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Europa aprova proteção ao agro e votação é adiada no Brasil

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A tramitação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia no Congresso Nacional sofreu novo atraso. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) reuniu-se nesta terça-feira (10.02) para analisar o texto, mas a votação do parecer foi suspensa após pedido de vista, adiando a deliberação para o próximo dia 24.

O relatório apresentado foi favorável ao acordo, etapa necessária para que o tema avance à Câmara dos Deputados. Como se trata de tratado internacional firmado pelo bloco, o Congresso brasileiro não pode alterar o conteúdo, apenas aprovar ou rejeitar o texto. A expectativa política era concluir essa fase ainda nesta semana para permitir votação em plenário nas semanas seguintes.

O adiamento ocorre em meio a um novo fator de tensão: também na terça-feira, o Parlamento Europeu aprovou o regulamento de salvaguardas agrícolas ligado ao acordo. A medida passou por ampla maioria — 483 votos favoráveis, 102 contrários e 67 abstenções — e estabelece mecanismos de proteção para produtos considerados sensíveis na Europa.

Pelo regulamento, a União Europeia poderá suspender temporariamente preferências tarifárias se as importações provenientes do Mercosul crescerem acima de 5% em relação à média dos três anos anteriores e, simultaneamente, apresentarem preços 5% inferiores ao mercado interno europeu. Entre os itens potencialmente atingidos estão carne bovina, carne de aves, açúcar, ovos e frutas cítricas.

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Embora ainda dependa de aprovação do Conselho Europeu e publicação oficial, a iniciativa foi interpretada no Brasil como uma salvaguarda adicional não prevista originalmente na negociação comercial. O dispositivo permitiria a reintrodução de tarifas mesmo após a abertura de mercado prevista no tratado.

A decisão repercutiu entre parlamentares brasileiros que acompanham a tramitação. No relatório apresentado ao Parlasul, foi registrada a possibilidade de reação caso medidas unilaterais prejudiquem exportadores nacionais, inclusive por meio de instrumentos previstos na legislação interna de reciprocidade econômica.

A avaliação predominante em Brasília é que o acordo segue politicamente viável, mas passou a exigir maior cautela. O pedido de vista foi justificado pela necessidade de análise mais detalhada do texto e de consultas a entidades representativas do setor produtivo.

Para o agronegócio, a questão central deixou de ser apenas a abertura tarifária europeia e passou a ser a previsibilidade do acesso ao mercado. As salvaguardas aprovadas em Bruxelas podem reduzir a atratividade comercial em cadeias nas quais o Brasil é competitivo, justamente aquelas com maior peso nas exportações — proteínas animais e açúcar.

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O acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países envolvidos. No caso europeu, também será analisado pelo Conselho da União Europeia, e a Comissão Europeia poderá avaliar aplicação provisória após a ratificação por ao menos um país do Mercosul.

Assim, embora continue tratado como estratégico pelo governo brasileiro, o avanço da tramitação indica que a discussão deixou a esfera diplomática e entrou definitivamente no terreno econômico e regulatório — etapa em que o impacto concreto sobre exportações agrícolas passa a ser o principal foco do debate interno.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

GT do El Niño entrega relatório final ao ministro André de Paula

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, recebeu, nesta quinta-feira (24/09), o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) do El Niño. O documento reúne iniciativas técnicas e de gestão de riscos para reduzir os impactos do fenômeno climático sobre a produção agropecuária nacional, além de propor estratégias de mitigação, adaptação e proteção ao produtor rural, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

De acordo com o relatório, a resposta do governo federal deve combinar três horizontes de atuação: ações imediatas para a safra 2026/2027; medidas voltadas às próximas safras; e iniciativas de caráter permanente, como a criação de um núcleo de gestão de riscos climáticos extremos para monitoramento e análise de riscos.

A estrutura proposta contará com um painel agroclimático para integrar informações, coordenar ações e apoiar a implementação de estratégias de mitigação, adaptação e proteção do produtor rural.

O ministro André de Paula destacou que o trabalho realizado pelo GT integra os esforços do governo federal, sob coordenação da Casa Civil, para o enfrentamento do El Niño. “Essa é uma questão que não é mais excepcional e veio para ficar. Precisamos de planejamento, dotando o Ministério de instrumentos permanentes para enfrentar as situações decorrentes desse cenário”, afirmou.

Entre as medidas apontadas como prioritárias para acelerar a resposta governamental aos efeitos do El Niño está o fortalecimento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com o objetivo de assegurar a disponibilidade dessa ferramenta antes da intensificação do plantio da safra de verão.

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Outro ponto destacado pelo coordenador do GT, Bruno Leite, é a aceleração da implementação do Plano ABC+ e do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (Caminho Verde), considerados políticas estruturantes de adaptação e mitigação. “Dessa maneira, podemos ampliar a adoção de tecnologias produtivas resilientes, a assistência técnica, a capacitação e o financiamento”, destacou.

O secretário-executivo do Mapa, Cleber Soares, ressaltou a importância da iniciativa para o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas e para o fortalecimento das políticas de adaptação e mitigação no setor agropecuário.

ESTRATÉGIAS E AÇÕES

Para a safra 2026/2027, a prioridade indicada no relatório é reduzir perdas por meio da disseminação de tecnologias de comprovada eficiência, já disponibilizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), com ações como assistência técnica, orientações regionalizadas e monitoramento agroclimático para a adoção de práticas de manejo adequadas às condições de cada região.

Para as próximas safras, as recomendações incluem ampliar a adoção de sistemas produtivos resilientes, fortalecer a segurança hídrica e aperfeiçoar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com integração a Boas Práticas Agrícolas (BPAs), crédito rural, seguro rural e Proagro.

Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado de informações. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

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Entre as ações de caráter permanente está a consolidação, no Mapa, de uma estrutura de gestão de riscos climáticos apoiada por um painel integrado capaz de reunir informações climáticas e orientações de manejo em formato acessível a quem precisa. A proposta prevê articulação institucional, monitoramento e análise de riscos, produção de boletins e alertas, apoio técnico à implementação das ações, inclusive em parceria com os estados, e avaliação dos resultados.

GT DO EL NIÑO

O GT do El Niño foi instituído pela Portaria nº 928/2026. O grupo foi composto por representantes de cinco secretarias do Mapa, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre as atribuições previstas estava a identificação das regiões e cadeias produtivas mais vulneráveis aos efeitos do fenômeno.

O grupo recebeu da Embrapa um conjunto de 163 medidas sistematizadas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações consideram os possíveis impactos associados ao El Niño na safra 2026/2027 e propõem ações permanentes de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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