AGRONEGÓCIO
Prazo para regularizar imóveis rurais em faixa de fronteira é prorrogado até 2030
Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.
A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.
A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.
O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.
Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.
O que o produtor precisa saber
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Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.
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Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.
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Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.
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Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.
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Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Mapa instala armadilha em Taubaté para monitorar ocorrência de praga em palmeiras
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou, na semana passada, uma armadilha em uma área da Universidade de Taubaté (Unitau), no interior de São Paulo. A ação tem como objetivo verificar a presença ou ausência da praga Rhynchophorus ferrugineus, conhecida como bicudo-vermelho-das-palmeiras.
A espécie ainda não foi registrada oficialmente no Brasil e é classificada como praga quarentenária ausente. No entanto, há suspeitas de que possa ter sido introduzida no país.
A instalação foi realizada pelo Departamento de Sanidade Vegetal (DSV) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, com apoio das unidades regionais do ministério em Guaratinguetá e São José do Rio Preto. O Departamento de Agronomia da Unitau também acompanha os trabalhos.
A armadilha utiliza atrativos sexual e alimentar para capturar possíveis exemplares da praga. O local foi escolhido por oferecer condições adequadas de segurança e pela presença de plantas hospedeiras. O dispositivo permanecerá no local por três meses, período correspondente à durabilidade da isca atrativa. O monitoramento será realizado semanalmente.
O bicudo-vermelho-das-palmeiras pode atacar culturas de importância econômica, como coqueiros, dendezeiros e tamareiras. As larvas escavam galerias no interior do estipe (tronco) e atingem o meristema apical, responsável pelo crescimento da planta. Os danos comprometem a formação de novas folhas e podem levar à morte da palmeira.
Caso surjam novas suspeitas, outras armadilhas poderão ser instaladas em diferentes localidades do estado. Paralelamente, o DSV trabalha na elaboração de um plano de contingência para viabilizar o monitoramento em larga escala e a adoção de medidas de controle em caso de detecção oficial da praga.
Informações à imprensa
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