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Cuiabá tem previsão de déficit de R$ 364 milhões no orçamento para 2026

A Prefeitura de Cuiabá projeta encerrar o ano de 2026 com um déficit fiscal orçamentário de R$ 364 milhões. O resultado, no entanto, não é fruto da atual administração, mas sim consequência de decisões equivocadas e práticas fiscais inadequadas adotadas pela gestão anterior, que comprometeram as finanças do município e continuarão impactando os próximos anos. Os dados constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhada nesta terça-feira (30) à Câmara Municipal e debatida em duas audiências públicas realizadas em setembro.

Entre os principais exemplos dessa situação está o custeio da gratuidade do transporte coletivo. Em 2024, o orçamento aprovado reservava apenas R$ 100 milhões para subsidiar a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (AMTU). Na prática, entretanto, o valor a ser pago até dezembro chega a R$ 210 milhões, mais que o dobro do previsto, em descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A equipe econômica atual também encontrou, em janeiro deste ano, R$ 472,4 milhões de despesas pagas sem o devido empenho. Ou seja, foram assumidas dívidas com fornecedores sem a garantia de recursos reservados para quitá-las em 2025, um procedimento irregular que sobrecarrega as contas municipais.

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Conforme a LOA, a receita prevista para 2026, somando arrecadação própria e transferências constitucionais, é de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas foram fixadas em R$ 5,6 bilhões, resultando no déficit projetado.

O quadro fiscal de Cuiabá já havia sido exposto pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que, em estudo divulgado em setembro, atribuiu nota zero ao município no IFGF Liquidez de 2024, indicando inexistência de caixa suficiente para cobrir compromissos básicos.

O levantamento da atual gestão mostra ainda que, entre 2017 e 2024, as despesas da Prefeitura cresceram 135%, enquanto a arrecadação avançou apenas 115%. Nesse período, foram acumulados déficits financeiros da ordem de R$ 518 milhões, um passivo que não apenas comprometeu o presente, mas que estenderá seus reflexos até 2026.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura avalia melhorias na escola de tempo integral do Jardim Eldorado

A equipe de infraestrutura realizou uma vistoria técnica na EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins, no bairro Jardim Eldorado, para avaliar projetos de melhorias na unidade. A escola é a única da rede municipal de ensino a oferecer atendimento em tempo integral para alunos do Ensino Fundamental, funcionando das 7h às 17h e atendendo 483 crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Iniciativas paliativas aconteceram no primeiro semestre, mas a ideia é acelerar medidas antes do início do período chuvoso, especialmente a manutenção do telhado, que envolve as calhas e as do tipo calha-boi, que são de maior profundidade e capacidade de captação de água pluvial. No planejamento consta também a pintura geral da unidade educacional.

O local já recebeu melhorias na cozinha, nos banheiros e na climatização. Recentemente, todo o sistema de abastecimento de água, incluindo o reservatório de 60 mil litros e a distribuição, foi contemplado.

O planejamento envolve adequações em várias unidades, e a EMEB Professora Francisca Figueiredo de Arruda Martins é uma delas. A pintura geral, por exemplo, deve ser realizada no período de recesso escolar, para não atrapalhar o calendário escolar.

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Segundo o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, as intervenções de maior impacto financeiro são realizadas gradativamente, conforme a disponibilidade orçamentária.

A diretora pedagógica da unidade, Clealcir Alves da Silva, relatou que a escola tem uma história antiga, com mais de três décadas de inauguração. O espaço foi criado inicialmente como um complexo para atender crianças em situação de vulnerabilidade social, reunindo creche, escola e atendimento de saúde.

A escola passou por uma mudança com a implantação do ensino em tempo integral. Desde então, os estudantes permanecem na unidade durante todo o dia, com uma rotina que inclui cinco refeições, atividades da base curricular e componentes diversificados, além de momentos destinados ao descanso e à recreação.

Na gestão atual, a proposta foi ampliada com o incremento de práticas esportivas, projetos culturais, dança, musicalização, fanfarra e iniciação científica. De acordo com Clealcir, as mudanças têm apresentado resultados positivos na aprendizagem e têm tido a aprovação, inclusive, das famílias dos estudantes. “Os pais ficam maravilhados, gostam da rotina e podem trabalhar com tranquilidade porque sabem que seus filhos estão bem assistidos”, relata a diretora pedagógica.

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A vistoria realizada pela equipe de infraestrutura teve como objetivo avaliar as intervenções que possam proporcionar um ambiente mais adequado e confortável para estudantes e profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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