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Câmara de Cuiabá se prepara para adequar-se à LGPD

11/03/2024
Câmara de Cuiabá se prepara para adequar-se à LGPD
A Câmara Municipal de Cuiabá como uma instituição pública que lida com dados de servidores, parlamentares, cidadãos e visitantes, está se mobilizando para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e garantir os direitos dos titulares dos dados. Para isso, a Presidência da Casa de Leis, sob o comando do vereador Chico 2000 (PL), iniciou no ano passado um projeto de implantação da LGPD, que envolve diversas secretarias e setores.
A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020 com o objetivo de garantir a privacidade, o controle e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A lei se aplica a todas as entidades públicas e privadas que coletam, armazenam, tratam ou compartilham dados pessoais, e prevê sanções administrativas, civis e penais em caso de descumprimento.
“Vamos trabalhar até o final deste ano para nos adequarmos à lei e também para garantir que os dados das pessoas que frequentam a Câmara estejam protegidos conforme pede a lei. Os trabalhos começaram aqui pela Secretaria de Gestão de Pessoal e nos entregaram relatório na semana passada, já apresentamos parcialmente ao presidente. Primeiro, faremos a estrutura física e em seguida as questões de programação, de rede e tudo mais. A fim de garantir ainda mais a preservação desses dados”, disse a secretária de Gestão de Pessoas, Bárbara Pinheiro.
Outro setor que está envolvido no projeto é o de Segurança da Informação e Privacidade, liderado pela head Geovanna Ribeiro. Ela explicou que a LGPD é importante não só para a Câmara, mas para todo o país, pois traz autonomia para o titular dos dados, que pode solicitar a anonimização, a correção ou a exclusão de seus dados. Ela também afirmou que a Câmara vai melhorar a infraestrutura de rede e a proteção das informações que circulam na Casa.&nbsp
“A gente vai fazer várias adaptações e melhorar a infraestrutura de rede. Toda a informação que circula aqui dentro, vai ter um grau de proteção muito maior. Então, assim, o titular desses dados pode ficar tranquilo”.
O projeto de implantação da LGPD na Câmara de Cuiabá deve ser concluído até o final deste ano, de acordo com o cronograma estabelecido pela presidência. A iniciativa demonstra o compromisso da casa com a transparência, a ética e a responsabilidade no tratamento dos dados pessoais.
Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Feriado de Tiradentes tem opções de lazer e serviços essenciais mantidos em Cuiabá

Moradores e turistas que permanecerem em Cuiabá durante o feriado de Tiradentes, celebrado nesta terça-feira (21), terão diversas opções de lazer em família, como o Mercado do Porto, o Aquário Municipal, o Museu do Rio e o tradicional Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, que chega à 7ª edição.

Para quem deseja aproveitar a culinária regional, o Mercado Antônio Moisés Nadaf, conhecido como Mercado do Porto, funcionará das 5h às 13h, com as lanchonetes abertas até as 16h. Já o Complexo Biocultural do Porto, que reúne o Aquário Municipal e o Museu do Rio, estará aberto das 9h às 18h, com entrada gratuita. O espaço é uma das principais atrações turísticas da capital e abriga espécies de peixes dos biomas Amazônia, Pantanal e Cerrado.

Outra alternativa é o 7º Festival da Pamonha da Comunidade Rio dos Peixes, realizado às margens da MT 251, no km 23. O evento integra o calendário oficial de comemorações do aniversário de Cuiabá e reúne gastronomia típica e programação cultural.

Para atividades ao ar livre, o Parque Tia Nair funcionará das 5h às 22h, com pista de caminhada e mirante com vista para o lago. O Parque das Águas também estará aberto diariamente, das 5h às 23h, com acesso pelo Centro Político Administrativo, bairro Paiaguás, e Avenida Doutor Hélio Ribeiro.

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Durante o feriado, os serviços essenciais de saúde seguem mantidos em regime de plantão 24 horas, incluindo as Unidades de Pronto Atendimento, a Policlínica do Pedra 90, o Centro Médico Infantil, o Hospital Municipal de Cuiabá, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito. Também serão mantidos serviços essenciais como coleta de lixo, abastecimento de água, Defesa Civil e fiscalização e orientação do trânsito, conforme o Decreto nº 11.584, publicado na Gazeta Municipal em 22 de dezembro de 2025.

Na Prefeitura de Cuiabá, assim como nos demais órgãos da administração municipal, não haverá expediente, com retorno das atividades na quarta-feira (22), a partir das 8h. Também estarão suspensos os atendimentos nas Unidades de Saúde da Família, nos Serviços de Atenção Especializada, no Centro de Especialidades Médicas, na Vigilância Sanitária e no Centro de Especialidades Odontológicas, que retomam o funcionamento na quarta-feira, a partir das 7h.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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