AGRONEGÓCIO
Faep pede revisão de regras de crédito para afetados por eventos climáticos
A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Sistema Faep) solicitou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a revisão dos critérios para acesso às linhas de crédito de R$ 12 bilhões destinadas à renegociação de dívidas rurais provocadas por perdas decorrentes de eventos climáticos. O pedido foi formalizado em ofício enviado ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e Orçamento e ao Banco Central, que integram o CMN.
No documento, a Federação destaca que a Resolução CMN nº 5.247/2025, publicada em 22 de setembro, estabelece condições tão restritivas que deixam de fora grande parte dos produtores efetivamente afetados. Segundo o Sistema Faep, no Paraná apenas 129 dos 399 municípios (aproximadamente 32%) se enquadram em pelo menos um dos critérios definidos pela norma.
Entre os pontos apontados como problemáticos pela Federação estão:
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Decretação municipal de emergência ou calamidade – O Sistema Faep afirma que a resolução condiciona o acesso ao crédito à existência de decretos municipais, exigência que não consta da Medida Provisória nº 1.314/2025, que criou os recursos. A norma também desconsidera decretos estaduais que cobrem áreas maiores, o que pode excluir produtores que sofreram perdas comprovadas. “No Paraná, com eventos climáticos frequentes e quebra histórica da safra de soja 2021/2022, essa exigência prejudica milhares de agricultores já endividados”, afirma a Federação.
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Dependência de dados do IBGE – A resolução exige que a caracterização das perdas se baseie na Pesquisa Agrícola Municipal, ignorando laudos técnicos individuais já previstos na MP. Para o Sistema Faep, o uso de médias regionais distorce a realidade e pode impedir que produtores realmente afetados tenham acesso ao crédito.
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Juros de livre negociação – A Federação também questiona a permissão para que as taxas de juros sejam definidas livremente entre credores e produtores. Segundo a entidade, isso coloca os agricultores em situação de vulnerabilidade, com risco de encargos altos, potencializando endividamento e disputas judiciais.
No encerramento do ofício, o Sistema Faep reforça que a MP tinha o objetivo de fornecer amparo rápido e efetivo aos produtores prejudicados, algo que, segundo a entidade, não está sendo cumprido com os critérios atuais da resolução.
Para o presidente interino da Federação, Ágide Eduardo Meneguette, o cenário de sucessivos eventos climáticos no Estado reforça a necessidade de ajustes. “Limitar o acesso aos recursos com base apenas em dois decretos exclui milhares de agricultores que também enfrentaram prejuízos significativos”, afirmou.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.
A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.
A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.
Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.
O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.
A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.
As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países.
A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.
As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.
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