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Novo embate sobre o marco temporal fica para outubro

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Ficou para outubro a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que insere no texto constitucional o marco temporal de terras indígenas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tomou essa decisão após o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, solicitar a retirada da pauta. Wagner defendeu que o colegiado aguardasse o resultado da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF), criada pelo ministro Gilmar Mendes.

“O ministro Gilmar Mendes, e isso já está nos jornais, fez uma proposta aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para que se faça uma comissão com três representantes de uma Casa do Congresso e três da outra, e imagino que mais três do Supremo Tribunal Federal, em uma tentativa de se trabalhar nessa matéria a partir do dia 5 de agosto”, afirmou Wagner.

O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, também apoiou a busca de um acordo na Suprema Corte, mas garantiu que, se os poderes não chegarem a um consenso, a matéria será pautada no colegiado em outubro.

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“Se o presidente do Senado fez uma fala buscando conciliação, se chamou o Governo para dentro, se convocou a Senadora Tereza Cristina para fazer parte dessa construção, uma construção institucional entre o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Aliás, eu acho que é mais isto que está faltando em muitos problemas que nós estamos vivendo no Brasil: construção político-institucional de alto nível, um olhando no olho do outro e pedindo apenas que cada um cumpra as suas atribuições em vários assuntos”, disse Alcolumbre. Ele ainda acrescentou: “Para tentar ajudar, eu vou fazer um compromisso: se não resolverem, nós vamos votar, neste ano, aqui”.

LUTA – O marco temporal estabelece que os povos indígenas só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam de forma permanente na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.

Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a aplicação da tese do marco temporal para a demarcação de terras. O placar do julgamento foi 9 a 2 contra a tese. Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela inconstitucionalidade. Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis ao marco temporal.

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Jaques Wagner representará o Senado na comissão do STF ao lado da líder do PP na Casa, Tereza Cristina (MS). A formação dessa comissão busca uma solução conciliatória para a questão, envolvendo o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário na tentativa de resolver o impasse sobre o marco temporal das terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Crédito privado cresce e amortece recuo do Plano Safra

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O avanço dos instrumentos privados de financiamento está ajudando o agronegócio a cobrir parte do espaço deixado pela retração das linhas tradicionais de crédito rural. O estoque de Cédulas de Produto Rural (CPRs) chegou a R$ 576,4 bilhões em junho, crescimento de 12% em 12 meses, enquanto fundos e títulos ligados ao setor também ganharam participação.

Os saldos dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) cresceram 81% em dois anos. No mesmo período, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) avançaram 9%. A expansão mostra que o financiamento da produção está se tornando mais diversificado e menos concentrado nos bancos.

Essa alternativa ganhou importância porque a área financiada pelas linhas de custeio do Plano Safra diminuiu 25,8% em 12 meses. O total passou de 34,2 milhões de hectares em julho de 2025 para 25,4 milhões no mesmo mês deste ano, segundo dados do Banco Central compilados pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).

O valor liberado caiu em proporção menor, de R$ 205,8 bilhões para R$ 181,1 bilhões, retração de 12%. O número de contratos recuou 10,3%, de 867 mil para 777,8 mil.

Na prática, o financiamento médio aumentou de aproximadamente R$ 6 mil para R$ 7,1 mil por hectare. Isso mostra que o crédito disponível está cobrindo uma área menor e acompanhando, ao menos parcialmente, o aumento dos custos de produção.

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As CPRs permitem ao produtor levantar recursos tendo como referência a produção rural, com pagamento em produto ou dinheiro. O instrumento pode ser negociado com bancos, cooperativas, tradings, fornecedores e investidores, ampliando as possibilidades além das linhas oficiais.

As emissões de CPRs somaram R$ 377,8 bilhões durante a safra 2025/26. Embora o estoque continue crescendo, o ritmo das novas operações perdeu força, sinal de que o crédito privado também sente os efeitos dos juros elevados e da maior cautela dos financiadores.

O acesso a essas alternativas ainda é desigual. Grandes produtores, cooperativas e empresas com maior capacidade de oferecer garantias conseguem chegar com mais facilidade ao mercado privado. Pequenos e médios agricultores continuam mais dependentes dos bancos, das cooperativas de crédito e das linhas subsidiadas do Plano Safra.

A maior seletividade está relacionada ao crescimento das operações rurais com algum grau de dificuldade. Em julho, 23,5% da carteira ativa estava classificada como problemática, somando R$ 207,5 bilhões. Esse valor não representa apenas inadimplência: inclui contratos em atraso, renegociados ou prorrogados.

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As instituições financeiras também passaram a reconhecer antecipadamente possíveis perdas, conforme as regras da Resolução 4.966, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em vigor desde janeiro de 2025, a norma leva os bancos a aumentar as reservas quando identificam deterioração na capacidade de pagamento, o que reforça a cautela nas novas concessões.

No Rio Grande do Sul, onde sucessivas perdas climáticas elevaram o endividamento, a área financiada caiu 29,3%. O valor contratado recuou 18,3%, para R$ 23,1 bilhões, e o número de operações diminuiu 16,4%, para 189,6 mil.

Apesar da retração, os resultados atuais da produção, das exportações e dos preços dos alimentos permanecem sustentados por lavouras implantadas com recursos contratados anteriormente. O efeito da redução mais recente do crédito será conhecido com maior clareza durante a safra 2026/27.

O crescimento das CPRs, dos CRAs e dos Fiagros mostra que o setor encontrou novos caminhos para financiar a produção. Esses instrumentos ainda não substituem o crédito bancário, principalmente para pequenos e médios produtores, mas ampliam as fontes de recursos e reduzem parte da dependência do Plano Safra.

Fonte: Pensar Agro

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