CUIABÁ
Diretor-geral da Limpurb garante continuidade nas ações de combate à descartes irregulares de resíduos sólidos
O diretor-geral da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Júnior Leite, afirmou, nesta sexta-feira (16), que as ações de combate ao descarte irregular de resíduos sólidos continuarão sendo intensificadas na Capital. A Prefeitura de Cuiabá tem avançado com a implantação de políticas de melhorias na coleta e tratamento, sendo a fiscalização considerada uma etapa primordial dentro desse processo.
Segundo o diretor-geral, nesta semana, foi surpreendido com solicitações para que as ações de fiscalização não atuassem conforme suas atribuições, deixando passar situações que vão de encontro com a legalidade. O pedido para “alívio” foi feito por uma minoria de proprietários de caminhões “bota-fora”, que realizam o serviço de transporte de resíduos de construção civil e resíduos volumosos.
“A legislação é clara e estabelece que o gerenciamento e a destinação final de resíduos de construção civil e resíduos volumosos são de responsabilidade de seus geradores e transportadores. Ao Município, cabe fiscalizar a atuação dos agentes envolvidos e é o que vamos continuar fazendo, pois com isso estamos combatendo não só crimes ambientais, mas também ações que causam riscos à saúde pública”, explica Júnior Leite.
O setor também é regulado pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que determina a emissão do Controle de Transporte de Resíduos (CTR) online. O documento é responsável por fornecer informações sobre gerador, origem, quantidade e descrição dos resíduos e seu destino, conforme diretrizes contidas nas normas brasileiras.
“Cada carga transportada precisa ter um CTR individual. Quando a emissão era manual, muitos utilizam o mesmo documento para diferentes cargas. Isso também é uma prática irregular, que burla as legislações ambientais, dificulta o controle, e que também vamos continuar fiscalizando. Não vamos aceitar situações em que o transporte é feito sem a devida documentação”, enfatiza o secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales.
Visando fortalecer a fiscalização, um Plano Integrado de Operações foi assinado com a Secretaria de Ordem Pública (SORP). Desde março deste ano, são realizadas atuações em conjunto e caráter preventivo e repressivo contra o despejo e destinação irregular de resíduos volumosos de pequenos e grandes geradores. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (DEMA) também participam das operações.
Como parte do plano, a Limpurb disponibilizou oito servidores públicos e três veículos para execução das ações periódicas, que conta ainda com a participação dos agentes da SORP. A população cuiabana também pode ajudar a combater esse tipo de irregularidade. Para isso, é disponibilizado o Disque Denúncia, possibilitando que, por meio do WhatsApp (65) 99331-7826, o cidadão possa acionar a equipe de fiscalização volante.
“Por muitos anos, persiste uma cultura errônea de que a limpeza e o cuidado com a cidade são de responsabilidade exclusiva da Prefeitura de Cuiabá. Por conta disso, criaram-se diversos bolsões de lixo em todas as regiões da cidade, em que o cidadão comum e também empresas jogam seus resíduos. Fazemos a limpeza e no outro dia a mesma área está cheia novamente, pois transferem a responsabilidade para o poder público”, argumenta o diretor-geral.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Novo CIAC amplia estrutura e centraliza serviços públicos no Centro Histórico de Cuiabá
O Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC) passará a funcionar em nova sede, em frente ao Palácio Alencastro, no Centro Histórico da capital. A mudança integra a estratégia da Prefeitura de Cuiabá de reorganizar a prestação de serviços públicos em um endereço central e de fácil acesso, com estrutura ampliada e maior diversidade de atendimentos.
O secretário adjunto de Receita, Thiago Semensato, ressaltou que a transferência responde a uma demanda estrutural da cidade e acompanha o crescimento na busca por serviços municipais.
“O principal objetivo é oferecer um espaço maior e mais adequado, unificando setores da prefeitura e serviços parceiros em um só local, para atender melhor o contribuinte cuiabano”, afirmou.
O horário de funcionamento permanece o mesmo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem interrupção para o almoço, modelo que beneficia sobretudo quem não consegue comparecer durante o expediente comercial tradicional.
A nova unidade mantém os atendimentos já consolidados, relacionados a:
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
Cadastro imobiliário;
Cadastro mobiliário, taxas e alvarás;
Plantão fiscal.
Com a reestruturação, o espaço passará a abrigar também novos serviços, entre eles os da Procuradoria-Geral do Município, assistência social, mobilidade urbana e até guichê de cartório.
A ampliação da estrutura física, com mais guichês e equipes, deve refletir diretamente na redução do tempo de espera e na maior agilidade dos processos. O pavimento térreo foi destinado exclusivamente ao atendimento ao público, com layout pensado para garantir fluxo contínuo de usuários.
Segundo o secretário, a proposta avança também na integração entre os canais presencial e digital. “Com mais guichês e equipe em um espaço amplo, queremos dar mais celeridade ao atendimento. Além disso, o atendimento remoto continua, e novas ferramentas tecnológicas serão anunciadas para aprimorar esse serviço”, complementou.
A centralização dos serviços e o reforço na estrutura de atendimento compõem a estratégia de modernização da gestão pública municipal, com foco em eficiência administrativa e na melhoria da experiência do cidadão no acesso a serviços essenciais.
Conheça o novo espaço
O novo CIAC recebeu investimento médio de R$ 1,5 milhão, destinado à reforma completa da estrutura e à aquisição de mobiliário. A unidade está localizada na Rua Engenheiro Ricardo Franco, nº 77, esquina com a Rua Cândido Mariano, e ocupa área total de 2.050 metros quadrados, planejada para concentrar serviços e ampliar a capacidade de atendimento ao público.
A nova sede dispõe de 55 baias de atendimento e cerca de 100 assentos na área de espera, com capacidade estimada para receber aproximadamente 1,5 mil pessoas por dia. O espaço foi dimensionado também para comportar até 240 servidores, entre equipes de atendimento e setores administrativos, com organização voltada à melhoria do fluxo e da prestação de serviços ao contribuinte.
O projeto foi concebido para superar as limitações estruturais da unidade anterior e reunir, em um único endereço, diferentes setores da administração municipal e serviços complementares. A proposta é reduzir deslocamentos e facilitar o acesso do cidadão a demandas fiscais e administrativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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