AGRONEGÓCIO
Agricultura familiar ganha mais segurança jurídica com Pronaf previsto em lei
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que eleva o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) ao status de lei. Até então, o programa funcionava por decreto presidencial. A mudança dá mais estabilidade às regras, já que eventuais alterações ou extinções deixam de ser decididas apenas pelo Executivo e passam a depender do Congresso Nacional.
O texto também incorpora o Plano Safra da Agricultura Familiar à lei de política agrícola, em vigor desde 1991. Isso significa que, a cada ano, haverá um plano específico com diretrizes próprias para o setor, incluindo estímulo à produção de alimentos da cesta básica, incentivo à agricultura orgânica e agroecológica e critérios de distribuição regional do crédito para reduzir desigualdades.
O projeto define ainda que o Pronaf continuará oferecendo crédito em condições mais favoráveis que as demais linhas de financiamento rural. A coordenação ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, com participação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf). O texto aprovado também reforça que o programa deve estimular a redução do uso de insumos químicos e o manejo mais eficiente da água.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Abertura de mercado para o Brasil no Vietnã
O governo brasileiro concluiu negociações com o Vietnã que permitirão a exportação de miúdos bovinos (coração, fígado e rins) para aquele mercado.
A abertura fortalece o comércio com o quarto principal destino das exportações do agronegócio brasileiro e amplia as oportunidades para a cadeia bovina nacional, ao favorecer o aproveitamento integral do animal.
O Vietnã importou mais de US$ 3,5 bilhões em produtos agropecuários brasileiros em 2025, com destaque para milho, complexo soja, fibras e produtos têxteis.
Com esse anúncio, o agronegócio brasileiro alcança 592 aberturas de mercado desde o início da atual gestão.
Esse resultado decorre da atuação coordenada do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Informação à imprensa
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Abertura de mercado para o Brasil no Vietnã
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