AGRONEGÓCIO
Mapa encerra missão em Bruxelas e Berlim com foco em comércio e cooperação
Entre 13 e 18 de janeiro, a delegação do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, cumpriu missão oficial em Bruxelas (Bélgica, sede da União Europeia) e Berlim (Alemanha), com o objetivo de tratar de acesso a mercados, negociações sanitárias e fitossanitárias (SPS), facilitação de comércio e cooperação.
Em Bruxelas, com a participação dos adidos agrícolas do Brasil na União Europeia, Nilton Morais e Glauco Bertoldo, a delegação reuniu-se com as diretorias-gerais de Agricultura (DG AGRI) e de Saúde e Segurança Alimentar (DG SANTE) para discutir temas como habilitação de estabelecimentos, regionalização de enfermidades, certificação eletrônica, produção orgânica, procedimentos de controle e encaminhamentos do Mecanismo de Diálogo SPS Brasil–União Europeia, previsto para ocorrer no Brasil, de 4 a 6 de março de 2026.
Acordo União Europeia–Mercosul no contexto da missão
A missão ocorreu na semana seguinte à aprovação pelo Conselho Europeu e na mesma semana em que União Europeia e Mercosul assinaram o acordo comercial, em 17 de janeiro, em Assunção (Paraguai), após mais de 26 anos de negociações. O acordo prevê a formação de uma área de livre comércio envolvendo mais de 700 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) combinado estimado em cerca de US$ 22 trilhões, configurando-se como um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. O texto ainda depende dos trâmites internos de aprovação, incluindo a ratificação no Parlamento Europeu e nos legislativos dos países do bloco sul-americano.
Berlim: GFFA e articulações bilaterais e multilaterais
Na Alemanha, acompanhado do adido agrícola do Brasil no país, Eduardo Sampaio, a agenda concentrou-se no Global Forum for Food and Agriculture (GFFA). Ao longo do evento, a delegação realizou reuniões bilaterais com ministros e vice-ministros de países como Alemanha, Índia, Estônia, Portugal, Indonésia, Reino Unido e Equador, entre outros, com foco em pautas comerciais e de cooperação.
Ao todo, foram realizadas mais de 15 reuniões com autoridades e lideranças de organismos internacionais, incluindo a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa Mundial de Alimentos (WFP), voltadas ao diálogo técnico e ao fortalecimento de iniciativas de cooperação.
Representando o ministro Carlos Fávaro, o secretário participou da Conferência de Ministros da Agricultura, ocasião em que ressaltou o papel inovador, sustentável e inclusivo da agropecuária brasileira como fornecedora segura, estável e confiável de alimentos, fibras e energia para o mundo. O secretário Luís Rua também atuou como orador principal no painel “Blue Foods and the Blue Bioeconomy”, destacando o potencial da aquicultura e da bioeconomia azul como temas estratégicos para a sustentabilidade, geração de renda e segurança alimentar.
A programação incluiu ainda articulações com o ecossistema produtivo alemão, com destaque para agendas junto à German Agribusiness Alliance (Aliança Alemã para o Agronegócio), além de reuniões com empresas como BASF, Syngenta e Bayer.
Sobre o GFFA
Realizado anualmente em Berlim, durante a International Green Week (Semana Verde Internacional), o Global Forum for Food and Agriculture (GFFA) reúne governos, especialistas, setor produtivo, academia e sociedade civil para debater temas relacionados à segurança alimentar. O encontro se encerra, tradicionalmente, com a Conferência de Ministros da Agricultura, considerada o ponto alto do evento. Em 2026, em sua 18ª edição, a conferência ministerial reuniu mais de 60 ministros da Agricultura de diferentes países.
Informação à imprensa
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AGRONEGÓCIO
Projeto que dá poder de veto ao Mapa contra ‘canetadas’ ambientais avança na Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5900/2025, uma proposta que cria um “freio de arrumação” na edição de normas federais e estabelece uma etapa obrigatória de avaliação técnica para qualquer medida que impacte o agronegócio.
Fruto de uma articulação direta da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto determina que regras sobre produção, cultivo, manejo, transporte ou comercialização no campo passem pelo crivo prévio do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A medida ataca a insegurança jurídica que vinha travando licenças ambientais e linhas de crédito rural no País.
O projeto, de autoria do presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, traz como principal trunfo o caráter vinculante da manifestação do Mapa. Na prática, a análise econômica e de abastecimento feita pela pasta da Agricultura terá peso decisivo. Atos federais editados por outros órgãos (como o Ministério do Meio Ambiente ou Ibama) sem essa consulta prévia perderão a validade jurídica em relação às atividades produtivas afetadas.
A movimentação da FPA ocorreu em resposta a um gargalo que vinha tirando o sono dos produtores: o enquadramento de espécies de altíssima relevância econômica em regimes regulatórios restritivos por órgãos ambientais, tratando culturas tradicionais quase como ameaças ou invasoras.
A coordenação de Meio Ambiente da bancada, que relatou o projeto por meio do deputado Pezenti (MDB-SC), sustentou que a falta de uma análise técnica integrada vinha gerando prejuízos severos na base produtiva, dificultando a renovação de licenças e fazendo com que bancos questionassem a liberação de custeio. Com o texto costurado pela frente parlamentar, ficam protegidas contra restrições surpresas cadeias como:
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Aquicultura e Pesca: Cultivos de tilápia, tambaqui e camarão cinza;
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Silvicultura: Florestas plantadas de eucalipto e pinus;
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Fruticultura Tropical: Pomares de manga, goiaba e outras variedades;
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Pecuária: Pastagens de brachiaria, base da carne bovina nacional.
A tese defendida pela FPA é de que a conservação ambiental e a produção agropecuária não são agendas excludentes, mas complementares. O foco do trabalho institucional foi blindar quem produz de normas redigidas por corpos burocráticos sem diálogo com a realidade prática do campo.
Para garantir que a proposta não fosse derrubada por vício de iniciativa (quando o Legislativo tenta interferir diretamente na estrutura interna do Poder Executivo), a FPA desenhou uma estratégia jurídica rigorosa no substitutivo aprovado em Plenário.
Em vez de propor alterações na lei de organização dos ministérios, a bancada deslocou a nova regra diretamente para a Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola Nacional. Essa engenharia jurídica protege o projeto contra futuros questionamentos nos tribunais e consolida a coordenação institucional como um princípio definitivo da política de Estado para o campo. A aprovação foi defendida pelos membros da frente como uma qualificação da tutela ambiental, obrigando o governo federal a sentar à mesa de forma coordenada antes de emitir qualquer portaria ou decreto normativo.
A aprovação do projeto pela Câmara representa uma vitória institucional robusta para a FPA e sinaliza estabilidade para o planejamento de longo prazo do setor, fator essencial para o fechamento de contratos internacionais e atração de capital privado para o agro.
Ao exigir uma análise de impacto socioeconômico antes de qualquer nova exigência regulatória, a medida estruturada pela bancada visa evitar o desabastecimento, proteger postos de trabalho no interior e impedir o encarecimento de alimentos fundamentais na mesa dos brasileiros. O texto segue agora para as próximas etapas de tramitação no rito legislativo.
Fonte: Pensar Agro
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