SAÚDE PÚBLICA

CPI da Saúde aponta mais de R$ 1,1 bilhão em despesas indenizatórias na SES de Mato Grosso

Relatório preliminar analisa pagamentos realizados entre 2019 e 2025 e reúne possíveis inconsistências em serviços, documentação e contratações; dados serão apresentados nesta quarta-feira

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresenta nesta quarta-feira (30) um relatório preliminar sobre as investigações envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde (SES). Segundo dados analisados pelo colegiado, as despesas indenizatórias ultrapassaram R$ 1,1 bilhão entre 2019 e 2025. 

O documento será detalhado pelo presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), em coletiva marcada para as 14h30, na Assembleia Legislativa. A análise foi elaborada a partir de depoimentos e de materiais encaminhados por órgãos como Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado, Tribunal de Contas e Polícia Federal. 

Um dos pontos analisados é o Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela SES com o Ministério Público em maio de 2019. De acordo com Wilson Santos, um dos objetivos do acordo era reduzir compras e pagamentos realizados por indenização. O deputado afirma, com base na análise preliminar da CPI, que ocorreu movimento contrário, com aumento desse tipo de despesa nos anos seguintes. 

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O relatório também reúne alertas de órgãos de controle que, segundo a comissão, não teriam sido considerados, além de pagamentos indenizatórios feitos com recursos estaduais e federais a empresas investigadas. A CPI aponta ainda possíveis inconsistências na execução de serviços e plantões, na documentação dos processos de pagamento e nos procedimentos de contratação. Esses pontos são achados preliminares da comissão e ainda integram uma investigação em andamento. 

As oitivas haviam sido temporariamente suspensas durante o período eleitoral, mas a análise documental continuou. A retomada dos depoimentos está prevista para 7 de outubro, com as oitivas do ex-secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e do atual secretário Juliano Mello. 

Instalada em março deste ano, a CPI foi criada para investigar atos praticados no âmbito da SES após denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios. O ato oficial da Assembleia estabeleceu como foco inicial ocorrências entre 2019 e 2023 relacionadas à investigação que culminou na Operação Espelho. 

Os trabalhos da comissão têm previsão de continuidade até janeiro de 2027, com novas oitivas e aprofundamento da análise dos documentos reunidos durante a investigação. 

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SAÚDE

Ministério da Saúde e Fiocruz investem em laboratório no Ceará para terapia contra o câncer

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou nesta terça-feira (29), no Palácio da Abolição, em Fortaleza (CE), da assinatura do Memorando de Entendimento para a criação do segundo laboratório modular destinado ao desenvolvimento da terapia celular CAR-T no Brasil. A iniciativa reúne Fiocruz, Secretaria de Saúde do Ceará (SES-CE), Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (HU Brasil) e Universidade Federal do Ceará (UFC) e integra a estratégia do Ministério da Saúde para ampliar o acesso a terapias avançadas contra o câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo centro será implantado no Ceará a partir de um modelo descentralizado de produção que permite instalar laboratórios modulares próximos aos centros onde os pacientes são atendidos. A proposta é reduzir custos logísticos, diminuir o tempo entre a coleta e a reinfusão das células e criar uma estrutura que possa ser replicada em diferentes regiões do país. A primeira unidade foi instalada em maio deste ano, no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fiocruz, no Rio de Janeiro.

“O Brasil cresceu 30% em sua participação mundial em pesquisa clínica em 2025: saímos da 18ª para a 12ª posição. E vamos chegar entre os dez primeiros nos próximos anos, apostando na ciência. Um país como esse não pode abrir mão de participar, com toda a sua força e suas características, do desenvolvimento de terapias avançadas. Até porque essa participação é uma grande possibilidade de produzir acesso. Inovação sem acesso nem deveria se chamar inovação. Inovação sem acesso é injustiça, porque aumenta as disparidades entre quem tem acesso e quem não tem”, afirmou o ministro Alexandre Padilha.

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A expansão para o Ceará está prevista no Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Fiocruz e o Ministério da Saúde, no âmbito do Programa para Ampliação e Modernização de Infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (PDCEIS). A estratégia prevê a descentralização da oferta, a internalização de etapas produtivas e a realização de estudos clínicos no Brasil, em parceria com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). Com a nova unidade, o Ceará poderá se consolidar como polo de desenvolvimento da terapia para atendimento de pacientes do Nordeste.

Além do ministro Padilha, participaram da solenidade o presidente da Fiocruz, Mario Moreira; a secretária estadual de Saúde do Ceará, Tânia Mara Silva Coelho; a coordenadora da Fiocruz Ceará, Carla Celedonio; o presidente da HU Brasil, Arthur Chioro; o vice-presidente da HU Brasil, Daniel Gomes Beltrammi; e o reitor da UFC, Custódio Almeida.

Tecnologia nacional

A terapia CAR-T utiliza linfócitos T, células de defesa do próprio paciente, que são coletados e modificados geneticamente em laboratório para receber um receptor capaz de reconhecer células cancerígenas. Depois de multiplicadas, as células modificadas são reintroduzidas no paciente, onde passam a identificar e atacar o tumor. A tecnologia poderá beneficiar inicialmente pessoas com leucemias e linfomas.

Nos centros que serão estruturados pela Fiocruz, será desenvolvida a tecnologia duoCAR-T triespecífica, que utiliza células capazes de reconhecer simultaneamente três diferentes antígenos associados ao câncer, ampliando os alvos que podem ser identificados pelo sistema imune.

A produção nacional também contempla o desenvolvimento do vetor lentiviral utilizado na modificação genética das células. A produção será realizada na planta de vetores virais de Bio-Manguinhos/Fiocruz, estrutura que foi utilizada no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19. A infraestrutura e a capacidade tecnológica construídas ao longo da política de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) passam, assim, a apoiar também o desenvolvimento de terapias celulares avançadas.

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A estratégia busca reduzir a dependência de produtos importados e os custos associados à terapia, ampliando a possibilidade de acesso pelo SUS. Nos Estados Unidos, uma dose comercial de CAR-T pode custar entre US$ 350 mil e US$ 400 mil. No Brasil, o desenvolvimento nacional pretende criar capacidade tecnológica e produtiva para que terapias avançadas possam ser incorporadas ao sistema público.

Santa Casa de Sobral

Ainda no Ceará, o ministro Alexandre Padilha visitou a Santa Casa de Misericórdia de Sobral, instituição sem fins lucrativos e com atendimento 100% pelo SUS. A unidade conta com 433 leitos, sendo 55 de UTI, contemplando neonatal, pediátrica e adulto. A estrutura inclui ainda leitos clínicos, cirúrgicos e obstétricos, além de hospital-dia.

A unidade de saúde está inserida em um território que reúne 55 municípios e uma população estimada em 1,7 milhão de habitantes. Entre janeiro e julho de 2026, a Santa Casa registrou 10.107 internações e 223.683 procedimentos ambulatoriais pelo SUS. Em setembro, a instituição passou a integrar a estratégia Agora Tem Especialistas, com previsão de 448 cirurgias para pacientes do SUS no Ceará.

Na atenção materno-infantil, a instituição possui habilitações da Rede Alyne, programa voltado ao cuidado integral e humanizado da gestante, da mulher no pós-parto e da criança. Em 2025, foram registrados 2.815 partos na unidade, consolidando sua atuação no cuidado às gestantes, puérperas e recém-nascidos da região.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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