AGRONEGÓCIO
Governo revoga decreto que previa concessão de hidrovias amazônicas
O governo federal revogou, nesta segunda-feira (23.02) o Decreto 12.600/2025, que incluía trechos dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND), abrindo caminho para estudos de concessão de hidrovias na região amazônica. A decisão foi anunciada no fim da tarde de segunda-feira (23), poucos dias após a ocupação de um terminal portuário em Santarém (PA) e a intensificação de protestos contra a medida.
Editado no ano passado, o decreto autorizava a realização de estudos técnicos para avaliar modelos de concessão ou gestão privada de trechos estratégicos das hidrovias. A proposta tinha como pano de fundo o fortalecimento do transporte fluvial como alternativa ao modal rodoviário, especialmente para o escoamento de soja e milho do Centro-Oeste rumo aos portos do Arco Norte.
O plano, porém, enfrentou resistência de lideranças indígenas e comunidades ribeirinhas, que alegaram ausência de consulta prévia e apontaram riscos ambientais associados à ampliação da navegação e a eventuais dragagens. As manifestações, iniciadas há cerca de um mês, culminaram em atos de vandalismo contra a fachada de um escritório da Cargill em São Paulo e, posteriormente, na invasão de um terminal da empresa em Santarém, após semanas de bloqueio na portaria da unidade. A ocupação interrompeu operações em uma das principais estruturas de escoamento de grãos da região.
Entidades do agronegócio reagiram com críticas aos atos. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) defendeu a responsabilização dos envolvidos e ressaltou a importância estratégica da infraestrutura logística para o País. Em nota, afirmou que houve danos a equipamentos e ameaças a trabalhadores. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também classificou a invasão como ilegal e cobrou providências.
Após reuniões com representantes indígenas em Brasília, o governo decidiu revogar o decreto sob o argumento de que é necessário ampliar o diálogo e assegurar que qualquer iniciativa envolvendo rios amazônicos respeite os direitos das populações tradicionais. Na prática, a decisão suspende a inclusão dos trechos no PND e interrompe, ao menos temporariamente, os estudos sobre concessão.
O episódio expõe um dilema recorrente. De um lado, o agronegócio pressiona por alternativas logísticas capazes de reduzir o custo do frete — considerado um dos principais entraves à competitividade brasileira. Hidrovias são vistas como modais mais eficientes e com menor emissão por tonelada transportada em comparação ao transporte rodoviário. De outro, os rios amazônicos são ecossistemas sensíveis e base de subsistência cultural e econômica de povos tradicionais, o que exige cautela em qualquer projeto de expansão da navegação comercial.
Com a revogação, o debate sobre a modernização da infraestrutura fluvial permanece em aberto, agora condicionado a um processo de negociação mais amplo entre governo, setor produtivo e comunidades locais.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Mapa e Conab alinham ações para fortalecer armazenagem, estoques públicos e abastecimento
Nesta quinta-feira (28), o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu a diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para tratar de temas estratégicos relacionados à política agrícola e ao abastecimento nacional. Entre os assuntos debatidos estiveram a modernização e ampliação da capacidade de armazenagem, a formação de estoques públicos, o acompanhamento da safra de grãos e instrumentos de apoio à comercialização e à segurança alimentar.
Durante o encontro, o ministro destacou o papel estratégico da Conab na formulação e execução das políticas públicas para o setor agropecuário. “A Conab continua sendo a principal responsável pelos levantamentos de safra, custos de produção, estoques públicos e perspectivas para a agropecuária, informações que servem de base para a construção das políticas do Ministério”, afirmou André de Paula.
O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a atuação da Companhia como principal braço operacional do Ministério em ações de subvenção econômica, aquisições públicas e operações de equalização de preços. Segundo ele, a atuação da Conab contribui para reduzir distorções de mercado. “Quando o mercado apresenta distorções que prejudicam tanto o produtor quanto o consumidor, é a Conab que atua para garantir maior equilíbrio na cadeia produtiva”, disse.
O diretor-presidente da Conab, Sílvio Isoppo Porto, destacou a importância do diálogo institucional entre os órgãos do governo federal. “Esse diálogo com o Mapa e com o MDA é fundamental para nós. A construção da política agrícola brasileira se dá de forma conjunta entre os dois ministérios, especialmente na definição dos Planos Safra e nas ações de suporte ao produtor rural”.
Durante a reunião, também foram discutidas ações relacionadas ao Seguro Rural e ao Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), instrumentos voltados à proteção do produtor rural e ao financiamento de ações estratégicas para a cafeicultura brasileira.
Outro tema abordado foi a definição dos preços mínimos para a safra de verão. O Mapa e a Conab já trabalham conjuntamente nas discussões sobre a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), instrumento que assegura remuneração mínima ao produtor rural em momentos de queda excessiva dos preços de mercado.
A Conab também apresentou informações sobre a capacidade de armazenagem e a gestão dos estoques públicos de alimentos no país. Atualmente, os armazéns da Companhia possuem capacidade estática próxima de 1,7 milhão de toneladas, com cerca de 1,2 milhão de toneladas armazenadas. A Conab também trabalha em ações voltadas à modernização da infraestrutura e à ampliação da capacidade operacional da rede armazenadora federal.
Entre as medidas debatidas, esteve a liberação de R$ 54,3 milhões em crédito suplementar pela Casa Civil para antecipação da compra de milho e formação de estoques reguladores preventivos diante dos possíveis impactos do fenômeno El Niño em 2026. A reunião também tratou da atuação brasileira em operações de ajuda humanitária internacional. A Conab participa da logística e disponibilização de alimentos destinados a ações de cooperação humanitária, incluindo o envio de arroz e leite em pó para apoio à Bolívia e ações de assistência alimentar a Cuba.
A atuação conjunta entre o Mapa e a Conab é considerada estratégica para o monitoramento da produção, do abastecimento e da comercialização de alimentos, contribuindo para a estabilidade dos mercados agropecuários e para a segurança alimentar do país.
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