CUIABÁ

Atuação da PGM reverte cobrança feita pela Caixa Econômica Federal e gera economia de R$ 23,9 milhões

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma cobrança feita pela Caixa Econômica Federal (CEF) à Prefeitura de Cuiabá, na ordem de R$ 23,9 milhões referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi proferida na sexta-feira (19) e atende uma manifestação protocolada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

O débito era cobrado pela instituição financeira a partir de um processo administrativo provocado pela Superintendência do Ministério do Trabalho. Por meio desse procedimento, um auditor fiscal julgou nulas todas as contratações de servidores temporários do Município, entre os exercícios de 2015 a 2018.

“O auditor fiscal não poderia declarar a nulidade de contratação temporária de servidor público (vínculo de natureza jurídico-estatutária), visto que tal conduta fere o princípio da reserva de jurisdição. Essa prerrogativa é conferida apenas ao Poder Judiciário”, defendeu a PGM.

Além disso, na manifestação assinada pela procuradora-geral do Município, Juliette Migueis, e pelo procurador Luiz Araújo Júnior, foi demonstrado que Cuiabá possui legislação própria que trata sobre contratação temporária e não contempla o recolhimento do FGTS. O procedimento é regulamentado pela Lei nº 4.424 de 16 de setembro de 2003.

Leia Também:  Primeira-dama recebe familiares de vítimas de feminicídio

Somado a isso, foi comprovado que os fundamentos utilizados pelo auditor fiscal não sustentam as conclusões apresentadas quanto às contratações temporárias de servidores públicos. “São demasiadamente genéricos e não se prestam à formação de uma convicção de qualquer nulidade dos referidos contratos”, apontou a Procuradoria.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

CUIABÁ

Dia D de vacinação tem reforço contra influenza para grupo prioritário e ampla gama de vacinas para população em geral

A Prefeitura de Cuiabá realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo zonas urbana e rural. A mobilização terá como foco principal a imunização contra a influenza dos grupos prioritários, além da oferta de diversas vacinas para atualização da caderneta da população em geral.

A ação, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), integra uma estratégia contínua para ampliar a cobertura vacinal, prevenir surtos e reduzir a circulação de vírus no município.

Durante o Dia D, a vacina contra a influenza será destinada prioritariamente aos públicos mais vulneráveis definidos pelo Ministério da Saúde. Entre eles estão crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais.

Também fazem parte do público prioritário puérperas (até 45 dias após o parto), povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. A lista inclui ainda trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo, portuários e dos Correios.

Adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas, pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional também estão contemplados, além de pessoas com deficiência permanente e pacientes com doenças crônicas ou condições clínicas especiais, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, diabetes, obesidade grave, transplantados e imunossuprimidos.

Leia Também:  Servidores efetivos de Cuiabá ganham novo polo de atendimento para participação no Censo Previdenciário 2023

Além da vacina contra a gripe, a população poderá aproveitar a mobilização para atualizar a caderneta com diversos imunizantes disponíveis nas unidades, conforme a necessidade identificada no cartão de vacinação de cada paciente.

Entre as vacinas ofertadas está a hepatite B, que protege contra infecção viral que atinge o fígado e pode se tornar crônica. A VIP (vacina inativada contra poliomielite) previne a paralisia infantil, enquanto a Pneumo 10 protege contra doenças graves como pneumonia, meningite e infecções no ouvido.

A Pentavalente oferece proteção combinada contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e infecções por Haemophilus influenzae tipo B. Já a vacina contra rotavírus é fundamental para prevenir diarreias graves em crianças.

Também estarão disponíveis as vacinas meningocócicas C e ACWY, que protegem contra diferentes tipos de meningite, além da vacina contra febre amarela e da tríplice viral, que previne sarampo, caxumba e rubéola.

A hepatite A, transmitida principalmente por água ou alimentos contaminados, também pode ser evitada com vacinação. As vacinas DTP e DTPa serão aplicadas como reforço contra difteria, tétano e coqueluche, enquanto a dT (dupla adulto) reforça a proteção em adultos.

A tetraviral protege contra sarampo, caxumba, rubéola e varicela, e a vacina contra varicela previne a catapora. Já a vacina contra o HPV é essencial para prevenir infecções pelo papilomavírus humano, associado a diversos tipos de câncer.

Leia Também:  Prefeitura de Cuiabá realiza operação tapa-buracos e mutirão de limpeza em principais vias da capital

Outro destaque é a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), indicada principalmente para gestantes, contribuindo para a proteção de bebês contra infecções respiratórias graves nos primeiros meses de vida.

Já a vacina contra a dengue (Takeda) será aplicada em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, ajudando na prevenção da doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.

A Secretaria Municipal de Saúde orienta que a população leve documento oficial com foto, cartão do SUS e carteira de vacinação. Para os grupos prioritários, também é necessário apresentar comprovantes que atestem a condição de inclusão.

A ampliação da vacinação para o público em geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde, seguindo a logística nacional.

A influenza é uma infecção viral aguda com alta capacidade de transmissão e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção, contribuindo diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

mato grosso

policial

PICANTES

MAIS LIDAS DA SEMANA