CUIABÁ

Conselho Municipal de Saúde aprova medidas para fortalecimento do SUS em Cuiabá

O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou, durante reunião ordinária realizada no dia 4 de novembro de 2025, um conjunto de resoluções voltadas ao fortalecimento da Rede SUS da capital, à reorganização de serviços estratégicos e ao direcionamento de recursos para ampliar a assistência oferecida à população. As deliberações foram homologadas pela secretária municipal de Saúde e presidente do CMS, Danielle Carmona, conforme prevê a legislação do Sistema Único de Saúde.

As decisões foram publicadas na Gazeta Municipal — Edição nº 1247, de terça-feira (18).

Por meio das Resoluções nº 85/2025 e nº 86/2025, o plenário aprovou os Relatórios de Produção de Serviços da Rede Assistencial referentes ao 1º e 2º quadrimestres de 2025. Os documentos consolidam dados das unidades próprias, contratadas e conveniadas, e são fundamentais para monitorar o desempenho da rede, avaliar a efetividade das ações e assegurar transparência na gestão pública.

A Resolução nº 87/2025 aprovou a Proposta de Plano de Trabalho para Reorganização do Planejamento Familiar na Rede Municipal. O parecer, elaborado pela Comissão de Modelo Assistencial, analisou a documentação técnica enviada pela Secretaria Municipal de Saúde e apontou necessidades estruturais para qualificar o atendimento, como:

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• Salas sigilosas para acolhimento e entrevistas;
• Arquivo físico e digital organizado;
• Logística definida para regulação e transporte de processos;
• Acesso dos profissionais aos sistemas informatizados, como o SISREG;
• Equipamentos básicos adequados, como computadores, impressoras e linha telefônica.

O parecer destacou ainda a importância de medidas que evitem sobrecarga das equipes e garantam a absorção da demanda, incluindo atendimentos provenientes de municípios vizinhos. A recomendação final foi favorável, com indicação de ampla divulgação do novo fluxo à população e às unidades de saúde.

Também foi aprovada, por meio da Resolução nº 88/2025, a reestruturação dos atendimentos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS I) do CPA IV. O processo foi analisado com base no Parecer nº 11/2025 da Comissão de Modelo Assistencial.

A reforma integra o Plano de Gestão 2022-2025 e pretende melhorar as condições de trabalho, qualificar a ambiência e adequar a estrutura física conforme as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.

A Resolução nº 89/2025 homologou a Resolução “Ad Referendum” nº 30/2025, que trata da emenda parlamentar da bancada federal de Mato Grosso no valor de R$ 3.910.000,00. Os recursos serão destinados ao incremento temporário do custeio dos serviços hospitalares e ambulatoriais no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com ênfase em procedimentos de cardiologia.

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O investimento permitirá ampliar a capacidade de atendimento, reduzir filas e assegurar o cumprimento das metas pactuadas para a rede especializada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeitura avança na elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar com participação de comunidades rurais

A Prefeitura de Cuiabá deu continuidade à construção do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) ao reunir representantes de comunidades rurais da região do Coxipó do Ouro. O encontro marcou a terceira reunião de elaboração do documento e a realização da terceira oficina participativa, iniciativas voltadas ao levantamento de demandas, identificação de potencialidades e definição de ações para fortalecer a agricultura familiar no município, no último sábado (27).

Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura, em parceria com a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), o evento reuniu agricultores de localidades como a Sede Distrital, Arraial de Freitas, Recanto Tranquilo, Ponte de Ferro, Rio dos Médicos, São Jerônimo, Vale das Trilhas, Rio dos Peixes e Ribeirão Cascalheira. As contribuições apresentadas serão incorporadas ao diagnóstico base para a redação final do plano.

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, o objetivo é construir um planejamento sólido, capaz de nortear as políticas públicas para o setor. “A elaboração do PMAF visa mapear o cenário rural e direcionar ações governamentais para fortalecer o setor, combater a pobreza e evitar o êxodo rural. Na prática, ele garantirá aos produtores melhorias estruturais, acesso à capacitação, assistência técnica continuada e fomento à comercialização”, afirmou o gestor, destacando que o diagnóstico participativo das oficinas será transformado em metas e ações concretas pela administração municipal.

Demandas e planejamento regionalizado

Durante a oficina, os produtores apresentaram prioridades relacionadas à infraestrutura, regularização fundiária, acesso à água, assistência técnica e ampliação dos canais de comercialização. As discussões também abordaram oportunidades de desenvolvimento econômico e valorização das atividades rurais e do turismo em cada comunidade.

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O coordenador do PMAF na Secretaria Municipal de Agricultura, Osvaldo dos Santos Lara, explicou que o plano está sendo elaborado de forma regionalizada. Para isso, o município foi dividido em seis regiões, cada uma agrupando entre oito e 15 comunidades rurais. De acordo com Lara, a metodologia permite identificar problemas específicos e construir soluções coletivas.

Na região do Coxipó do Ouro, embora questões como a regularização fundiária e a disponibilidade de água influenciem diretamente a produção, os agricultores demonstram grande interesse em expandir suas atividades. O assessor pontuou ainda que as oficinas estimulam a integração entre os produtores locais, favorecendo parcerias, troca de experiências e a abertura de novos mercados.

Propostas da comunidade

Entre as propostas apresentadas, o presidente da Associação dos Moradores Mini e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Rio dos Peixes, Felipe José da Silva Oliveira, defendeu a criação de políticas públicas permanentes. Ele destacou a necessidade de melhorar as estradas rurais, garantir água para a produção, incentivar a agroindustrialização e implantar uma central de comercialização. Felipe também propôs o fortalecimento do turismo rural integrado à agricultura, valorizando a gastronomia, os balneários e a cultura local.

“A expectativa é que o plano contribua para ampliar as oportunidades dos pequenos produtores, fortalecer programas de compra institucional, como a alimentação escolar, gerar renda no campo e criar condições para que as famílias permaneçam na terra com mais qualidade de vida”, ressaltou o líder comunitário.

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Diversidade produtiva

As oficinas também evidenciaram a diversidade da produção rural na região:

Vale das Trilhas: destaque para o cultivo de mandioca, piscicultura, criação de aves e produção de queijos e ovos, com demandas voltadas à melhoria das estradas de acesso.

Arraial de Freitas: famílias atuam na produção de frutas, hortaliças, leite, doces artesanais, suínos e aves, reivindicando espaços estruturados para comercialização, como boxes e uma feira permanente.

São Jerônimo: produção diversificada que inclui peixes, banana, derivados de suínos, mel e azeite de mamona.

Recanto Tranquilo: predominância da criação de aves, incluindo patos, suínos e cultivo de hortaliças.

Próximos passos

Após a etapa do Coxipó do Ouro, a Prefeitura de Cuiabá dará sequência ao cronograma de oficinas nas regiões do Distrito da Guia, Distrito do Aguaçu e nas comunidades periurbanas do município. Com a conclusão dos encontros, a equipe técnica consolidará as contribuições para redigir a minuta final do Plano Municipal de Agricultura Familiar, que passará por uma última reunião de validação com as comunidades antes de ser oficialmente instituído.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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