Município, com atuação do procurador-geral Luiz Antônio Araújo Jr e do procurador-geral adjunto Rober Caio Ribeiro. A equipe sustentou o risco social da desocupação em massa e a necessidade de garantir o direito à moradia aliado à regularização da área.

Apesar do avanço, o mérito completo da ação ainda será julgado. Até lá, a decisão desta quarta-feira consolida o entendimento do Judiciário em favor de uma solução que priorize o aspecto social e evita, neste momento, a retirada das famílias.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Parques, museu, aquário e Mercado do Porto são opções de visitação no feriado em Cuiabá

Em razão do feriado do Dia do Trabalhador, comemorado nesta sexta-feira (1º), não haverá expediente na Prefeitura de Cuiabá e nos demais órgãos da administração municipal, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

No feriado, foram mantidos os serviços essenciais da saúde, de coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil, fiscalização e orientação do trânsito. Na área da saúde, permanecem em funcionamento em regime de plantão 24 horas, as Unidades de Pronto Atendimento (Upas), a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil (CMI), o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

Já as Unidades de Saúde da Família (USFs), os Serviços de Atenção Especializada (SAEs), o Centro de Especialidades Médicas (CEM), e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), não realizarão atendimentos. Os atendimentos serão retomados no próximo dia útil.

Entre as opções de lazer, o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto ao público das 9h às 18h, com entrada gratuita. Considerado uma das principais atrações turísticas da capital, o espaço preserva a história da Cuiabá antiga no Museu do Rio e abriga diversas espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado no Aquário Municipal. O complexo também funcionará no sábado (2) e no domingo (3), fechando na segunda-feira para manutenção e retomando o atendimento de terça a domingo.

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O Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, também é uma opção aos cuiabanos. No local, os turistas podem aproveitar com preços acessíveis um delicioso café da manhã com o famoso bolo de arroz ou almoçar ventrechas de peixe, farofa de banana, Maria Izabel e diversas diversidades da culinária regional. No feriado do Dia do Trabalhador, o Mercado do Porto funcionará em horários especiais: o atendimento será das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Quem não conseguir aproveitar o passeio no feriado pode ir ao Mercado do Porto no sábado (2), das 5h às 18h. Já no domingo (3), o local abre das 5h às 13h, com as lanchonetes também atendendo até as 16h.

As opções ao ar livre ficam por conta dos parques municipais. O Parque Tia Nair estará aberto das 5h às 22h, oferecendo pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também funciona diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, no bairro Paiaguás, e pela Avenida Doutor Hélio Ribeiro. No local, o público pode visitar o túnel das águas. Outro atrativo é a fonte das águas que, mesmo em fase de testes, já encanta os visitantes com seus jatos, antecipando o espetáculo do aguardado Show das Águas, que em breve será retomado no espaço.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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