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15ª Conferência Municipal de Saúde encerra com propostas para políticas públicas

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A 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá chegou ao fim nesta sexta-feira (1º), após três dias de intensos debates e construção coletiva. Realizada no Hotel Fazenda Mato Grosso entre os dias 30 de julho e 1º de agosto, a conferência reuniu representantes da sociedade civil, profissionais da saúde, conselheiros e gestores públicos. O objetivo central foi discutir e apresentar propostas para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital, com foco na construção do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que irão nortear as ações e os investimentos em saúde nos próximos quatro anos (2025–2028).

Dividida em grupos de trabalho temáticos, a conferência abordou três eixos fundamentais: financiamento, redes de atenção e controle social. Ao final dos debates, diversas propostas foram aprovadas para compor o relatório final do evento, que será encaminhado ao Executivo municipal como subsídio direto para a elaboração do plano de governo e das leis orçamentárias.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Garcia, a conferência foi marcada por uma participação ativa e qualificada. “Nesses três dias tivemos debates muito enriquecedores nos grupos de trabalho. As propostas aprovadas são factíveis, realistas e refletem as necessidades reais da população cuiabana. Elas vão desde a busca por mais financiamento, passando por melhorias nas unidades de saúde, até o fortalecimento dos conselhos gestores, que são canais diretos da população com a gestão”, afirmou.

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Júlio destacou ainda a importância das propostas para o remapeamento da atenção básica diante do crescimento populacional, principalmente nas regiões onde novos condomínios e conjuntos habitacionais estão sendo construídos. “O prefeito poderá usar essas propostas para planejar com precisão onde novas unidades ou equipes de saúde são necessárias. A prefeitura tem o conhecimento técnico e territorial sobre onde surgirão novos bairros, e a conferência contribui com esse olhar sensível da população sobre onde a cobertura ainda não existe”, completou.

Outro ponto de destaque foi a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), para garantir que os medicamentos ofertados estejam alinhados com as necessidades da população e com os avanços do setor farmacêutico. Segundo o vice-presidente, “não se trata de um problema de desabastecimento, mas sim de modernização da lista de medicamentos, adaptando-a à realidade clínica atual”.

A conferência também foi marcada pela presença do Ministério da Saúde, e contou com uma forte atuação da Secretaria Municipal de Saúde. A organização do evento foi liderada pelo Conselho Municipal de Saúde, com apoio direto da secretária executiva Janaína, da então secretária Dra. Lúcia Helena, e dos servidores da SMS, que atuaram em diversas frentes, incluindo a organização do Espaço Saúde, ação que ofertou atendimentos à população durante o evento, em parceria com o Instituto URPICS.

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“Quero agradecer a abertura e o compromisso da Prefeitura em utilizar as propostas da conferência como base para a construção do PPA. Isso demonstra sensibilidade e responsabilidade com o controle social. O que sai daqui não é apenas um documento técnico, mas o reflexo das vozes dos usuários do SUS em Cuiabá”, finalizou Júlio.

A Conferência Municipal de Saúde acontece a cada dois anos, sendo esta a primeira do atual ciclo de governo. O relatório final será entregue oficialmente à Secretaria Municipal de Saúde, que irá incorporar as propostas dentro do planejamento estratégico para o quadriênio 2025–2028.

#PraCegoVer

A imagem mostra um grupo de pessoas em um palco durante a apresentação de uma ação da Saúde de Cuiabá. O prefeito do município, Abilio Brunini, está em pé realizando seu discurso, enquanto os demais o observam. Ao fundo, há um telão bastante iluminado na cor verde-claro.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça libera show de Eduardo Costa em cidade de MT com 4,6 mil habitantes

Apresentação na Lambari Fest tem contrato de R$ 650 mil; juíza revogou suspensão após prefeitura apresentar documentos para justificar o cachê

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A Justiça autorizou a contratação do cantor sertanejo Eduardo Costa para a 20ª edição da Lambari Fest, em Lambari D’Oeste, município de Mato Grosso com 4.662 habitantes. O contrato prevê o pagamento de R$ 650 mil pela apresentação, que está programada para ocorrer entre os dias 29 e 31 de outubro de 2026, durante o evento.

A decisão foi tomada pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da Comarca de Rio Branco, que revogou uma liminar concedida anteriormente por ela própria e que havia suspendido a contratação. A nova decisão foi publicada em 9 de outubro, após a prefeitura apresentar documentos para defender a regularidade do valor.

A contratação havia sido questionada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que apontou falta de comprovação de que o cachê estava de acordo com os preços praticados no mercado. A denúncia levou à suspensão inicial do contrato, no começo de setembro.

Ao reavaliar o caso, a magistrada considerou informações apresentadas pelo município, segundo as quais Eduardo Costa costuma cobrar entre R$ 500 mil e R$ 600 mil por apresentações. Na decisão, ela afirmou que o valor contratado estaria alinhado à média de cachês pagos ao artista em eventos públicos de porte semelhante.

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A prefeitura também sustentou que a contratação possui previsão orçamentária e que o custo envolve despesas operacionais necessárias para a realização do espetáculo. Com os novos documentos, a juíza entendeu que os elementos apresentados afastaram, naquele momento, a justificativa de possível sobrepreço utilizada para suspender o contrato.

O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão. A autorização judicial permite que a contratação siga adiante, mas não impede novos questionamentos sobre o uso de recursos públicos.

O valor do show provocou debate por causa do tamanho do município. Segundo a reportagem, com R$ 650 mil seria possível adquirir duas ambulâncias com estrutura de UTI móvel. A Lambari Fest chega à 20ª edição e terá programação entre 29 e 31 de outubro, com outras atrações, incluindo o grupo de lambadão Os Federais.

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