CUIABÁ

CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo

06/05/2025
CCJR dá parecer pela aprovação a 11 projetos e mantém veto do Executivo
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta terça-feira (06), sua 11ª Reunião Ordinária de 2025. Na ocasião, a presidente da comissão, vereadora Samantha Iris (PL), e o vereador Marcrean Santos (MDB), deliberaram sobre 16 itens da pauta. Ao todo, 11 processos receberam parecer pela aprovação, enquanto outros 4 foram rejeitados.
Além da análise dos projetos legislativos, a CCJR decidiu por manter o veto total do Executivo ao projeto da Mesa Diretora que dispõe sobre as funções comissionadas das secretarias e unidades administrativas da Câmara. Segundo as razões apresentadas no veto, o Executivo Municipal argumenta que o projeto ainda necessita de ajustes técnicos.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dá denominação de Avenida das Brisas, à via localizada entre os empreendimentos Condomínio Brasil Beach e Condomínio Brisas, nesta capital.
– Projeto de lei do vereador Marcrean Santos: altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 6.783, de 10 de março de 2022, que dispõe do sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.
– Projeto de lei substitutivo da vereadora Katiuscia Manteli: institui a campanha de conscientização para o enfrentamento de catástrofes e desastres naturais no município de Cuiabá/MT.
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a prioridade de vaga em unidade da rede pública municipal de ensino para irmãos de crianças com deficiência, garantindo a matrícula na mesma escola, desde que em idade compatível.
– Projeto de Decreto Legislativo do vereador Rafael Ranalli: concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Reginaldo Alves Teixeira.
– Projeto de lei da vereadora Dra. Mara e outros: declara de utilidade pública municipal o Instituto Dourado.
– Projeto de lei do Executivo Municipal: altera a Lei nº 6.151, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de Cuiabá, e dá outras providências. (MSG 044/2025)
– Emenda modificativa da vereadora Michelly Alencar ao Projeto de Lei da vereadora Baixinha Giraldelli: cria a premiação “Professor Inovador” para os professores do ensino fundamental da rede pública de ensino do município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para eleitores nomeados para atuar nas eleições gerais ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município de Cuiabá, e dá outras providências.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: estabelece diretrizes para as políticas e ações em saúde sexual e reprodutiva direcionadas a adolescentes e jovens na rede pública de saúde do município de Cuiabá e dá outras providências.
– Projeto de lei da vereadora Samantha Iris: dispõe sobre a avaliação do recém-nascido para diagnóstico de fissuras palatinas.
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de resolução da vereadora Maria Avalone: cria no âmbito do Poder Legislativo Municipal, em seu regimento interno, Câmaras Temáticas que visam garantir o enfrentamento de questões sensíveis à sociedade do município, sem prejuízo aos assuntos tratados pelas comissões permanentes existentes, criando e alterando, a fim de adequar as exigências regimentais, dispositivos da Resolução n. 008 de 15 de dezembro de 2016 (RI).
– Projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli: institui a política municipal de linguagem simples nos poderes Legislativo e Executivo.
– Projeto de lei do vereador Ilde Taques: autoriza a instituição do programa de apoio às empresas afetadas pelas obras do Bus Rapid Transit (BRT) no município de Cuiabá.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe sobre a distribuição gratuita de repelentes e a adoção de medidas preventivas contra o mosquito Aedes Aegypti nas escolas municipais de Cuiabá, estabelece a integração entre os órgãos de saúde e educação para monitoramento das ações e define fontes de financiamento.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Prefeito destaca papel estratégico do CMI no fortalecimento da saúde pediátrica de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou nesta quarta-feira (13) a importância do Centro Médico Infantil (CMI) como uma das principais retaguardas da saúde pediátrica da capital, especialmente diante dos casos de meningite não bacteriana registrados no município. A declaração foi feita durante a audiência pública para debater a execução orçamentária e os avanços na saúde em Cuiabá, realizada na Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a fala, o prefeito relembrou os investimentos destinados ainda no período em que exercia o mandato de deputado federal e ressaltou a relevância da unidade para o atendimento das crianças cuiabanas.

“O que seria de Cuiabá sem o Centro Médico Infantil? Em um momento de aumento da demanda pediátrica e dos casos de meningite, o CMI tem sido essencial para garantir atendimento às nossas crianças. Estamos há um ano trabalhando intensamente e vamos terminar esse mandato entregando a melhor saúde pública que essa cidade já viu”, afirmou o prefeito.

Abilio Brunini foi o deputado federal que mais destinou recursos para a saúde de Cuiabá. Somente para o Centro Médico Infantil, foram enviados R$ 2.499.999,00 em emendas parlamentares. Ao longo do mandato na Câmara Federal, o atual prefeito encaminhou R$ 29.403.700,00 para a saúde da capital, o equivalente a 20,5% de todas as emendas destinadas ao município.

Desde a inauguração da unidade, em 18 de dezembro de 2025, até o dia 14 de maio deste ano, o Centro Médico Infantil já realizou cerca de 25 mil atendimentos, consolidando-se como referência no atendimento pediátrico de urgência e emergência em Cuiabá.

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A estrutura do CMI foi planejada para garantir resolutividade e agilidade nos atendimentos. A unidade conta com 28 leitos, sendo 10 na sala vermelha, seis na sala amarela, oito na sala verde e dois leitos de isolamento, além de sala de medicação com dois leitos e 10 poltronas. O espaço possui ainda seis consultórios médicos, duas salas de triagem, sala de curativo, sala de inalação, exames laboratoriais, sala de procedimentos invasivos, farmácia, Núcleo Interno de Regulação, consultório odontológico e setor administrativo.

Atualmente, o Centro Médico Infantil possui uma equipe formada por 159 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, fisioterapeutas, odontólogos, assistentes sociais, além de profissionais administrativos, garantindo funcionamento contínuo da unidade. Para reforçar ainda mais a assistência, a Prefeitura de Cuiabá também realizou a convocação de profissionais de enfermagem aprovados no processo seletivo da Saúde, ampliando as equipes e garantindo mais eficiência e agilidade nos atendimentos pediátricos.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o CMI tem sido fundamental para desafogar outras unidades e assegurar atendimento especializado às crianças da capital.

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“O Centro Médico Infantil representa um avanço importante para a saúde pública de Cuiabá. Conseguimos estruturar uma unidade preparada para atender com rapidez, qualidade e acolhimento, principalmente em momentos de aumento da demanda pediátrica. A convocação de novos profissionais reforça nosso compromisso em garantir uma assistência cada vez mais eficiente para as nossas crianças”, afirmou a secretária.

Entre os diferenciais do CMI está o atendimento odontológico pediátrico 24 horas, com suporte especializado para urgências, emergências e atendimento de crianças com necessidades especiais. A unidade também foi projetada com ambientação lúdica, oferecendo mais acolhimento aos pacientes e acompanhantes.

Outro avanço da Secretaria Municipal de Saúde foi a estruturação do serviço de neuropediatria no Centro Médico Infantil. O protocolo técnico para atendimento especializado já foi definido e os atendimentos devem iniciar nos próximos dias.

Inicialmente, dois neuropediatras atuam em regime de sobreaviso, oferecendo suporte aos casos mais complexos. Conforme o protocolo estabelecido, o especialista poderá ser acionado em situações como convulsões, rebaixamento do nível de consciência, suspeita de infecções do sistema nervoso central e agravamento de doenças neurológicas, com prazos de atendimento classificados como urgente, prioritário e eletivo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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