AGRONEGÓCIO
Especialistas falam sobre planejamento previdenciário rural
Brasília (19/05/2022) – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu uma live sobre planejamento previdenciário rural na quinta (19). O encontro foi o primeiro de uma série de três sobre o assunto.
O debate foi moderado pelos assessores jurídicos da CNA Carolina Carvalhais e Luiz Fabiano Rosa e contou com a participação da servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e professora de Direito Previdenciário, Greicy Mandelli, e do advogado e professor de Direito Previdenciário, Tassio Gutierre.
Segundo Luiz Fabiano, o tema é de grande importância na vida dos produtores rurais e gera dúvidas sobre os critérios e direitos previstos. O encontro procurou esclarecer pontos como: quem são os segurados especiais, idade para aposentadoria, tempo de contribuição, documentos que servirão de prova no pedido de aposentadoria e eventuais recursos administrativos e judiciais no caso de indeferimento do benefício.
A base das discussões foi a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e a Instrução Normativa Nº 128/2022 do INSS, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Conforme Tassio, o planejamento previdenciário rural busca trazer agilidade para o trabalhador e minimizar erros. Ele explicou as características do segurado especial – produtor rural ou pescador artesanal que exerce atividade rural individualmente ou em regime de economia familiar – e analisou os direitos previdenciários da categoria, como aposentadoria por idade, salário maternidade, pensão por morte e auxílio reclusão, entre outros.
Para ser considerado segurado especial, o beneficiário também não pode ter uma área superior a quatro módulos fiscais e nem ter contratado ajudantes ou empregados por um período maior do que 120 dias no ano civil.
Greicy destacou as outras subcategorias de enquadramento existentes – contribuinte individual rural e empregado rural – e reforçou a necessidade dos documentos apresentados serem contemporâneos ao período que deseja ser comprovado. Outro ponto analisado pela servidora pública foi o preenchimento da autodeclaração.
“Os benefícios previdenciários estão disponíveis para serem utilizados. Sabemos das dificuldades de alguns agricultores e segurados especiais em ter esse entendimento. Entendam que vocês têm o direito, como procurar esse direito e que a legislação resguarda vocês em muitos sentidos, seja pequeno produtor, grande produtor ou empregado rural”, afirmou.
Assessoria de Comunicação CNA
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AGRONEGÓCIO
Ministro André de Paula participa de ato simbólico de exportação de uvas com oportunidades abertas pelo Acordo Mercosul-União Europeia
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou, nesta sexta-feira (22), em Petrolina (PE), de ato simbólico de exportação de carga de uvas amparada pela entrada em vigor do Acordo Mercosul–União Europeia. A ação ocorreu durante visita ao packing house da Fazenda Argofruta, no Vale do São Francisco, e marcou o registro da carga destinada ao mercado europeu com tarifa zero.
Durante o ato, o ministro destacou a importância do acordo comercial para ampliar a competitividade da fruticultura brasileira e fortalecer a presença dos produtos nacionais no mercado internacional.
“Estamos concluindo um momento que considero histórico. Esta carreta segue para o Porto de Suape levando a primeira carga de contêineres de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero. Isso representa mais competitividade para o nosso produto e, consequentemente, um retorno ainda maior para os nossos produtores”, comemorou André de Paula.
O ato simbolizou o potencial de ampliação das exportações da fruticultura brasileira, especialmente para produtores e exportadores do Nordeste, região que concentra um dos principais polos de produção irrigada e de exportação de frutas frescas do país.
O ministro ressaltou ainda a relevância do mercado europeu para a fruticultura do Vale do São Francisco e os impactos positivos do acordo para o setor. “Quando levamos em conta que cerca de 75% das uvas exportadas pelo Vale têm como destino o mercado europeu, percebemos a dimensão desse momento. É uma grande celebração, porque este acordo marca definitivamente a história da produção e da exportação de frutas da região”, destacou.
André de Paula também enfatizou os avanços obtidos pelo Brasil na abertura de mercados internacionais para os produtos agropecuários brasileiros. Desde 2023, o país contabiliza 616 aberturas de mercado em 88 destinos internacionais.
“Esse ato simboliza a força e a competitividade da fruticultura brasileira no mercado internacional. O acordo entre Mercosul e União Europeia representa novas oportunidades para os produtores brasileiros e reforça o trabalho realizado pelo Mapa para ampliar a presença do agro brasileiro no exterior”, afirmou o ministro.
O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, destacou a atuação conjunta entre a ApexBrasil, o Ministério da Agricultura e Pecuária e o governo federal na consolidação do acordo e no fortalecimento das exportações da fruticultura brasileira. “Hoje vemos, na prática, o resultado desse trabalho integrado, com a saída do primeiro contêiner de uvas do Vale do São Francisco com tarifa zero para o mercado europeu. Isso demonstra que o acordo já está gerando oportunidades concretas para os produtores brasileiros e ampliando a competitividade da nossa fruticultura no mercado internacional”, disse.
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