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CNA debate segurança jurídica para o setor


Brasília (12/04/2022) – A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA se reuniu na terça (12) para analisar, entre outros temas, a regularização fundiária, a demarcação de terras indígenas e a segurança jurídica para o setor agropecuário.

A abertura do encontro teve a participação do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, que destacou a importância das comissões técnicas para debater as demandas do produtor rural brasileiro.

O Diretor da Assessoria Jurídica da entidade, Rudy Ferraz, falou sobre o andamento dos processos voltados para a demarcação de terras indígenas no Supremo Tribunal Federal (STF), como o julgamento do marco temporal, que deve ocorrer no segundo semestre.

Outro item discutido na reunião foi a pauta legislativa, em que a Assessoria de Relações Institucionais apresentou as principais matérias sobre questões fundiárias, indígenas e quilombolas monitoradas pela CNA no Congresso Nacional.

Já o consultor da Confederação, Denis Rosenfield, fez um panorama político para as eleições de 2022 no Brasil e os possíveis desdobramentos para o setor agropecuário.

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Em relação às ações da comissão, o assessor técnico José Henrique Pereira falou sobre o plano de ação da Comissão para 2022 com as prioridades da CNA que garantam segurança jurídica para o setor.

Na agenda da Comissão para 2022 estão temas como a governança territorial e regularização fundiária, aprimorar a Declaração sobre o Imposto sobre a propriedade Territorial Rural (DITR/2022), além de propor audiências públicas com órgãos fundiários federais.

O novo presidente da Comissão, Marcelo Bertoni, frisou a importância de fazer esforços junto ao Congresso para aprovar os projetos de interesse do setor e se colocou à disposição para discutir com as federações as peculiaridades de cada estado em relação aos temas debatidos.

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Fonte: CNA Brasil

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AGRONEGÓCIO

Cachaça registrada no Mapa e produzida em Santa Catarina conquista prêmio nacional

O trabalho de registro e fiscalização de bebidas realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) segue contribuindo para o fortalecimento da cadeia produtiva da cachaça no país. Em Santa Catarina, estado que reúne um dos maiores números de rótulos registrados no Ministério, o município de Luiz Alves voltou a se destacar no cenário nacional pela tradição e qualidade na produção da bebida.

A cachaça Extra Premium, produzida pelo Alambique Bylaardt, conquistou o primeiro lugar no Ranking da Cúpula da Cachaça 2026, uma das principais premiações brasileiras do segmento. Produzida no Vale do Itajaí, a bebida vencedora passa por envelhecimento de 18 anos em barris de carvalho francês, processo que confere características sensoriais específicas ao produto.

Segundo o superintendente de Agricultura e Pecuária em Santa Catarina, Ivanor Boing, o reconhecimento demonstra a relevância da tradição produtiva e da conformidade dos produtos registrados junto ao Ministério. “Esse prêmio reconhece não apenas a qualidade e a conformidade da bebida, mas também uma história construída ao longo de 83 anos de tradição”, disse. 

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O Ranking da Cúpula da Cachaça reuniu mais de 150 rótulos de diferentes regiões do país em um processo de avaliação dividido em três etapas: votação popular, análise técnica de especialistas independentes e degustação às cegas das 50 cachaças finalistas.

Na etapa final, as amostras foram adquiridas diretamente no mercado e avaliadas sem identificação dos rótulos. A Extra Premium Bylaardt obteve a maior pontuação geral e conquistou o título de melhor cachaça do Brasil em 2026.

O município de Luiz Alves possui Indicação Geográfica (IG) reconhecida pela tradição e qualidade na produção de cachaças, fator que agrega valor aos produtos locais e fortalece a competitividade da cadeia produtiva regional.

O registro de bebidas no Mapa assegura controle de qualidade, rastreabilidade e conformidade aos produtos comercializados no país. A atuação do Ministério também contribui para a valorização de produtos tradicionais e para o fortalecimento das regiões produtoras.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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