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CCJR analisa 39 processos durante 2ª reunião ordinária na Câmara de Cuiabá

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta quarta-feira (11), a segunda reunião ordinária da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para apreciação de 39 processos.
A reunião foi conduzida pela presidente do grupo, vereadora Samantha Íris (PL), e contou com a presença dos membros, vereadores Daniel Monteiro (Republicanos) e Marcrean Santos (MDB).
Na pauta do dia, 39 matérias, entre projetos de lei, projetos de lei complementar, projeto de resolução e projetos de decreto legislativo.
Confira o resultado das deliberações:
O Processo nº 6070/2026, projeto de lei complementar de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 494, de 18 de janeiro de 2021 (Mensagem nº 15/2026), foi aprovado.
O Processo nº 6067/2026, também de autoria do Executivo municipal, que altera a Lei Complementar nº 043/1997 para instituir isenção do IPTU a imóveis exclusivamente residenciais situados em logradouros não pavimentados (Mensagem nº 14/2026), foi aprovado.
O Processo nº 11914/2025, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de internet Wi-Fi gratuita e tomadas com entradas USB e tipo-C nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS, foi aprovado.
O Processo nº 28537/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o Programa Municipal de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas On-line e Cassinos Físicos, foi rejeitado.
O Processo nº 31294/2025, também de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Política Municipal de Atenção aos Estudantes com TDAH ou Dislexia, foi rejeitado.
O Processo nº 32118/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que declara a viola de cocho como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 32975/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a Semana Municipal do Paradesporto no calendário oficial do município, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 33398/2025, também de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa de Nossa Senhora Aparecida, da comunidade do bairro Jardim Vitória, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 33612/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o Programa Municipal de Incentivo à Robótica, ao Letramento Digital e à Tecnologia Educacional nas escolas da rede pública, foi rejeitado.
O Processo nº 34778/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli, que inclui no calendário oficial a Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, no bairro Jardim Florianópolis, foi aprovado.
O Processo nº 34679/2025, de autoria do vereador Rafael Ranalli, que institui a Campanha Municipal Permanente “Divulga Pet”, foi rejeitado.
O Processo nº 37791/2025, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 30993/2025, de autoria do vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que declara de utilidade pública municipal a Associação de Colaboradores e Amigos da Família Barros de Oliveira (ASCAFABO), recebeu saneamento.
Os processos nº 17720/2025 e nº 17724/2025, ambos de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), foram rejeitados.
Também foram rejeitados os processos nº 21421/2025, nº 26274/2025, nº 26716/2025, nº 27644/2025, nº 22489/2025, nº 28346/2025, nº 55571/2025, nº 49369/2025 e nº 53227/2025.
O Processo nº 29492/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 16482/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues (PV), que declara de utilidade pública a Associação Lions Clube Cuiabá, foi aprovado com emenda de redação.
O Processo nº 19997/2025, de autoria do vereador Alex Rodrigues, recebeu saneamento.
O Processo nº 20000/2025 foi aprovado.
O Processo nº 20977/2025, de autoria da vereadora Paula Calil, que institui o selo “Empresa Comprometida com o Combate ao Superendividamento”, foi aprovado.
Já o Processo nº 27228/2025 foi aprovado com emenda de redação.
Os processos nº 27648/2025, nº 28323/2025, nº 29276/2025 e nº 31845/2025 foram aprovados.
Também foram aprovados os projetos de decreto legislativo constantes nos Processos nº 57094/2025, nº 54408/2025, nº 55827/2025, nº 55895/2025 e nº 57257/2025, que concedem títulos e honrarias.
A presidente encerrou a reunião e convocou um novo encontro para a próxima sexta-feira (13), com o objetivo de dar celeridade aos trabalhos e zerar a pauta de processos remanescentes referentes ao ano de 2025.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura de Cuiabá promove Circuito de Inclusão para capacitar servidores do CIAC

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Servidores do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) participaram do 1º Circuito de Inclusão promovido pela Prefeitura de Cuiabá. Com olhos vendados, cadeiras de rodas e simulações de barreiras de comunicação com a comunidade surda, a ação buscou aproximar os funcionários da realidade vivida por pessoas com deficiência e qualificar o atendimento prestado à população, nesta quinta-feira (24).

Para o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, o circuito é parte prática de uma capacitação mais ampla sobre acessibilidade e inclusão. A ação permite que os servidores compreendam, na prática, as dificuldades enfrentadas pela pessoa com deficiência desde a chegada até o atendimento dentro da unidade.

“Hoje foi ofertada uma capacitação sobre o atendimento à pessoa com deficiência, desde como abordar, o que falar e como agir. Depois fizemos o Circuito de Inclusão, no qual os servidores entraram no papel da pessoa com deficiência. Eles usaram cadeira de rodas, foram vendados e também vivenciaram as barreiras de comunicação com a comunidade surda”, explicou Andrico.

Em uma das dinâmicas, os participantes tiveram os olhos vendados para simular a experiência de uma pessoa com deficiência visual e precisaram atravessar a via até a entrada do CIAC, orientados por um colega. Na oportunidade, relataram medo e insegurança. “O objetivo é preparar o servidor para o dia a dia, para que ele possa atender da melhor forma a pessoa com deficiência, com informações mais claras e detalhadas, para que ela não precise se deslocar para outro lugar em busca de uma informação”, enfatizou o secretário.

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A atendente do IPTU no CIAC, Keila Gonçalves, que orientou um colega durante a atividade com os olhos vendados, descreveu a experiência como reveladora. “Foi um tanto difícil, porque você passa a informação para outra pessoa e precisa confiar nela. É muito difícil estar no lugar de uma pessoa com deficiência, porque você precisa mapear todo o lugar e entender para onde ir. Acredito que o treinamento melhora o atendimento, desde que todo mundo entenda que precisamos nos colocar no lugar do próximo.”

A capacitação reuniu representantes de diferentes secretarias com serviços no CIAC. O diretor de Emprego da Secretaria Municipal de Trabalho, Robson Lima, destacou que a pasta já disponibiliza 150 vagas destinadas a pessoas com deficiência, além de suporte a empreendedores por meio dos serviços voltados ao Microempreendedor Individual (MEI). “Temos essa preocupação de oferecer o mesmo atendimento a todas as pessoas”, afirmou.

Durante a formação, foram apresentadas orientações práticas: oferecer ajuda, mas respeitar a autonomia da pessoa; nunca empurrar uma cadeira de rodas sem autorização; manter corredores livres de obstáculos; informar sobre rotas acessíveis; e verificar as condições dos banheiros e pisos, identificando riscos como superfícies molhadas ou escorregadias.

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Para o professor e pedagogo Alex Lili, que tem deficiência visual, a troca de papéis cria empatia genuína. “A iniciativa é extremamente importante, provocadora e desafiadora. Tenho certeza de que essa ação será a primeira de várias e que se espalhará por toda a administração pública”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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