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23 de dezembro de 1947: a reabertura da Câmara Municipal de Cuiabá com o fim da ditadura de Getúlio Vargas

    No dia 20 de janeiro de 1937 foi realizada uma eleição em Cuiabá para a escolha de novos vereadores. Foram contabilizados 2.614 votos válidos, sendo 1.686 para o Partido Republicano de Mato Grosso e 928 para uma coligação de partidos denominada Alliança. Infelizmente não temos em nosso arquivo as atas desse período e nenhum apontamento nos jornais que possa informar os nomes dos vereadores eleitos. Nem mesmo é possível saber se eles tomaram posse. Certeza é que, se tomaram posse, foram todos destituídos com o golpe promovido pelo Presidente República Getúlio Vargas no dia 10 de novembro daquele ano. Uma das medidas de Getúlio Vargas, com uma nova Constituição outorgada no mesmo dia, foi a dissolução de todas as casas legislativas do Brasil. A fim de dar conhecimento aos cuiabanos acerca do novo cenário nacional, o jornal católico A Cruz publicou, no dia 14 de novembro, uma nota com o título “O Brasil tem uma nova Constituição”, noticiando, dentre outras coisas, a dissolução das casas legislativas do país.
    Iniciou no dia 10 de novembro de 1937 o período que ficaria conhecido na história brasileira como Estado Novo (1937-1945). O Estado Novo caracterizou-se como um período de ditatura com práticas inspiradas nos regimes totalitários europeus (nazismo e fascismo). Vargas governava o país através de decretos e perseguia os seus possíveis e imaginários inimigos políticos, mas para suavizar a sua linha dura, ele promovia políticas sociais e trabalhistas. Foi durante a sua ditadura que eclodiu a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e Vargas precisou se posicionar militarmente. Ele optou por aliar-se às potências democráticas, especialmente aos Estados Unidos, e essa decisão acabou criando uma contradição pública, pois não era coerente combater os regimes totalitários em uma guerra e ao mesmo tempo se inspirar neles. Sem o apoio político, em especial dos militares, Vargas foi destituído do poder no dia 29 de outubro de 1945, evitando-se um novo golpe que planejava e encerrando 9 anos de ditadura.
    Um novo período democrático seria instalado no Brasil a partir das eleições para Presidente e para o Congresso Nacional no dia 2 de dezembro de 1945. O cuiabano Eurico Gaspar Dutra conquistou o cargo de Presidente da República. Já no legislativo nacional, foram eleitos 286 deputados e 42 senadores. Esses congressistas, além das atribuições ordinárias, foram os responsáveis pela elaboração da Constituição de 1946. Essa quinta constituição brasileira, agora sob a égide autenticamente democrática, garantiu a autonomia aos municípios, inclusive quanto às eleições de seus prefeitos e vereadores. Todos os estados deveriam redigir a sua Constituição e nela prever a data das eleições municipais. Promulgada no dia 11 de julho de 1947, a Constituição mato-grossense estabeleceu o dia 9 de novembro do mesmo ano como a data para a realização das eleições, inclusive na capital Cuiabá. Após quase onze anos os cuiabanos voltariam às urnas para escolherem os seus representantes na Câmara Municipal de Cuiabá.
    Ao se aproximarem das eleições, de acordo com o jornal O Estado de Mato Grosso, era grande o entusiasmo da população cuiabana. O jornal afirma que estavam próximos do mais disputado pleito eleitoral, muito mais importante para a grande massa do que as eleições presidenciais. Já na edição do dia 8 de novembro, um dia antes do pleito, afirmou o jornal que com aquelas eleições o Mato Grosso entraria sem dúvida, e com alegria, em um verdadeiro regime democrático e constitucional. Prossegue afirmando que, na terra do bandeirante Pascoal Moreira Cabral, os candidatos se digladiariam e todos aqueles, aptos a votar, deveriam cumprir esse restabelecido dever patriótico.
    No dia 9 de novembro, de acordo com o Juízo Eleitoral da 1ª Zona, 6.002 eleitores compareceram às urnas em Cuiabá. A coligação formada pelo PSD, PTB e PRP obteve 3.584 votos e a UDN 2.093 votos, cabendo à coligação 6 vagas e à UDN 3 vagas. O primeiro colocado nas eleições foi José Monteiro de Figueiredo, candidato da coligação, que obteve 996 votos. Vale registrar a participação da senhora Estevina do Couto Abalén, aparentemente a única mulher a se candidatar à vereança, que ficou com a primeira suplência da UDN. Ela viria a ser eleita vereadora na eleição seguinte (1950), tornando-se a primeira vereadora da história de Cuiabá.
    Os nove eleitos tomaram posse logo no dia 23 de dezembro, na véspera do Natal. Em uma sessão concorrida, com a presença de autoridades federais, estaduais e municipais, como o Governador Arnaldo Estêvão de Figueiredo e o Prefeito Municipal Leonel Hugueney, tomaram posse os novos vereadores: Altair Cavalcanti de Mattos, Antônio Moysés Nadaf, Benedito Monteiro da Silva, Corsino Monteiro da Silva, Delphino Sant’anna Rocha de Mattos, João da Costa Ribeiro, José Monteiro de Figueiredo, Manoel Soares Campos e Odare Vaz Curvo. Foi ainda eleita a Mesa Diretora, que ficou sob a Presidência de José Monteiro de Figueiredo e a Secretaria com Antônio Moysés Nadaf.
    Silenciada pelo Estado Novo, o parlamento cuiabano renascia às vésperas do Natal, retomando o seu protagonismo na capital. Na ata da sessão de instalação do dia 23 de dezembro de 1947 estão registradas as assinaturas dos nove vereadores empossados, do Juiz Eleitoral, do Prefeito Municipal e de outras 60 pessoas. Essas sessenta assinaturas não convêm a este documento, mas podem ser justificadas pelo entusiasmo dos presentes em participar de mais um marco histórico de Cuiabá, quando assistiram à inauguração de uma nova etapa do regime democrático no Brasil.
Danilo Monlevade
Secretaria de Apoio à Cultura
Fontes de Pesquisa:
BORIS, Fausto. História do Brasil. 2ª ed. São Paulo: USP, 2002.
Livro Ata nº 1. Arquivo Geral da Câmara Municipal de Cuiabá.
Periódicos: O Matto-Grosso (26/01/1930, ed. 165) e (20/02/1937, ed. 186); A Cruz (14/11/1937, ed. 1.310); O Estado de Mato Grosso (08/11/1947, ed. 1.637).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Festival da Pamonha mantém grande público e impulsiona economia na comunidade Rio dos Peixes

O penúltimo dia do 7º Festival da Pamonha da comunidade de Rio dos Peixes confirmou o impacto que o evento vem gerando na economia local e na valorização da cultura regional, reunindo milhares de visitantes e mantendo aquecida a cadeia produtiva do milho, principal base da festa. Com estimativa de até 5 mil pessoas por dia e o processamento de cerca de 40 toneladas ao longo da programação, o festival segue consolidado como uma vitrine para pequenos produtores e trabalhadores da região.

Neste terceiro dia, o movimento nas barracas reforçou o papel do evento como fonte de renda para dezenas de famílias. A estrutura ampliada e mais organizada foi percebida tanto por comerciantes quanto pelo público. A divisão dos espaços, separando pamonhas, lanches e doces, facilitou a circulação e melhorou a experiência de quem visita.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão, avaliou o momento como positivo e destacou que o festival vem superando as expectativas em público e consumo. Segundo ele, o evento já ultrapassa o caráter local e ganha relevância estadual e até nacional, atraindo visitantes de diferentes regiões. “Os participantes são 100% moradores e pequenos produtores da comunidade, o que reforça o impacto direto na geração de renda”, pontuou.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Correa, destacou o papel estratégico do festival para o fortalecimento da economia local. “Além de gerar renda e valorizar a tradição, o Festival da Pamonha reforça a dimensão territorial e turística de Cuiabá, que se estende pela Estrada da Chapada até o Portão do Inferno. Toda essa região, incluindo os balneários e a comunidade de Rio dos Peixes, integra um circuito importante para o turismo da capital. Nesse contexto, o festival se consolida como uma referência do turismo gastronômico cuiabano”, afirmou.

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Entre os expositores, a percepção também é de crescimento. O comerciante Rudnei dos Santos, que participa há quatro edições, classificou o dia como produtivo e destacou a organização como um dos diferenciais deste ano. Ele acredita que o fluxo ainda aumenta ao longo do dia e reforça que o festival é resultado de um trabalho coletivo. “A gente percebe que o público chega já sabendo onde encontrar o que quer, isso facilita muito”, afirmou. Experiente, ele também participa do concurso da melhor pamonha e atribui o sucesso ao cuidado com o preparo: “O segredo é fazer com amor”.

Para o público, a experiência vai além da gastronomia. O advogado Lucas Veloso, morador de Várzea Grande, retornou ao festival pela segunda vez e notou avanços na estrutura. “Eu já esperava algo bom, mas vi melhorias, principalmente na organização e na estrutura para comerciantes e visitantes. Isso incentiva a gente a voltar”, disse. Ele destacou ainda o interesse pelas apresentações culturais e a diversidade de sabores disponíveis.

A variedade, aliás, é um dos pontos mais comentados. De receitas tradicionais a versões mais criativas, como pamonha de pizza ou combinações com jiló e linguiça, o cardápio chama a atenção de quem chega. O professor Cláudio Vaz de Araújo, que conheceu o evento pela primeira vez durante uma viagem, elogiou tanto o sabor quanto a organização. “É fácil circular, escolher e experimentar. Dá vontade de voltar”, afirmou.

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Apesar da avaliação positiva, algumas observações surgem como sugestões para as próximas edições. A conectividade foi um dos pontos citados por visitantes e comerciantes. A dificuldade de acesso à internet no local impacta principalmente pagamentos via Pix e a divulgação em tempo real nas redes sociais. O próprio secretário reconheceu a limitação, explicando que a alta demanda, com mais de 700 acessos simultâneos, sobrecarregou o sistema disponível. A prefeitura, segundo ele, já estuda melhorias para o próximo ano.

Outras sugestões envolvem aspectos pontuais da experiência gastronômica, como a manutenção da temperatura e frescor das pamonhas em determinados momentos de maior fluxo, sem comprometer a avaliação geral, que segue positiva.

Além da alimentação, o festival também conta com suporte na área da saúde. Equipes da Unidade de Saúde de Rio dos Peixes oferecem vacinação, atendimento odontológico, aferição de pressão arterial e testes de glicemia, sob coordenação da gerente Magda Oliveira. Paralelamente, socorristas e profissionais de enfermagem, coordenados pelo bombeiro civil Anderjan Santana, atuam com atendimentos emergenciais e serviços básicos, garantindo mais segurança ao público.

A programação segue até esta terça-feira (21), feriado de Tiradentes, quando será anunciado o resultado do Concurso da Melhor Pamonha. A expectativa é de que o último dia mantenha o alto fluxo de visitantes, encerrando mais uma edição marcada pela integração entre cultura, produção local e geração de renda.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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