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Câmara cria Dia Municipal de Combate discriminação contra trabalhadores

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Com 15 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores votou na terça-feira (07) pela instituição do Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. O projeto de lei é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB). Agora cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro sancionar a lei para entrar em vigência.&nbsp
Pela proposta, a data será celebrada anualmente no dia 27 de abril, integrando o calendário oficial do município. As entidades representativas da categoria profissional poderão promover eventos que permitam a divulgação da importância dos trabalhadores domésticos na sociedade e os direitos trabalhistas.&nbsp
O trabalho doméstico é aquele exercido na casa do empregador por profissionais como babás, empregadas domésticas, faxineiras, caseiros, motoristas, cozinheiras, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, dentre outros.
A intenção da proposta é destacar no dia 27 de Abril de forma mais veemente que direitos desses trabalhadores já foram reconhecidos e também o de promover o trabalho seguro, sadio, decente e digno, livre de qualquer discriminação, abusos, assédio e violência.
“Apesar dos avanços na proteção dos direitos dos trabalhadores domésticos, a sociedade ainda tem muito que caminhar no que tange a proteção e efetivação desses direitos, bem como ao combate à discriminação, abusos, trabalho infantil e exploração do trabalho em condição de escravidão. É dever desta casa de Leis, que é a casa do povo abraçar esta bandeira”, justificou Adevair no projeto de lei.
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Ouvidoria de Cuiabá amplia atendimento e já registra mais de 2 mil manifestações de cidadãos

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Ouvidoria Geral do Município, já registrou 2.080 manifestações de cidadãos entre 25 de abril e 11 de setembro de 2026. Desse total, 1.108 foram encerradas no sistema com status “Resolvido”, o que representa 53,27% dos registros. O canal permite que reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões sejam formalizadas, encaminhadas aos setores responsáveis e acompanhadas até a apresentação de uma resposta ao cidadão.

O volume de manifestações demonstra a utilização do serviço como um canal direto de comunicação entre a população e a Administração Municipal. Após o registro, a equipe da Ouvidoria realiza a triagem da demanda, encaminha o caso à área responsável, acompanha o andamento e registra a devolutiva ao cidadão.

Entre as manifestações encerradas como “Resolvido”, estão 587 reclamações, 256 denúncias, 215 solicitações, 33 elogios e 17 sugestões. Os registros abrangem diferentes áreas da administração pública e permitem identificar demandas apresentadas diretamente pela população aos órgãos municipais.

Entre os atendimentos acompanhados, que estão sob sigilo, estão demandas relacionadas à área tributária, infraestrutura e serviços públicos. Em um dos casos, um cidadão questionou cobranças municipais vinculadas ao seu cadastro e relacionadas a uma atividade econômica que afirmou desconhecer. A demanda foi encaminhada aos setores tributário e cadastral, que verificaram o histórico e orientaram o contribuinte sobre os procedimentos para revisão dos registros.

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Em outra manifestação, moradores relataram dificuldades de circulação em uma via urbana. A demanda foi encaminhada ao setor responsável, que informou as providências realizadas na região e apresentou as condições técnicas para a execução de serviços em um trecho específico. A resposta foi posteriormente repassada ao cidadão.

A Ouvidoria também acompanha manifestações relacionadas a pagamentos e procedimentos administrativos. Em uma demanda sobre a compensação e baixa de um pagamento de IPTU realizado via PIX, o contribuinte recebeu informações sobre a tramitação do processo, os prazos administrativos e os critérios utilizados para a análise.

O status “Resolvido” corresponde ao encerramento do atendimento no fluxo da Ouvidoria, após o registro de resposta e devolutiva ao cidadão. Isso não significa, necessariamente, que a solicitação tenha sido atendida integralmente, mas que a demanda recebeu encaminhamento e resposta dentro do sistema.

Para registrar uma manifestação, o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município pelo telefone (65) 3324-4502. O serviço funciona como uma ponte entre a população e a Administração Municipal, garantindo um canal formal para o registro e acompanhamento de reclamações, denúncias, solicitações, elogios e sugestões.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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