AGRONEGÓCIO
Presidente da FPA acusa Ministro do Desenvolvimento Agrário de incitação e apologia ao crime de invasão
Pedro Lupion (PP-PR), que preside a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou uma queixa contra o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, na Procuradoria-Geral da República.
Lupion a acusa o ministro de incitação e apologia ao crime, fundamentada em comentários que Teixeira fez em uma entrevista ao jornal O Globo. Segundo Lupion, na entrevista o minitro insinuou que a ocupação de terras por movimentos sociais poderia ser vista como uma forma “legítima” de pressão para obter uma resposta do governo.
Lupion ressalta que Teixeira, como Ministro de Estado, sugeriu que ações criminosas poderiam ser uma ferramenta válida para a realização de uma política pública. Ele argumenta que essa atitude é penalmente reprovável, principalmente em meio ao constante enfraquecimento dos direitos de propriedade.
O ano de 2023 viu um aumento acentuado em invasões ilegais de terras no Brasil, ultrapassando os registros dos últimos cinco anos, fato que Lupion destaca em sua queixa.
Ele exige que se investigue a conduta de Teixeira, alegando que suas declarações a um jornal de alta circulação prejudicam o direito fundamental à propriedade, garantido pela Constituição. Lupion insiste que um ministro responsável pela política de reforma agrária não deve promover crimes ou elogiar tais atos.
Ele lembra que, segundo a lei brasileira, aqueles que são condenados por incitar ou fazer apologia ao crime podem enfrentar de três a seis meses de prisão ou serem multados.
Lupion conclui reforçando que 2023 foi marcado por um número maior de invasões do que os últimos cinco anos. Ele afirma que um Ministro de Estado, com a responsabilidade de implementar a política de reforma agrária, não deve, de forma alguma, incentivar ações criminosas ou elogiar tais ocorrências.
Foram registrados 61 invasões de propriedades rurais entre janeiro e julho desse, de acordo com levantamento elaborado pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Ministro André de Paula cumpre agenda do Mapa em Minas Gerais
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, cumpre agenda em Minas Gerais nesta segunda-feira (21) e terça-feira (22). Entre os compromissos estão a entrega da Usina Fotovoltaica do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG), a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025, a assinatura de parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da participação na abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão e da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG.
Na segunda-feira (21), em Pedro Leopoldo (MG), o ministro participa da cerimônia de entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG, iniciativa voltada à ampliação da eficiência energética e à sustentabilidade das instalações laboratoriais. A agenda também inclui a entrega do Prêmio InovaLFDA 2025 e a assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI.
Na terça-feira (22), em Belo Horizonte (MG), André de Paula participa da cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão. Pela tarde, na Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais, o ministro participa da assinatura de Protocolos de Intenções do ConSIM-MG e da apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado no estado.
O ConSIM-MG integra as ações do Mapa para qualificação dos serviços de inspeção e preparação de novos estabelecimentos para futura adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Nesta etapa, serão firmados protocolos com três consórcios intermunicipais: CIMAMS, ICISMEP e CODANORTE, com alcance potencial de até 224 municípios.
Minas Gerais possui atualmente 32 serviços de inspeção integrados ao Sisbi-POA, sendo 26 consórcios públicos, o maior número entre os estados brasileiros. A estrutura alcança 464 municípios e reúne 318 estabelecimentos ativos em diferentes cadeias produtivas.
CREDENCIAMENTO – Os profissionais de imprensa interessados na cobertura deverão encaminhar nome completo, veículo de comunicação e cargo para o e-mail [email protected]
SERVIÇO:
Agenda em Minas Gerais
Segunda-feira (21/9)
14h30 – Cerimônia de Entregas do LFDA-MG
- Entrega da Usina Fotovoltaica do LFDA-MG
- Entrega do Prêmio InovaLFDA 2025
- Assinatura de instrumento de parceria entre o Mapa e o MCTI
Local: Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Minas Gerais (LFDA-MG)
Av. Rômulo Joviano, s/n – Olaria, Pedro Leopoldo (MG)
Terça-feira (22/9)
10h – Cerimônia de abertura do 15º Congresso Brasileiro do Algodão
Local: Expominas, Avenida Amazonas, 6200 – Gameleira, Belo Horizonte (MG)
14h – Cerimônia de assinatura dos Protocolos de Intenções ConSIM-MG e apresentação dos resultados do Projeto Rural Sustentável Cerrado em Minas Gerais
Local: Auditório da Superintendência de Agricultura e Pecuária em Minas Gerais
Avenida Raja Gabaglia, 245 – Cidade Jardim, Belo Horizonte (MG)
Informações à imprensa
[email protected]
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