AGRONEGÓCIO
Audiência pública nos Estados Unidos avalia hoje práticas comerciais do Brasil
O governo brasileiro e representantes do setor produtivo participam nesta terça-feira (03.09), em Washington, de audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A sessão integra o processo aberto em julho sob a Seção 301 da lei de comércio norte-americana, que avalia supostas práticas discriminatórias do Brasil em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, etanol e meio ambiente.
Às vésperas do encontro, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e outras entidades reforçaram o pedido de prudência quanto à aplicação da Lei de Reciprocidade, regulamentada na semana passada. Para o setor, uma medida precipitada pode enviar sinais equivocados e dificultar as negociações comerciais, especialmente no atual ambiente de instabilidade global.
Isan Rezende
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), alertou para os riscos de precipitação. “Tomar uma decisão de reciprocidade neste momento pode prejudicar justamente quem mais depende das exportações. O que precisamos é de previsibilidade, não de mais incerteza”, afirmou.
Rezende destacou que a falta de coordenação pode enfraquecer a posição brasileira. “É hora de unir governo e setor privado em uma defesa técnica consistente. Se cada lado falar uma linguagem diferente, vamos perder espaço e dar margem para retaliações desnecessárias”, disse.
Ele acrescentou ainda que a estratégia deve ser de longo prazo. “Precisamos mostrar ao mercado internacional que o Brasil é confiável, competitivo e parceiro. A reciprocidade pode até ser um instrumento legítimo, mas só deve ser usada no momento certo e com base em critérios claros. O improviso custa caro”, concluiu.
A audiência desta terça servirá para registrar manifestações orais de setores afetados, que serão avaliadas pela USTR na preparação de seu parecer final. O processo pode resultar em arquivamento, negociações específicas ou na imposição de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Mapa realiza força-tarefa e identifica irregularidades em arroz e feijão no estado de São Paulo
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) da Secretaria de Defesa Agropecuária, realizou uma força-tarefa de fiscalização em estabelecimentos de beneficiamento e empacotamento de arroz, feijão e outros cereais no estado de São Paulo.
As ações ocorreram nos municípios de Itu, Sorocaba, Campinas, Rio Claro, Cerquilho e Elias Fausto, com foco na verificação da qualidade, da rastreabilidade e da conformidade dos produtos com a legislação vigente.
Durante as fiscalizações, os auditores fiscais federais agropecuários verificaram a documentação dos estabelecimentos, a comprovação da origem dos produtos, as condições das instalações e os processos produtivos adotados pelas empresas.
Em Itu, Campinas e Sorocaba, a equipe apreendeu aproximadamente 30 mil quilos de feijão sem comprovação de origem e com indícios de falhas na rastreabilidade. Parte dos produtos apresentava, ainda, a presença de insetos vivos, caracterizando desconformidade com os padrões exigidos para comercialização.
Nas fiscalizações realizadas em Rio Claro, Elias Fausto e Cerquilho, foram inspecionados 139,1 mil quilos de arroz. A operação resultou na apreensão e inutilização de 24 bobinas de embalagens, além da apreensão de 6 mil quilos de arroz em um estabelecimento que não possuía registro junto ao Mapa para a atividade de empacotamento.
A fiscalização constatou, ainda, que os produtos não passavam pelo processo obrigatório de classificação antes da embalagem, o que impossibilitava a identificação de sua qualidade. Em razão das irregularidades verificadas, uma empresa teve a produção suspensa cautelarmente.
Ao longo da operação, também foram coletadas 20 amostras de produtos nacionais e importados no âmbito dos programas oficiais de fiscalização da identidade e qualidade e de monitoramento de resíduos e contaminantes. As amostras serão submetidas a análises laboratoriais para verificar a conformidade com os padrões estabelecidos pela legislação brasileira.
A ação reforça a atuação do Mapa na fiscalização de produtos vegetais, contribuindo para a proteção dos consumidores, a garantia da qualidade dos alimentos comercializados e a promoção da concorrência leal entre os estabelecimentos que atuam em conformidade com a legislação.
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