AGRONEGÓCIO

Entidade reforça posição contra os 63 vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou, nesta quarta-feira (13.08), sua postura contrária aos 63 vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental. Durante reunião em Brasília, a entidade afirmou que a derrubada de dois vetos presidenciais à Lei do Licenciamento Ambiental é inegociável: a preservação da autonomia de estados e municípios para licenciar atividades e a dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para licenças simplificadas. Segundo parlamentares, a sanção do governo compromete a essência do projeto aprovado pelo Congresso e gera retrocesso para o setor agropecuário.

O deputado Zé Vitor, relator da matéria na Câmara dos Deputados, criticou os vetos como um retrocesso e afirmou que o governo federal comprometeu a essência do projeto. Segundo ele, a proposta sancionada não reflete o texto aprovado pelo Congresso e não atende às necessidades do setor produtivo. “O governo precisa do projeto e depende da nossa coragem”, declarou Zé Vitor.

A senadora Tereza Cristina, vice-presidente da FPA, também se posicionou contra os vetos, argumentando que a concentração de poder no Ibama e no Conama desrespeita a autonomia dos estados e municípios, estabelecida pela Lei Complementar 140/2011. Ela ressaltou que os órgãos estaduais e municipais têm competência para licenciar atividades específicas de suas regiões, protegendo o meio ambiente de forma eficiente.

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Além disso, a FPA criticou a exigência de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. Parlamentares defendem que, se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo.

Até sexta-feira (15), a FPA pretende apresentar um relatório validado pelo setor agropecuário com os pontos indispensáveis para reverter os vetos, preservando a essência de menos burocracia. A bancada também considera a possibilidade de negociar melhorias no texto por meio de um projeto de lei.

A reunião também abordou a Medida Provisória 1308/25 e o Projeto de Lei 3834/25, ambos com urgência constitucional, que tratam de temas relacionados ao licenciamento ambiental. A FPA busca alinhar estratégias para avançar nessas propostas, garantindo que o setor agropecuário tenha um marco legal eficiente e condizente com a realidade regional.

A bancada reforçou que o licenciamento ambiental deve ser descentralizado, respeitando as especificidades locais e garantindo a eficiência dos processos, sem comprometer a proteção ambiental.eixos+1

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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