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Mapa divulga Plano de Contingência para Peste Suína Africana

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresenta o Plano de Contingência para Peste Suína Africana com os princípios, as estratégias e os procedimentos para a contenção e a erradicação de focos da doença. O documento foi elaborado pelo Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a contribuição de diferentes agentes do serviço veterinário oficial brasileiro, de instituições de ensino e de pesquisa e de entidades representativas do setor privado (produção e indústria).

Para a execução do plano, o Mapa e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), com apoio da iniciativa privada estadual, realizarão um exercício simulado de atuação frente a ocorrência de peste suína africana, entre os dias 19 e 26 de novembro. Durante o exercício, um Centro de Operações de Emergências Zoossanitárias será instalado para que os participantes pratiquem a organização e os procedimentos técnicos como a vigilância e investigação clínica e epidemiológica, biossegurança, colheita e envio de amostras para diagnóstico laboratorial, eliminação de focos, limpeza e desinfecção de instalações e controle e inspeção do trânsito de veículos na região. 

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Além disso, também serão realizadas atividades de planejamento, proposição de uma zona de contenção e exercícios de comunicação de risco. 

O simulado contará com a participação de, aproximadamente, 180 servidores do serviço veterinário oficial (SVO) das 27 unidades da Federação, além de representantes da Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Exército Brasileiro, iniciativa privada, Organização Mundial de Saúde Animal (ONÇA) e do SVO de países vizinhos.

A Peste Suína Africana é uma doença viral que não oferece risco à saúde humana, mas pode dizimar criações de suínos, pois é altamente transmissível.  No Brasil, o último foco da doença foi registrado em 1981 e o país foi declarado livre da PSA em 5 de dezembro de 1984. Até o momento, não existe vacina com eficácia comprovada contra a PSA.

Fonte: AgroPlus

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Regularização ambiental vira fator determinante para viabilidade financeira

Com mais de 7 milhões de registros ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Brasil enfrenta um desafio estrutural que impacta diretamente a competitividade do produtor rural: a incidência de pendências no sistema. Atualmente, a conformidade ambiental de uma propriedade não é mais apenas uma questão burocrática, mas um critério decisivo na análise de risco das instituições financeiras.

O rigor do crédito bancário Ao solicitar financiamento — seja para custeio, investimento ou linhas de crédito sustentável —, o histórico de pagamento do cliente deixou de ser o único indicador de risco. O setor financeiro, operando sob diretrizes rigorosas do Manual de Crédito Rural (MCR) e normas do Banco Central, utiliza o CAR como um filtro automático.

Sistemas bancários realizam consultas em tempo real para detectar inconformidades. Caso o CAR apresente sobreposição com terras indígenas, unidades de conservação ou indícios de desmatamento irregular, o crédito é negado automaticamente. Segundo especialistas, quando um órgão ambiental aponta uma pendência, a propriedade passa para o status de “análise” ou “pendente”, o que é interpretado pelas instituições financeiras como um risco inaceitável, gerando uma “trava” imediata na operação.

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Impacto financeiro e exclusão do crédito verde A ausência de regularidade ambiental impõe um custo financeiro direto e relevante. Produtores com o CAR validado acessam o chamado “Crédito Verde” ou linhas de crédito sustentáveis, que oferecem taxas de juros subsidiadas. A presença de divergências no cadastro exclui o produtor dessas condições vantajosas, forçando o acesso ao crédito convencional, cujas taxas de mercado são significativamente mais elevadas.

Além da restrição ao crédito, a falta de regularidade compromete o ciclo produtivo em três frentes críticas:

  • Acesso ao Plano Safra: Bloqueio de recursos oficiais essenciais para a safra.

  • Risco comercial: Tradings e indústrias, sob pressão de cadeias de custódia e auditorias internacionais, têm recusado produtos oriundos de áreas com passivos ambientais para evitar sanções e embargos.

  • Liquidez dos ativos: Imóveis com pendências jurídicas ou ambientais sofrem depreciação de valor, uma vez que o passivo desencoraja novos investimentos ou aquisições.

Estratégias para a conformidade Embora não haja um prazo fatal para o encerramento do sistema, a urgência da regularização é crescente. A recomendação técnica é que o produtor antecipe a análise de sua propriedade antes que ocorram negativas bancárias ou notificações de órgãos ambientais.

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O roteiro de regularização envolve:

  1. Diagnóstico Georreferenciado: Realização de levantamento técnico para cruzar a base do CAR com a realidade física da propriedade. Muitas pendências são decorrentes de erros de desenho (sobreposições digitais), passíveis de correção via retificação.

  2. Adesão ao PRA: Em casos de necessidade de recomposição de Reserva Legal ou Áreas de Preservação Permanente (APP), a formalização da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) suspende sanções administrativas durante o período de recuperação.

  3. Certificação: A busca pela Certidão de Regularidade Ambiental atua, hoje, como a principal ferramenta para a negociação de taxas de juros competitivas.

Em um mercado global que exige rastreabilidade total, a conformidade ambiental consolidou-se como o principal pilar para a longevidade da exploração rural, garantindo que a propriedade permaneça como um ativo produtivo e comercializável a longo prazo.

Fonte: Pensar Agro

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