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Cuiabá fortalece enfrentamento à violência contra a mulher com implantação das Salas Acolher na Atenção Primária

Diante de um cenário alarmante de violência contra a mulher em Mato Grosso, que liderou o ranking nacional de feminicídios em 2024 e 2025, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está reforçando a rede de proteção e acolhimento às vítimas com uma nova estratégia de descentralização do atendimento. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária à Saúde (SAAPS) e tem como foco a identificação precoce dos casos e o cuidado humanizado dentro dos próprios territórios.

A nova política reorganizou o atendimento às mulheres em situação de violência após o encerramento das antigas Salas da Mulher nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Desde o dia 15 de agosto de 2025, o serviço passou a funcionar de forma descentralizada, por meio das Salas Acolher, implantadas em quatro Unidades de Saúde da Família (USFs) estrategicamente distribuídas pela capital.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destaca que a medida representa um avanço importante na política de proteção às mulheres.
“Estamos aproximando o atendimento de quem mais precisa, garantindo acolhimento, escuta qualificada e encaminhamento adequado. A violência contra a mulher é uma questão de saúde pública e precisa ser enfrentada com uma rede estruturada, humana e acessível”, afirmou.

Já a secretária adjunta de Atenção Primária à Saúde, Cinara Brito, explica que a estratégia foi pensada para fortalecer a atuação das equipes nos territórios.
“A Atenção Primária é a porta de entrada do SUS. Quando capacitamos e organizamos as unidades para acolher essas mulheres, conseguimos identificar os casos mais cedo, reduzir a subnotificação e salvar vidas”, ressaltou.

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Onde buscar ajuda
O atendimento é destinado a mulheres acima de 14 anos, por demanda espontânea ou encaminhamento, e ocorre das 7h às 11h e das 13h às 17h nas seguintes unidades polo:

– Regional Norte – USF CPA IV
Endereço: Av. Curió – CPA IV

– Regional Sul – USF Jockey Club
Endereço: Rua Notável – Jardim Jockey Club

Regional Leste – USF Grande Terceiro
Endereço: Av. Rio Pirain, 780 – Grande Terceiro

Regional Oeste – USF Ribeirão da Ponte
Endereço: Rua Epitácio Amâncio da Fonseca, 117 – Ribeirão da Ponte

Atenção: Em casos de violência sexual ocorridos há menos de 72 horas, a orientação é que a vítima seja encaminhada imediatamente ao Hospital Universitário Júlio Muller, onde funciona o Projeto Ipê, serviço especializado nesse tipo de atendimento.

Aumento expressivo nos registros

Dados extraídos do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) mostram um crescimento significativo nos atendimentos relacionados a atos violentos e problemas comportamentais de parceiros:
• 2023: 29 casos
• 2024: 100 casos
• 2025: 410 casos

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Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, esse aumento reflete principalmente a melhoria na escuta qualificada e na identificação dos casos, reduzindo a subnotificação e permitindo que a rede de saúde enxergue melhor a realidade enfrentada por muitas mulheres.

Como funciona o itinerário de cuidado

O fluxo de atendimento foi estruturado para funcionar como porta de entrada para a rede de proteção:
• Acolhimento inicial: realizado pelas equipes multiprofissionais (eMulti), com psicólogos, assistentes sociais, nutricionistas e outros profissionais;
• Escuta qualificada: identificação das demandas e avaliação de risco;
• Encaminhamento: orientação e direcionamento para a rede de proteção e serviços especializados, quando necessário.

Apesar dos avanços, o documento técnico aponta desafios, como a necessidade de fluxos mais bem definidos para atendimentos psiquiátricos de longo prazo e a sobrecarga das equipes multiprofissionais, que acumulam as atividades das Salas Acolher com visitas domiciliares e ações comunitárias.

Mesmo assim, a gestão municipal avalia que a iniciativa representa um passo fundamental no fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Cuiabá.
“Estamos construindo uma política permanente, que não depende apenas de ações pontuais, mas de uma rede organizada, preparada e comprometida com a vida das mulheres cuiabanas”, concluiu Danielle Carmona.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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