CUIABÁ

Conselheiro do TCE realiza visita a gestor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

O Conselheiro Guilherme Maluf, presidente da Comissão de Saúde, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), visitou na quarta-feira (14), a sede da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP).

Ele atendeu ao convite do diretor-geral da ECSP Paulo Rós, que representa à direção, que integra a gestão do Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro “Dr. Leony Palma de Carvalho” (HMC) e Hospital Municipal São Benedito (HMSB), sob a administração do prefeito Emanuel Pinheiro. 

Segundo Paulo Rós, a solicitação da visita do conselheiro teve como objetivo apresentar as ações desenvolvidas nas duas unidades hospitalares, bem como os projetos e novos serviços a serem implantados no próximo ano, também informações sobre o aumento nos custos de insumos, medicamentos, órteses e próteses. 

Na oportunidade, o diretor-geral pediu agenda no TCE, para mostrar aos demais componentes da comissão o modelo de gestão e o plano de ação para 2023.  “Quero agradecer a visita e oportunidade de apresentar ao conselheiro, Guilherme Maluf, a produção dos dois hospitais municipais de Cuiabá, que são de grande importância para os usuários do SUS”, disse Rós.

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Entre os avanços, o diretor-geral, destacou o crescimento no número de atendimentos com a criação do HMC e a ampliação do número de leitos. “Superamos a marca dos atendimentos, sendo mais de 2 milhões realizados só no HMC. Em 2022, avançamos nas habilitações dos serviços no HMC, sendo habilitados 50 leitos de UTIs adultos, 10 leitos de UTIs pediátricas e no Centro de Tratamento de Queimados 15 leitos de enfermarias e 5 de UTQs  (Unidades de Tratamento de Queimados)”, informou.

O diretor-geral revelou ainda, que foram habilitados 20 leitos de UTIs adultos no Hospital Municipal São Benedito, e que para 2023, entre os projetos a serem desenvolvidos na unidade, está à implantação do serviço de cardiologia.   

Para o conselheiro do TCE, Guilherme Maluf, é importante conhecer o trabalho da gestão e entender as demandas das duas unidades hospitalares. “Foi muito produtiva a visita. Os números de produção dos hospitais são expressivos, isso mostra a relevância dos serviços para a população do estado de Mato Grosso. Estou à disposição para contribuir com a gestão no que tange a saúde dos munícipes”, finalizou. 

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O Hospital Municipal de Cuiabá e Hospital Municipal São Benedito são unidades referências nos serviços de ortopedia, traumatologia e neurocirurgia. A estrutura do Hospital Municipal São Benedito compreende 112 leitos, sendo 82 de enfermarias adultos e 30 de UTIs adultos. 

Já a estrutura do Hospital Municipal de Cuiabá compreende 315 leitos, sendo 225 leitos de enfermarias adultos, 30 leitos de enfermarias pediátricas, 50 leitos de UTIs adultos e 10 leitos de UTIs pediátricas. 

O Hospital Municipal de Cuiabá é o maior e mais moderno hospital público de Mato Grosso. A unidade conta com heliponto, Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATOX), ambulatório com mais de 10 especialidades médicas, e exames como tomografia computadorizada, hemodinâmica, raio x, ultrassonografia, eco doppler, endoscopia, colonoscopia, modernos centros cirúrgicos e serviços laboratoriais de análises clínicas e oxigenoterapia hiperbárica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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CUIABÁ

Quem fez a lei? Cuiabá passa a mostrar autores nas publicações oficiais

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que determina a obrigatoriedade de constar o nome do autor das proposições legislativas nas publicações oficiais da Gazeta Municipal. A medida passa a valer para todas as leis aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo, reforçando o princípio da transparência na administração pública. A idealizadora da proposta partiu dos parlamentares que compõe a Mesa Diretora e com a articulação da vereadora katiuscia Mantelli.

A proposta, enviada por meio da Mensagem nº 16/2026, estabelece que a identificação do proponente deve aparecer de forma objetiva logo abaixo do número e da data da lei. Em casos de autoria coletiva, todos os parlamentares responsáveis deverão ser devidamente mencionados. O texto aprovado deixa claro que a inclusão tem caráter exclusivamente informativo, sem qualquer finalidade de promoção pessoal ou impacto sobre o conteúdo normativo da legislação.

Durante a tramitação e votação, os vereadores destacaram que a iniciativa contribui para aproximar a população do processo legislativo, permitindo que os cidadãos acompanhem com mais clareza quem são os responsáveis pelas propostas que se transformam em leis no município. A medida também fortalece o controle social e facilita a organização da memória legislativa de Cuiabá.

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Outro ponto ressaltado no projeto é que a identificação dos autores não interfere na validade, eficácia ou interpretação das leis. A intenção é garantir transparência e rastreabilidade, alinhando o município a práticas já adotadas em outras esferas, como no âmbito estadual.

O prefeito Abilio Brunini já vem adotando iniciativas nessa linha de transparência e valorização institucional. As sanções de leis, por exemplo, são divulgadas pela Secretaria Municipal de Comunicação por meio de material jornalístico, ampliando o acesso da população às informações sobre os atos do Executivo.

Além disso, o prefeito passou a incluir os nomes de todos os vereadores em inaugurações de obras realizadas durante a atual gestão, como forma de reconhecer o papel do Legislativo na viabilização das ações públicas.

“A transparência não é apenas um dever, é uma forma de respeito com a população e também com o trabalho dos vereadores. Reconhecer quem propõe, debate e constrói as leis é valorizar o processo democrático e fortalecer a relação entre os poderes”, afirmou o prefeito.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção, consolidando uma mudança administrativa na forma de publicação das normas municipais. A expectativa é que a nova regra contribua para ampliar o acesso à informação e fortalecer a relação entre a sociedade e seus representantes eleitos, sem gerar custos adicionais ou alterar o conteúdo das legislações vigentes.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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