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CCJR da Câmara de Cuiabá delibera sobre 15 projetos nesta quarta-feira (14)

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta quarta-feira (14), a 12ª reunião para discutir e dar pareceres sobre 15 processos. Os parlamentares Samantha Iris (PL), Marcrean Santos (MDB) e Dilemário Alencar (UB), membros da Comissão, aprovaram sete projetos de lei (PL), sendo dois deles com emendas. Seis PLs foram rejeitadas e duas foram para saneamento.&nbsp
O processo de nº 8201/25, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que proíbe a utilização e distribuição de livros com conteúdo erótico nas escolas, foi retirado de pauta pelos vereadores.&nbsp
O vereador Dilemário Alencar — membro suplente da CCJR — participou da Comissão no lugar do vereador Daniel Monteiro (REP), que se licencia por 31 dias da Câmara de Cuiabá. O primeiro suplente do partido, Fred Gahyva (REP), assumirá em seu lugar no parlamento cuiabano.
Confira os projetos que receberam parecer pela aprovação:&nbsp
– Projeto de lei do Executivo Municipal: dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente.
– Projeto de lei da vereadora Michelly Alencar: declara de utilidade pública a Federação Mato-grossense de Triathlon.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Wilson Kero Kero: declara de utilidade pública o Departamento de Esporte Amador do Praeiro e Praeirinho.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: autoriza o Executivo Municipal a instituir o programa de atividades culturais, esportivas e recreativas nas escolas municipais aos finais de semana e feriados.&nbsp
– Projeto de lei da vereadora Michelly Alencar: declara de utilidade pública o Instituto de Hematologia e Oncologia de Cuiabá – IPHOC.
– Projeto de lei do vereador Rafael Ranalli: dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus-tratos aos animais atendidos, de comunicar imediatamente aos órgãos competentes.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar serviço de wi-fi gratuito para os usuários de Unidades de Saúde Pública.&nbsp
Projetos que receberam parecer de saneamento:&nbsp
– Projeto de lei do vereador Demilson Nogueira: declara de utilidade pública a Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos e Amigos de “Aruanda” – ACAFA.
– Projeto de lei do vereador Cezinha Nascimento: declara de utilidade pública a instituição sem fins lucrativos Unidade do Instituto de Pesquisa e Ensino – UNIPEC.&nbsp
Projetos que receberam parecer pela rejeição:
– Projeto de lei do vereador Kassio Coelho: dispõe sobre incentivos para empresas que instalarem carregadores gratuitos para veículos elétricos.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira: veda a cobrança de diárias nos pátios de depósitos de veículos apreendidos.
– Projeto de lei do vereador Daniel Monteiro: dispõe de emenda aditiva ao projeto de lei do vereador Jeferson Siqueira citado acima.&nbsp
– Projeto de lei do vereador Adevair Cabral: exige a apresentação de diploma de ensino superior para cargos de confiança de livre nomeação na administração pública.&nbsp
– Projeto de lei da vereadora Maysa Leão: dispõe sobre a disponibilização de credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de Down.
– Projeto de lei do vereador Alex Rodrigues: dispõe sobre medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra mulheres no ambiente hospitalar, por meio da implementação do direito ao acompanhamento em procedimentos de saúde.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Parque da Família recebe vistoria técnica e avança para entrega com nova estrutura de lazer na região Norte

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, liderou uma visita técnica ao Parque da Família, na Avenida Vereador Juliano da Costa Marques, na região Norte da capital, para acompanhar o andamento das obras de modernização do espaço, neste sábado (22). O campo de grama sintética, alguns brinquedos e a academia ao ar livre já estão disponíveis para uso da comunidade. A entrega total deve acontecer em até 30 dias, devido ao projeto ter sido incrementado com o campo de areia. A vistoria contou com a presença da primeira-dama Samantha Iris, do governador Otaviano Pivetta, além de secretários municipais e equipes envolvidas na execução do projeto e vereadores da Capital.

Com aproximadamente 32 mil metros quadrados, o Parque da Família está quase em pleno funcionamento, depois de passar por uma ampla transformação para ampliar as opções de esporte, lazer e convivência para os moradores dos bairros Bela Vista, Canjica, Terra Nova e de outras comunidades da região. Aproximadamente R$ 400 mil foram investidos no local, em parceria com o Governo do Estado, com o objetivo de dar o tom de um parque da família e para a família.

Entre as principais melhorias está o novo campo de futebol society com grama sintética e sistema de iluminação. O espaço foi projetado para receber atividades esportivas gratuitas e também poderá ser utilizado por projetos comunitários, como o Bom de Bola, Bom de Escola, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, que agrega Cultura, Esporte e Lazer.

Durante a vistoria, o prefeito também acompanhou o resultado da implantação de novos equipamentos de lazer. O parque contará com playground, com seis conjuntos temáticos da fauna para as crianças, mobiliários urbanos, como mesa para futebol de mesa e pingue-pongue, piso emborrachado, conjunto de academia ao ar livre e conjunto de academia voltado ao público da terceira idade.

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“A proposta é oferecer ambientes acessíveis e gratuitos para diferentes faixas etárias. É para as famílias, para que tenham esse sentimento de pertencimento, é para as pessoas. Ninguém cuida do que não é seu. Esse sentimento de pertencimento desperta o desejo de ajudar a cuidar do local”, frisou o governador Otaviano Pivetta.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que o local terá apoio de policiamento por meio de câmeras de monitoramento e que a iluminação também será ampliada. A manutenção do espaço terá o apoio da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb.

O casal Maria Luiza da Silva Santos, 69 anos, e Manoel Urcino dos Santos, 96 anos, além de dona Vanil Magalhães de Amorim, 67 anos, já testaram os equipamentos. “Esse Parque foi uma bênção para nós”, destacaram.

Bem-humorado, Manoel disse que gosta muito de caminhar e de comer à vontade, e que o Parque da Família ficou excelente para a prática da caminhada.

“Todos os dias, às 6h da manhã, estamos aqui em um grupo de pessoas fazendo atividades. É magnífico”, relatou Vanil.

José Nunes Duarte, 62 anos, é morador do bairro Canjica e já desfruta do Parque desde que as melhorias foram chegando para fazer caminhadas. Ele destacou que o campo ficou “bom demais”.

Mais integração com a comunidade

Uma das mudanças que chamou a atenção dos moradores foi a retirada das grades no entorno do parque. A medida trouxe uma nova perspectiva ao espaço, ampliando a sensação de liberdade, integração e pertencimento da comunidade.

A intervenção faz parte da proposta de readequação dos cercamentos, com o objetivo de aproximar o parque do entorno urbano. A proteção será mantida nos trechos considerados necessários, especialmente nas áreas próximas às vias de trânsito, garantindo segurança sem comprometer a integração do espaço público.

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Com campo society, quadras de areia, playground, academia ao ar livre, iluminação e áreas de convivência, o parque deverá ampliar as oportunidades de prática esportiva, recreação e convivência comunitária na região Norte da capital.

“Durante a visita técnica, eu conversava com um morador da região, que expressou a alegria de ter um campo com essa qualidade aqui no bairro. Um espaço como este incentiva as crianças a praticarem esporte, a brincarem, a ocuparem o tempo de forma saudável e, principalmente, a se manterem afastadas de situações de vulnerabilidade e de atividades ilícitas”, relatou o secretário municipal de Esportes, Mateus Silva Alves.

Para o secretário, a declaração emocionou bastante, porque foi possível ver, na prática, dezenas de crianças utilizando o espaço, inclusive de um projeto social desenvolvido no bairro, treinando futebol. “São crianças que podem, futuramente, encontrar no esporte uma profissão, um caminho de transformação e novas oportunidades. Para nós, da Secretaria de Esportes, é uma alegria imensa poder participar desse processo e entregar à população um campo com essa estrutura, que representa muito mais do que um espaço para jogar futebol. Representa oportunidade, inclusão e transformação social”, destacou Mateus.

O secretário de Educação reforçou que “quando a Prefeitura de Cuiabá entrega um equipamento esportivo com a estrutura implementada no Parque da Família, está contribuindo diretamente com a comunidade, fortalecendo o esporte e criando alternativas para que nossas crianças e jovens tenham um espaço adequado para desenvolver seus talentos e ocupar seu tempo com atividades que promovem saúde, disciplina e cidadania”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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