Wellington Fagundes

Comércio sustenta empregos e arrecadação em MT, mas benefícios fiscais se concentram em poucas empresas

Setor reúne a maioria das empresas e dos empregos e responde por mais de 60% do ICMS; TCE aponta concentração das renúncias fiscais entre grandes empresas e regiões mais desenvolvidas

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Presente em todos os municípios de Mato Grosso, o comércio e os serviços formam a maior base empresarial do estado. Os segmentos reúnem 64% das cerca de 528 mil empresas, respondem por 62% dos empregos formais e por mais de 60% da arrecadação de ICMS. Na outra ponta, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) mostra que uma parcela expressiva dos benefícios concedidos pelo governo por meio da redução de impostos está concentrada em um grupo pequeno de empresas.

Em 2024, Mato Grosso abriu mão de R$ 10,6 bilhões em impostos por meio de benefícios fiscais. Segundo a auditoria do TCE-MT, apenas 30 empresas concentraram aproximadamente metade desse valor, cerca de R$ 5 bilhões. A concentração também ocorre entre setores: agroindústria, frigoríficos, comércio atacadista e biodiesel responderam juntos por 68% das renúncias. Entre as beneficiárias há também empresas do comércio.

A distribuição é concentrada também geograficamente. Conforme o TCE, seis municípios  Várzea Grande, Rondonópolis, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Sinop e Primavera do Leste responderam por quase metade das renúncias fiscais. Em outro recorte da auditoria, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos programáticos, enquanto cidades com maior estrutura econômica receberam a maior parcela dos recursos.

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Os incentivos fiscais são utilizados para estimular investimentos e geração de empregos e apresentam resultados econômicos. O próprio acompanhamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) registra investimentos e postos de trabalho mantidos pelas empresas participantes dos programas estaduais. A questão apontada pelo TCE está na concentração dos benefícios entre empresas, atividades e regiões.

O candidato ao Governo do Estado Wellington Fagundes defende que os incentivos sejam mantidos, mas que a política seja descentralizada e alcance novas atividades e regiões do estado. “Nós não somos contra incentivo. Somos a favor do incentivo que traz aquilo que Mato Grosso ainda não tem: novas indústrias, novos investimentos, tecnologia, empregos de qualidade e desenvolvimento para regiões que precisam crescer”, afirma Wellington.

A discussão sobre a distribuição dos incentivos ganha peso diante da capilaridade do comércio e dos serviços, que reúnem mais de 600 mil empregos formais em Mato Grosso e estão presentes em todo o território estadual. Na auditoria, o próprio TCE recomendou a criação de benefícios diferenciados para empresas que se instalem em municípios menos desenvolvidos, como forma de estimular emprego, renda e atividade econômica nessas regiões.

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POLÍTICA MT

TCE alerta para risco de fechamento do CAMPI em Várzea Grande

Dificuldades financeiras interromperam atendimentos e colocam em risco a continuidade da assistência especializada a crianças com autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) alertou para o risco de fechamento do Centro de Atividades Multidisciplinar de Apoio Pedagógico Inclusivo (CAMPI), em Várzea Grande, diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela unidade. O espaço é responsável pelo atendimento especializado de centenas de crianças da rede municipal.

O alerta foi feito pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que esteve no CAMPI nesta segunda-feira (14), acompanhado dos auditores Denisvaldo Mendes Ramos e Sérgio Sales. A visita ocorreu após a unidade suspender os atendimentos na sexta-feira (11), devido a atrasos nos repasses da Prefeitura de Várzea Grande. Os serviços foram retomados na segunda-feira.

Atualmente, o CAMPI atende 348 alunos da rede municipal e conta com uma equipe multiprofissional formada por neurologista, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional. O contrato mantido com a Prefeitura prevê atendimento a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências múltiplas, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

A situação da unidade faz parte de uma auditoria mais ampla realizada pelo TCE sobre o atendimento oferecido a crianças autistas e neurodivergentes em Mato Grosso. O levantamento, conduzido pela Comissão de Políticas Públicas do Tribunal, ouviu quase 200 famílias de Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Sorriso, Rondonópolis e Cáceres.

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Entre os dados levantados, 90,3% das famílias entrevistadas afirmaram já ter enfrentado interrupções no tratamento. Em aproximadamente metade desses casos, os responsáveis precisaram recorrer à Justiça para tentar garantir a continuidade da assistência.

O transporte também aparece como um dos principais obstáculos. Segundo o levantamento, 80% das famílias disseram já ter deixado de levar os filhos ao tratamento por falta de dinheiro para o deslocamento. Outros 71% afirmaram que a distância até os locais de atendimento prejudica o acompanhamento.

A pesquisa também revelou preocupação das famílias com o futuro das crianças. Ao todo, 97,2% dos entrevistados disseram não saber onde os filhos serão atendidos depois dos 14 anos, evidenciando uma lacuna na continuidade da assistência especializada.

Em Várzea Grande, o TCE identificou ainda uma diferença significativa nos números relacionados às crianças com autismo. Dados do Ministério da Educação apontavam 1.211 crianças no município, enquanto levantamento mais recente da Prefeitura indicava aproximadamente 2,3 mil.

A falta de atendimento adequado também contribui para o aumento da judicialização. Conforme dados apresentados pelo presidente do TCE, somente em Rondonópolis, ações judiciais relacionadas a tratamentos para pessoas com autismo representam um custo anual estimado entre R$ 16 milhões e R$ 18 milhões.

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Em todo Mato Grosso, demandas judiciais relacionadas à reabilitação infantil movimentaram aproximadamente R$ 32 milhões entre 2024 e 2025.

A auditoria do TCE ainda está em andamento e pretende mapear a estrutura disponível nos municípios, identificar falhas na prestação dos serviços e cobrar medidas para garantir a continuidade do atendimento às crianças e às famílias.

Diante desse cenário, a situação do CAMPI em Várzea Grande passa a ser tratada como parte de um problema mais amplo na rede de atendimento especializado do Estado, com impacto direto na rotina das famílias que dependem desses serviços.

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