CUIABÁ
Estudantes da rede pública municipal de Cuiabá são premiados nas categorias conto e música do Projeto MPT na Escola
Os estudantes Kaio Alfaias Silva Amaral, 7º Ano da Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Dr. Estevão Alves Correa e Felipe Guilherme de Lima Albuês, 4º Ano da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) José Luis Borges Garcia foram premiados nas categorias Música (2º lugar) e Conto (3º lugar), respectivamente, na etapa estadual do Projeto MPT na Escola 2024. A cerimônia de entrega dos Prêmios aconteceu na última quarta-feira (23), no Auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 23º Região (PRT23), com a presença de estudantes, professores coordenadores, pais e representantes de 10 escolas de Mato Grosso. Os estudantes mais bem colocados de cada categoria receberam medalhas e troféus.
A premiação, dividida em quatro categorias – Conto, Desenho, Música e Poesia –, visa selecionar e premiar produções artístico-culturais de estudantes da rede pública de ensino fundamental, relacionadas à proteção da criança e do adolescente.
Pelo segundo ano consecutivo, a premiação é dividida em três grupos temáticos: “Trabalho infantil”, para estudantes dos 4º e 5º anos (Grupo I); “Profissionalização do adolescente/aprendizagem profissional”, para estudantes dos 6º e 7º anos (Grupo II) e “Segurança e saúde nas escolas e no trabalho”, para estudantes dos 8º e 9º anos (Grupo III).
Projeto
O MPT na Escola, criado em 2009, é promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho e, faz parte do Projeto Resgate a Infância/Eixo Educação.
O projeto é composto de vária etapas que incluem capacitação técnica de assessores das Secretarias Municipais de Educação participantes com palestras, exibição de vídeos, dinâmicas e debates sobre o conceito de trabalho infantil, os mitos e as concepções equivocadas sobre o assunto e as consequências dessa prática no futuro das crianças; capacitação dos coordenadores e pedagógicos e professores das unidades educacionais participantes; designação dos temas a serem abordados em sala de aula pelos professores sempre relacionados à temática do combate ao trabalho infantil e a inserção legal do adolescente no mercado de trabalho; incentivo aos estudantes para a elaboração de trabalhos que permitam uma avaliação dos resultados da ação.
Para coroar esse processo e reconhecer o empenho de estudantes e professores, é realizado o Prêmio MPT na Escola, que seleciona os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais dos estudantes das instituições de ensino que integram o projeto.
Premiação
O objetivo principal da etapa estadual de premiação é levar a temática do trabalho infantil à sociedade por meio da comunidade escolar, transformando os profissionais da educação em multiplicadores do conhecimento sobre o tema e, fomentar a participação de crianças e adolescentes em ações de mobilização, conscientização, proteção e prevenção do trabalho infantil, além de iniciativas de promoção à saúde e segurança no trabalho.
Ambos os prêmios são nacionais, mas compreendem três etapas até sua finalização: local (municipal), estadual e nacional.
A secretária-adjunta de Educação, Débora Marques Vilar acompanhou a premiação. “É com muito orgulho que conhecemos os premiados da rede municipal pelos trabalhos desenvolvidos durante o período do projeto nas unidades e o resultado da parceria envolvendo ações que buscam o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos e das políticas de erradicação do trabalho infantil”, disse Débora Marque Vilar.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Marcela Rezende, destacou a importância da iniciativa para a comunidade escolar. “As unidades educacionais contempladas com o Projeto MPT na Escola fomentam em seu currículo temas relativos à erradicação do trabalho infantil e a proteção ao trabalhador adolescente. A participação de outros atores promovendo a discussão com a participação de estudantes, professores, equipes gestoras e as famílias, no ambiente escolar, só tem a contribuir com a formação das nossas crianças”, disse Marcela Rezende.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Secretário esclarece aplicação de 26% na Educação e explica diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal
O secretário de economia da Prefeitura de Cuiabá, Marcelo Bussiki, esclareceu que cumpriu e superou o percentual mínimo constitucional de investimentos em Educação no exercício de 2025, alcançando aplicação de 26,1% da receita vinculada ao setor, índice acima dos 25% exigidos pela Constituição Federal. Só em 2026, já foram pagos R$ 36,5 milhões de restos à pagar.
Os dados já haviam sido apresentados oficialmente à Comissão de Educação da Câmara Municipal pelo secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e pelo contador-geral do Município, Éder Galiciani, durante reunião realizada neste ano, quando foram detalhados os números da execução orçamentária da Educação.
A manifestação ocorre após declarações do ex-secretário municipal de Educação, Amauri Monge, que voltou a questionar os resultados apresentados pela atual gestão e sugeriu a existência de irregularidades relacionadas aos investimentos da pasta.
A Prefeitura esclarece que os valores citados pelo ex-secretário referem-se a restos a pagar, instrumento legal previsto na administração pública e regulamentado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os restos a pagar correspondem a despesas que foram empenhadas e registradas dentro do exercício financeiro, mas cujo pagamento pode ocorrer no ano seguinte.
A administração municipal destaca que essa situação é comum na gestão pública e não configura qualquer irregularidade. Todas as despesas da Educação foram devidamente registradas nos sistemas contábeis do município e constam dos demonstrativos oficiais encaminhados aos órgãos de controle.
A Prefeitura também esclarece a diferença entre restos a pagar e pedalada fiscal. Pedalada fiscal ocorre quando despesas ou obrigações financeiras deixam de ser registradas oficialmente na contabilidade pública, ocultando a real situação das contas do ente público. Já os restos a pagar são despesas reconhecidas, empenhadas e contabilizadas regularmente, permanecendo registradas até sua quitação.
Dessa forma, não houve qualquer ocultação de despesas na Educação. Os valores pendentes estavam devidamente lançados na contabilidade municipal, em conformidade com a legislação vigente.
A própria aplicação dos recursos da Educação foi defendida pelo então secretário Amauri Monge quando ainda comandava a pasta. Em prestação de contas realizada na Câmara Municipal, ele afirmou que o município havia investido 26,1% em Educação durante 2025, acima do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal.
Na ocasião, Monge declarou que os valores empenhados estavam corretamente registrados e que os restos a pagar encontravam-se dentro da legalidade, afastando qualquer irregularidade na execução orçamentária da pasta.
Além do cumprimento do índice constitucional, a Prefeitura ressalta que despesas importantes para o funcionamento da rede municipal, como parte da alimentação escolar, são custeadas com recursos próprios e não integram o cálculo do percentual mínimo exigido pela Constituição.
A administração municipal reforça que todos os dados permanecem à disposição dos órgãos de controle, da Câmara Municipal e da sociedade, reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a correta aplicação dos recursos destinados à Educação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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