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CUIABÁ

Integrantes do governo da Paraíba conhecem gestão do Cuiabá Prev

O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, recebeu na manhã desta quinta-feira (23) o presidente da Paraíba Previdência, José Antônio Cavalcanti, e o diretor administrativo e financeiro, Frederico Cavalcanti. Ambos vieram conhecer as boas práticas de gestão do sistema previdenciário de Cuiabá, considerado uma referência nacional entre municípios e estados. Clique AQUI

O presidente da Paraíba Previdência, José Antônio Cavalcanti, explicou que o sistema previdenciário no estado do Nordeste opera em regime de autarquia. Um dos grandes desafios, segundo ele, é aprimorar o sistema de informatização para garantir mais celeridade nos atendimentos e pagamentos. Por isso, veio a Cuiabá para conhecer o modelo adotado pelo município, que considera exitoso.

“Nós viemos conhecer melhor a gestão do sistema previdenciário de Cuiabá. Na Paraíba, somos uma autarquia. Pelas conquistas e melhorias obtidas aqui nos últimos anos, queremos fazer algo semelhante na Paraíba para atender melhor a população. A nossa meta é informatizar a Paraíba Prev. Já vencemos algumas etapas e viemos buscar métodos administrativos para implantá-los em nosso estado.”

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O diretor administrativo e financeiro da Paraíba Prev, Frederico Cavalcanti, elogiou a estrutura e a eficiência da gestão do sistema previdenciário de Cuiabá.

“Fizemos essa visita técnica para replicar boas práticas. Temos acompanhado à distância que a gestão do Cuiabá Prev vem sendo reconhecida pelo Ministério da Previdência pela eficiência. O que mais chama a atenção é que o órgão não se assemelha a uma repartição pública tradicional. O Cuiabá Prev funciona de forma leve, com características de iniciativa privada. É um modelo eficiente que não onera o caixa do município.”

O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, afirmou que é uma honra e satisfação contribuir com a elaboração de planos previdenciários de outros municípios e estados. “É a maior prova de que estamos na linha correta de trabalho. Estamos de portas abertas para compartilhar o conhecimento e as boas práticas”, destacou.

Esta é a segunda vez, em 2025, que o Cuiabá Prev recebe representantes do Nordeste para apresentar seu modelo de gestão. Em fevereiro, o secretário adjunto Fernando Jorge Mendes de Oliveira recebeu técnicos de São Luís, capital do Maranhão.

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#PraCegoVer

A foto mostra o secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, sentado em uma cadeira almofadada de cor preta e apoiado em uma mesa de madeira. O ambiente é um escritório. O presidente da Paraíba Previdência, José Antônio Cavalcanti, e o diretor administrativo e financeiro, Frederico Cavalcanti, também estão sentados. Ambos vestem camisas sociais azuis e prestam atenção às declarações.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Ex-vereador consegue na Justiça aposentadoria pela Prefeitura de Cuiabá – veja o video

O ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo conseguiu na Justiça o direito de se aposentar por tempo de contribuição junto à Prefeitura da capital. A concessão do benefício foi publicada nesta terça-feira (26), por meio da Portaria nº 202/2026, assinada pela Secretaria Municipal de Economia e pela Cuiabá-Prev.

A aposentadoria foi concedida após decisão da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, no âmbito do Mandado de Segurança nº 1086347-39.2025.8.11.0041, que determinou o prosseguimento imediato do processo e a publicação do ato concessório.

Conforme a portaria, Paulo Henrique de Figueiredo ocupava o cargo efetivo de agente de regulação e fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com carga horária de 30 horas semanais. O documento aponta que ele contabilizou 40 anos, 3 meses e 4 dias de tempo total de contribuição até 21 de maio de 2026.

A decisão judicial, no entanto, estabelece ressalva expressa sobre eventual cassação da aposentadoria caso haja condenação definitiva no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 017/2025, em tramitação no município. A previsão está fundamentada no artigo 165 da Lei Complementar nº 93/2003.

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A Procuradoria Geral do Município também emitiu parecer jurídico favorável ao cumprimento da decisão judicial, orientando a adoção das providências administrativas para efetivar a aposentadoria.

A portaria entrou em vigor na data da publicação.

Veja o video 

 

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