CUIABÁ
Decreto cria auditoria para analisar contrato do estacionamento rotativoo
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou decreto que cria uma comissão especial de auditoria para avaliar tecnicamente o contrato de PPP (Parceria Público-Privada) que o município mantém com o consórcio CS Mobi.
Trata-se do conjunto de empresas responsáveis pelo gerenciamento do estacionamento rotativo e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O Consórcio CS Mobi é formado pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços Ltda.; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda.; e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
A íntegra do decreto pode ser conferida na edição suplementar da Gazeta Municipal, publicada na sexta-feira (22), sob o número 1186.
Conforme o decreto, os trabalhos serão conduzidos pela agência reguladora Cuiabá Regula.
A comissão também será composta por representantes da Controladoria-Geral do Município, Procuradoria-Geral do Município, Contadoria-Geral do Município, Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Secretaria de Assuntos Estratégicos.
Um relatório deverá ser concluído no prazo de 90 dias, contendo análises e recomendações ao Poder Executivo.
Durante os trabalhos, a auditoria poderá solicitar informações ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Câmara Municipal de Cuiabá. Se houver complexidade nas matérias analisadas, poderá ser contratada empresa ou entidade especializada para prestar apoio técnico, operacional e de caráter consultivo.
Poderes
Conforme o decreto, a Comissão Especial de Auditoria poderá requisitar a apresentação de contratos firmados com terceiros, notas fiscais de aquisição de bens e serviços, bem como quaisquer documentos contábeis ou financeiros necessários à verificação da compatibilidade dos gastos realizados pela concessionária com os objetivos e finalidades do contrato de concessão; analisar a adequação dos investimentos efetuados pela concessionária em relação ao contrato; recomendar à agência Cuiabá Regula a desconsideração de valores considerados impertinentes ou desproporcionais aos resultados efetivamente alcançados; e solicitar a apresentação de projetos técnicos elaborados pela concessionária ou por terceiros contratados para tal finalidade.
A Procuradoria-Geral do Município tem autonomia para acionar o Judiciário se houver obstrução aos trabalhos da auditoria.
Também poderá ser recomendado, a partir dos trabalhos, ao Poder Executivo a intervenção na empresa de concessão de serviço público.
#PraCegoVer
A foto ilustra um agente de trânsito com a tradicional vestimento de “amarelinho” fiscalizando uma vaga de estacionamento rotativo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
CRAS Pedra 90 mobiliza comunidade e reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, o CRAS Pedra 90 realizou uma mobilização na Praça Ana Martinha, no bairro Pedra 90, convocando a comunidade a refletir e agir na proteção da infância e da juventude.
Com o tema “Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, a ação reforçou que o enfrentamento à violência sexual é responsabilidade de toda a sociedade. Durante o evento, a equipe abordou moradores, comerciantes e famílias, orientando sobre como identificar sinais de abuso, como denunciar e onde buscar apoio.
De acordo com a coordenadora do CRAS Pedra 90, Josenil Souza da Silva de Moraes, a prevenção e a orientação das famílias são fundamentais para garantir o direito de crianças e adolescentes ao desenvolvimento seguro e livre de violência. “Vamos ajudar a combater a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. A proteção não deve se limitar a uma data simbólica. Não é só 18 de maio. Todos os dias são dias de proteger nossas crianças”, afirmou.
A conselheira tutelar do 2º Conselho Tutelar do Pedra 90, Silvania Rodrigues, lembrou que denunciar é um dever de todo cidadão. “O Conselho Tutelar é um órgão de proteção para garantir o direito da criança que está ameaçada ou violada. É obrigação de todo cidadão denunciar caso saiba que uma criança está sofrendo algum tipo de violação, maus-tratos ou violência. O que não pode é se calar”, destacou.
Durante a mobilização, a assistente social Cristiane Lopes explicou que o trabalho também é educativo. “Abordamos as pessoas na praça e no comércio para falar da importância de ensinar às crianças que nem todo tipo de carinho é saudável. Elas precisam aprender a cuidar do próprio corpo e não aceitar toques que as deixem desconfortáveis.”
Ela ressaltou ainda a importância da atenção no ambiente virtual. “É preciso orientar pais, mães e responsáveis sobre os riscos da exploração sexual, inclusive na internet. Existem predadores nas redes sociais. O cuidado nunca é exagerado quando se trata de proteger nossas crianças e adolescentes.”
As denúncias podem ser feitas de forma anônima e segura pelo Disque 100 (ligação gratuita), pelo Conselho Tutelar (plantão: (65) 3617-1230/99206-6741), pela Polícia Militar, Polícia Civil ou delegacias especializadas. Para crimes na internet, o canal é new.safernet.org.br/denuncie.
Além das ações de conscientização, o CRAS Pedra 90, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, oferece atendimento do Cadastro Único (NIS/Bolsa Família) e desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças. O CRAS está localizado na Avenida Neuto Rabelo de Castro, esquina com a Policlínica do bairro Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
-
POLÍTICA MT6 dias atrásJúlio Campos lança pré-candidatura à reeleição com mensagens em massa no WhatsApp
-
POLÍTICA MT6 dias atrásSorriso recebe grande mobilização política liderada por Max Russi e Pastor Marcos Ritela
-
POLÍTICA MT5 dias atrásTJMT concede mais 60 dias para Emanuel Pinheiro negociar acordo em ação da Operação Déjà Vu
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMobilidade urbana: Pivetta fecha pacto com construtoras, em conversa descontraída com a população, promete entregar trecho do BRT até junho – veja o video
-
POLÍTICA MT5 dias atrásMauro Carvalho reforça permanência de Jayme em grupo de Pivetta e defende união política para 2026
-
ECONOMIA7 dias atrásMDIC e CGU debatem mensuração de patentes públicas brasileiras
-
Várzea Grande5 dias atrásDepois do escândalo dos maços de dinheiro, rumores de corrupção no DAE agitam bastidores da gestão Flávia Moretti em Várzea Grande
-
POLÍTICA MT4 dias atrásMax Russi elogia trabalho da CPI da Saúde e destaca importância da transparência sobre OSS
