AGRONEGÓCIO

Em Cuiabá, termina nesta sexta, o Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário

Termina nesta sexta-feira (01.12) no Cenarium Rural, em Cuiabá, o “Seminário do Agronegócio – Sistema Famato e Judiciário”, reunindo mais de 600 magistrados, advogados, desembargadores, produtores rurais e demais interessados no desenvolvimento do agronegócio.

O evento é uma oportunidade para discutir temas como legislação ambiental, acesso à terra, direito empresarial rural e sustentabilidade, entre outros tópicos pertinentes ao contexto atual e visa aprimorar o relacionamento e a compreensão mútua entre o Poder Judiciário e o agronegócio, conforme destacou o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain: “O nosso objetivo com esse encontro é proporcionar o aperfeiçoamento do relacionamento, a transparência de informações e o entendimento entre o Poder Judiciário e o agronegócio”.

Com uma programação rica e diversificada, o Seminário do Agronegócio apresenta uma série de painéis temáticos que abordaram os mais relevantes cenários econômicos e políticos do setor, a sustentabilidade no agronegócio, práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental.

Além disso, questões como resolução de conflitos e contratos no agronegócio, contratos internacionais no setor, jurisprudência nos tribunais superiores no âmbito do agro, ESG (Environmental, Social and Governance) no agronegócio e seus reflexos no sistema normativo brasileiro, e propriedade intelectual no contexto do agronegócio estão sendo debatidos.

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ABERTURA – A abertura aconteceu na noite desta quinta-feira com a presença do presidente da Famato, Vilmondes Tomain, do presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Resende, da Desembargadora presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dra. Clarisse Claudino, entre outros.

Pelo menos cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Og Fernandes, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Raul Araújo e Luis Felipe Salomão – também participam apresentando painéis de debate sobre a jurisprudência dos tribunais superiores no agronegócio, resolução de conflitos e contratos, contratos internacionais no setor, práticas comerciais internacionais e a proteção ambiental, além da discussão sobre propriedade intelectual nesse segmento.

A palestra de abertura foi do professor e consultor Marcos Jank. O Seminário é promovido pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MT), com o apoio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e Escola Superior de Advocacia (ESA).

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Mapa amplia Zarc Níveis de Manejo e eleva subvenção do seguro rural para até 50%

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Embrapa, avançou na modernização da gestão de riscos no campo ao aprovar a segunda fase do Zarc Níveis de Manejo (ZarcNM). A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR), por meio da Resolução nº 111, e prevê a ampliação do projeto para novas unidades da federação, além do aumento nos percentuais de subvenção ao prêmio do seguro rural e da inclusão de uma nova cultura a partir de 2026.

A iniciativa busca estimular a adesão de produtores ao seguro rural, aliando tecnologia, ciência e política agrícola. O modelo também valoriza boas práticas no campo e contribui para a redução dos riscos produtivos.

Entre as principais mudanças está a expansão do projeto para a cultura da soja, que passa a abranger os estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além do Paraná. Para essa cultura, o comitê aprovou a destinação de R$ 1 milhão em recursos exclusivos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reforçando a estratégia de continuidade e ampliação da política pública.

Outra novidade é o aumento nos percentuais de subvenção para áreas classificadas no sistema SINM, da Embrapa, com incentivos maiores para níveis mais elevados de manejo. Os percentuais passam a ser de 30% para áreas classificadas como NM2, 35% para NM3 e 40% para NM4.

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O modelo também passa a permitir a classificação antecipada das áreas produtivas no sistema da Embrapa. Com isso, produtores e seguradoras terão acesso prévio às informações sobre o nível de manejo, o que pode contribuir para uma avaliação mais precisa dos riscos, maior previsibilidade e possíveis ajustes nos custos dos seguros.

Além da soja, o projeto avança para o milho de segunda safra, que passa a integrar o ZarcNM nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul. Para essa cultura, também foram destinados R$ 1 milhão em recursos do PSR. Produtores com áreas classificadas nos níveis de manejo 3 e 4 poderão acessar subvenção de até 50%, o maior percentual previsto no programa.

O milho safrinha, que será plantado conforme as janelas do Zarc no primeiro trimestre de 2027 nesses estados, já poderá ser enquadrado no novo modelo, permitindo acesso antecipado aos benefícios. As apólices poderão ser contratadas previamente e serão recebidas pelo Mapa na abertura do sistema, prevista para o segundo semestre deste ano.

Com a implementação da nova fase, o Zarc Níveis de Manejo consolida-se como instrumento inovador na avaliação de riscos climáticos no país, ao incorporar o histórico de uso das áreas e incentivar práticas mais sustentáveis. A medida também fortalece o seguro rural, amplia a eficiência do gasto público e posiciona o Brasil na vanguarda da gestão de riscos agropecuários.

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ZarcNM

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático Níveis de Manejo (ZarcNM) é uma evolução metodológica do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Enquanto o Zarc tradicional avalia o risco com base no clima, solo e ciclo da cultura, o ZarcNM incorpora a qualidade do manejo do solo como fator determinante na mitigação de riscos climáticos.

Essa abordagem reconhece que áreas com práticas conservacionistas superiores, como o Sistema Plantio Direto consolidado, possuem solos com maior capacidade de infiltração, retenção de água e sistemas radiculares mais profundos, tornando-as mais resilientes a períodos de seca.

O ZarcNM começou a ser aplicado em experiência piloto na cultura da soja, no Paraná, na safra 2025/2026. Na próxima fase, poderão participar produtores localizados nos três estados da Região Sul e em Mato Grosso do Sul. O programa também será ampliado para a cultura do milho de segunda safra, nos estados do Paraná e de Mato Grosso do Sul.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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