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Ampliação de mais 80 equipes de Saúde da Família estenderá horários de atendimentos pela gestão de Emanuel Pinheiro

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O Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS) aprovou a proposta de ampliação de 80 novas equipes de ‘Saúde da Família’, que atenderão com horário estendido nas unidades básicas de saúde de Cuiabá. Em 2017, quando o prefeito Emanuel Pinheiro assumiu o mandato, a saúde municipal contava com 79 equipes de saúde para atender toda a atenção básica de Cuiabá, tanto urbana quanto rural. Com a ampliação dessas novas equipes, esse número quase triplica, chegando a 191 equipes, além do horário de atendimento que passa a ser estendido em todas as unidades que compõem a Superintendência de Atenção Primária.

“Tivemos um avanço extraordinário na atenção à saúde básica da nossa capital. Hoje oferecemos um atendimento mais humanizado, que traz resultados e promove a saúde pública com excelência. Conseguimos estender os horários de atendimento para dar ao trabalhador acesso à rede básica sem que ele tenha que faltar um dia de trabalho para ir ao médico”, frisou o prefeito.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelo plenário do CMS, conforme o Parecer 07/2024 da Comissão de Modelo Assistencial do conselho. A ampliação é um compromisso firmado pela gestão de Emanuel Pinheiro e visa aumentar o horário e o número de atendimentos e procedimentos nas unidades básicas de saúde da cidade. O lançamento das equipes será realizado de forma escalonada, sendo o primeiro ainda neste mês de julho.

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Cada equipe será composta por um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um Agente Comunitário de Saúde (ACS). Conforme a proposta, o horário de atendimento das unidades será das 7h às 19h, sem intervalo para almoço. Nas unidades que já contam com duas equipes, com horário estendido ou não, haverá um aumento para quatro equipes, ampliando assim o número de atendimentos oferecidos.

Além disso, a reunião definiu várias ações e medidas, incluindo: nomeação dos Responsáveis das Unidades (RUs) de acordo com as funções que desempenharão; capacitação dos profissionais para os cargos e suas respectivas atribuições; socialização das atribuições do RU com todos os servidores das Equipes de Saúde da Família; inclusão de medicamentos psicotrópicos e receituários especiais (receita amarela e azul) na proposta; capacitação das Equipes de Saúde da Família em Saúde Mental; integração eletrônica dos prontuários dos pacientes nos três níveis de atenção (Primária, Secundária e Terciária); fortalecimento da referência e contra-referência na Atenção Primária; criação e aprovação da caderneta de serviços do SUS para a Atenção Primária; e realização de ações de conscientização e socialização dos novos horários das Equipes de Saúde da Família pela gestão.

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Segundo o secretário adjunto de Atenção Primária, José Ricardo Santana de Amorim, a ampliação imediata das 80 equipes de Saúde da Família é uma das principais cobranças do prefeito. “O lançamento desse projeto foi elaborado com todo o cuidado e a mais exata transparência possível. Todos os processos foram aprovados pelo CMS e agora avançamos para a fase final, que será o lançamento dessas equipes já formadas e prontas para trabalhar”, ressalta o secretário adjunto.

A ata da reunião foi assinada pelos conselheiros: Abemael Costa Melo, Claudinei Vailant, Julio Cesar de Souza Garcia, Leila Maria Boabaid Levi, Marilene da Silva Pinheiro, Wilson Aparecido Carvalho Cutas e Wille Márcio Nascimento Calazans, bem como pelos convidados: José Ricardo, Letícia Nathacha e a secretária executiva do CMS-Cuiabá, Janaina Penha Vitor da Silva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura regulariza Mercado do Porto e prepara nova etapa de requalificação

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A Prefeitura de Cuiabá encerrou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Mercado do Porto e iniciou uma nova etapa de regularização e melhorias no espaço. O anúncio foi feito pelo prefeito Abílio Brunini nesta terça-feira (25), durante coletiva de imprensa realizada na programação comemorativa do Dia do Feirante, no próprio mercado.

Com o encerramento do TAC, o Mercado do Porto passou a contar, pela primeira vez em muitos anos, com alvará da Vigilância Sanitária. A Prefeitura também começou a entregar os Termos de Permissão de Uso aos comerciantes, medida que busca regularizar a documentação das bancas e organizar a ocupação do espaço.

Durante a agenda, o prefeito Abílio Brunini explicou que o encerramento do TAC representa uma mudança na situação administrativa do mercado e permite avançar para uma nova fase de intervenções.

“Encerramos o TAC do Mercado do Porto e, hoje, o mercado tem alvará da Vigilância Sanitária. Também estamos entregando os termos de permissão dos usuários, regularizando as bancas que antes não tinham a documentação adequada”, disse.

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A Prefeitura também prepara intervenções físicas no Mercado do Porto. Segundo o prefeito, a estrutura, construída há pouco mais de um ano, já apresentou necessidade de manutenção e deverá passar por reparos e adequações em diferentes áreas.

Na área dos restaurantes, uma das intervenções previstas é a retirada do forro existente. A proposta é deixar a estrutura do telhado aparente, com acabamento adequado, além de realizar outros reparos necessários no espaço.

A requalificação também inclui ações culturais. A Prefeitura pretende ampliar a presença de artistas no local para a produção de pinturas e outras manifestações artísticas, retomando uma característica tradicional do espaço, que historicamente reúne representações da cultura e da identidade cuiabana.

A programação cultural deverá incluir ainda apresentações musicais. A administração municipal também estuda integrar ao Mercado do Porto artesãos e trabalhadores que atuam no Shopping Orla, ampliando a variedade de atividades e produtos disponíveis aos visitantes.

Para Abílio, as ações integram um processo contínuo de organização e melhoria do mercado, com medidas voltadas tanto à infraestrutura quanto ao funcionamento do espaço.

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Outra medida prevista pela Prefeitura é a realização de um chamamento para definir uma empresa ou associação responsável pela administração do Mercado do Porto. A proposta é estabelecer um modelo de gestão que permita dividir com os comerciantes os custos relacionados à manutenção e ao funcionamento do espaço.

A iniciativa está sendo estudada pela administração municipal como uma possibilidade de parceria público-privada (PPP), com o objetivo de estruturar a gestão e garantir a manutenção contínua do mercado.

O encerramento do TAC, a regularização documental, a adequação sanitária e as intervenções de infraestrutura marcam uma nova etapa para o Mercado do Porto, com ações voltadas à organização do espaço, à melhoria das condições de funcionamento para comerciantes e à qualificação do atendimento ao público.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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