AGRONEGÓCIO

Pacto de Conformidade Ambiental da Soja será apresentado hoje em Brasília

A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresente nesta terça-feira (26.11), na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília, uma proposta para criar o Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS). A proposta é uma alternativa à controversa Moratória da Soja e visa equilibrar a produção agrícola sustentável com a segurança jurídica dos produtores rurais.

A Moratória da Soja, um acordo privado celebrado entre empresas exportadoras de grãos, governo e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente para impedir a comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas após 22 de julho de 2008 na Amazônia, impede a compra de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia, mesmo que o desmatamento tenha ocorrido de forma legal.

Para os produtores, esse acordo extrapola o Código Florestal, penalizando agricultores que cumprem todas as exigências legais. Já para os exportadores e indústrias, a moratória é apresentada como um compromisso essencial para garantir a aceitação da soja brasileira em mercados internacionais sensíveis à questão ambiental.

Os Pilares do Pcas

  • Inclusão dos produtores rurais no GTCS: Atualmente, o Grupo de Trabalho de Conformidade da Soja (GTCS) é composto por representantes da indústria, ONGs e governo. O pacto propõe a participação ativa dos produtores, para tornar as decisões mais representativas e equilibradas.
  • Certificação de conformidade: O pacto sugere a emissão de certificados para produtores que atuem dentro dos limites legais. Esses certificados serviriam como um diferencial competitivo, eliminando a necessidade de compromissos privados, como a moratória.
  • Pagamento por Serviços Ambientais (PSA): A proposta inclui incentivos financeiros para agricultores que preservarem áreas acima do exigido por lei. O valor seria calculado com base na margem bruta da soja em Mato Grosso e gerido por um sistema definido pelo governo estadual.
  • Governança colaborativa: O PCAS defende um modelo de decisão conjunto, promovendo transparência e buscando alinhar interesses econômicos e ambientais.
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Outro destaque é a possibilidade de pagamentos por serviços ambientais, recompensando produtores que preservam áreas além do exigido pela lei. Esses valores seriam baseados na margem bruta da soja, com indicadores definidos pelo governo estadual.

Imagem: assessoria

PARALELAMENTE – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar possíveis infrações à ordem econômica relacionadas à Moratória da Soja. A investigação foi motivada por uma representação da também deputada Coronel Fernanda, aprovada na Comissão de Agricultura da Câmara.

A instauração do inquérito faz parte de uma ofensiva do setor produtivo contra o acordo privado. Recentemente, a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma lei para retirar incentivos fiscais de empresas que integram a moratória.

Mato Grosso discute proposta semelhante. O tema mexeu, inclusive, com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que tem defendido o corte de benefícios às tradings signatárias. O assunto tem sido debatido também com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, em Brasília.

A investigação é defendida pelas associações de produtores de soja e milho (Aprosojas) do Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A atuação do Cade era um desejo antigo dos agricultores da Amazônia Legal, que se sentem lesados pelo acordo privado

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AVANÇO – Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio, destacou que a proposta da Coronel Fernanda representa um avanço para garantir a segurança jurídica dos produtores rurais e fortalecer o agronegócio brasileiro.

“Essa proposta respeita as leis ambientais brasileiras e reafirma a capacidade do país de produzir com sustentabilidade, sem penalizar quem já cumpre suas obrigações legais”.

Sobre o inquérito do Cade, Rezende destacou que é uma oportunidade para corrigir distorções causadas pela moratória, que, segundo ele, prejudica produtores que atuam dentro da legalidade e gera um impacto negativo no desenvolvimento econômico das regiões afetadas. Para ele, a iniciativa da deputada Coronel Fernanda é essencial para proteger os produtores de acordos privados que extrapolam a legislação. “O Cade está investigando uma situação que há muito tempo prejudica nossos agricultores, limitando suas operações e distorcendo a concorrência de forma injusta”.

Isan também elogiou o foco da deputada em dar voz aos produtores no debate ambiental. “O agronegócio brasileiro precisa de soluções que sejam construídas em parceria com os agricultores, e não impostas por interesses externos. O PCAS é uma demonstração de que é possível alinhar produção e preservação com equilíbrio e transparência”, completou.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Peru alinham transição da presidência da PLACA em videoconferência ministerial

Nesta terça-feira (23), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu por videoconferência com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Irrigação do Peru, Felipe Millan, para tratar da transição da presidência da Plataforma da América Latina e do Caribe para Ação Climática na Agricultura (PLACA).

Criada em 2019, a Plataforma reúne 19 ministérios da Agricultura da América Latina e do Caribe e tem como objetivo fortalecer a cooperação regional no setor agropecuário. A iniciativa atua na promoção e no fortalecimento da agricultura tropical diante dos desafios das mudanças climáticas e conta com a assistência técnica da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), que exerce a função de secretaria da Plataforma. O Peru é o atual presidente da PLACA no biênio 2025-2026 e o Brasil é copresidente.

A Assembleia Anual da PLACA será realizada entre os dias 30 de junho e 2 de julho, em Lima, no Peru. Durante o encontro, o Brasil assumirá a presidência da Plataforma para o biênio 2026-2027.

Durante a videoconferência, o ministro André de Paula explicou que não poderá participar presencialmente da Assembleia em razão de compromissos oficiais em Brasília e informou que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) será representado pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro. O ministro também destacou a importância da responsabilidade que o Brasil assumirá à frente da Plataforma.

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“Eu queria destacar a honra que representa para mim e para o Brasil receber a presidência da PLACA, sobretudo pelas mãos de um país tão querido quanto o Peru. Reafirmo o nosso firme compromisso com a PLACA e com a agenda de ação climática para a agricultura na América Latina e no Caribe. Assumiremos essa responsabilidade com espírito de cooperação e continuidade. Nosso objetivo será fortalecer ainda mais as ações da Plataforma”, afirmou.

O ministro ressaltou ainda que, sob a liderança peruana, a PLACA consolidou-se como referência regional na promoção de uma agricultura produtiva, sustentável e resiliente, capaz de responder aos desafios das mudanças climáticas sem perder de vista a segurança alimentar, o desenvolvimento rural e a inclusão dos produtores.

Durante a reunião, o ministro Felipe Millan destacou a relação de cooperação e amizade entre Brasil e Peru, ressaltando a importância da atuação conjunta para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares da região.

“A coordenação entre os dois países tem sido fundamental para impulsionar uma agenda regional voltada ao fortalecimento da resiliência dos sistemas agroalimentares frente às mudanças climáticas e à promoção de soluções sustentáveis para os nossos agricultores”, afirmou o ministro peruano.

Millan também reconheceu o compromisso permanente do Brasil com a PLACA e destacou a contribuição brasileira para os avanços alcançados durante o período de copresidência da Plataforma, especialmente em temas relacionados à segurança hídrica, à inovação e à agricultura familiar.

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Ao tratar da transferência da presidência da iniciativa, o ministro peruano manifestou confiança na liderança brasileira à frente da Plataforma. “Estamos seguros de que a experiência e a liderança do Brasil contribuirão para fortalecer ainda mais a agricultura regional e a cooperação entre os países no âmbito da PLACA. O Peru seguirá como parceiro disposto a oferecer todo o apoio e colaboração necessários durante a presidência brasileira”, destacou.

Ao final do encontro, os ministros reafirmaram o compromisso de manter o diálogo e a cooperação em temas estratégicos para o desenvolvimento sustentável da agricultura, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da segurança alimentar na América Latina e no Caribe.

Participaram da reunião, a chefe de gabinete do ministro André de Paula, Adriana Toledo; o secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; o secretário substituto de Comércio e Relações Internacionais, Augusto Billi; a diretora do departamento de Produção Sustentável, Mônica Cavalcanti; a assessora especial, Sibelle Andrade; e a chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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