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Nova Política Nacional de Educação Inclusiva é apresentada

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A nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), instituída pelo Decreto nº 12.686/2025 e pela Portaria MEC nº 421/2026, foi apresentada na manhã desta quinta-feira (20), na Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, durante a capacitação “Abraçando as Diferenças”. A iniciativa do Ministério da Educação (MEC) estabelece diretrizes para fortalecer a inclusão de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação, ampliando o apoio às redes de ensino e promovendo melhores condições de acesso, permanência, aprendizagem e participação escolar.A abertura dos trabalhos foi conduzida pela coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Operacional (CAO) Pessoa com Deficiência, promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, que atuou como mediadora do encontro. Como palestrante, participou o coordenador-geral da Política Pedagógica da Educação Especial do Ministério da Educação, Marco Antônio Melo Franco, foi o responsável por apresentar as diretrizes, avanços e os desafios relacionados à implementação da nova política em todo o país.A PNEEI surge em contexto de crescimento das matrículas da educação especial em classes comuns e busca orientar a atuação das redes de ensino na construção de uma educação cada vez mais inclusiva. Entre as principais medidas, estão a regulamentação do profissional de apoio escolar, a definição de diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.Um dos destaques da política é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI), que terá a missão de apoiar a implementação das ações, promover a formação continuada dos profissionais da educação e fortalecer a articulação entre as áreas de educação, saúde, assistência social e do sistema de garantia de direitos.Durante a apresentação, foram destacados dados que demonstram os avanços da educação inclusiva no país. Atualmente, o Brasil registra cerca de 2,5 milhões de matrículas na educação especial, das quais 93,5% correspondem a estudantes incluídos em classes comuns. Na rede pública de ensino, esse percentual alcança 98,1%.Outro avanço previsto na política é a utilização do estudo de caso como instrumento pedagógico para identificar barreiras à aprendizagem e definir estratégias de apoio aos estudantes. A proposta reforça que o foco da atuação educacional deve estar nas necessidades de cada aluno e na eliminação dos obstáculos que dificultam sua participação no ambiente escolar, e não exclusivamente em diagnósticos clínicos.A normativa também prevê a implantação dos Núcleos Intersetoriais de Educação Especial Inclusiva, compostos por representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e órgãos de proteção de direitos. O objetivo é ampliar a atuação integrada dessas instituições e fortalecer o acompanhamento dos estudantes da educação especial.Durante o debate, o Ministério Público destacou a importância do monitoramento da implementação da política. Nesse contexto, Marco Antônio Melo Franco ressaltou que o Observatório da Educação Especial Inclusiva será uma das principais ferramentas para acompanhar a execução das ações em todo o território nacional.Segundo o coordenador, o observatório permitirá compreender como a política está sendo aplicada nas diferentes regiões do país, identificando desafios e oportunidades de aprimoramento das ações voltadas à inclusão escolar. Ele também reforçou a importância das parcerias institucionais, especialmente com o Ministério Público, para fortalecer a efetivação das políticas públicas educacionais.Entre as iniciativas previstas está o Selo Redes Educacionais Inclusivas, que reconhecerá experiências exitosas na promoção da inclusão escolar e contribuirá para a disseminação de boas práticas nas redes de ensino.A política prevê uma estrutura nacional de governança, com coordenadores e agentes distribuídos em todos os estados brasileiros para acompanhar a implementação das ações, promover a articulação entre os municípios e fornecer informações estratégicas ao Ministério da Educação.Atualmente, estão em andamento a estruturação dos centros de referência nas 27 unidades da Federação, a implantação do Observatório da Educação Especial Inclusiva e a organização dos núcleos intersetoriais que atuarão nos territórios.Saiba mais – A capacitação foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), escola institucional do MPMT, em parceria com a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico; o Centro de Apoio Operacional de Educação; e o Centro de Apoio Operacional Pessoa com Deficiência, com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Comunic@TEA e Turma do Jiló.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Empatia transforma trajetórias, afirma filósofo autista

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“Um laudo só é válido se é olhado por empatia. A partir do laudo é preciso duas coisas: ver o aluno, perceber como ele funciona e, por fim, esquecer o laudo.” A reflexão de Fernando Murilo Bonato marcou a abertura do último painel da capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), nos dias 20 e 21 de agosto, em Cuiabá. Com apraxia severa, condição que limita a fala, o conteúdo da palestra foi lido pela mãe dele, Karina Bonato, durante a apresentação intitulada “Uma vida sem normalidade típica importa? Alunos falhados importam? Até onde vai sua empatia?”.Autista de suporte nível 3, escritor, ciclista e estudante do segundo semestre de Filosofia, Murilo se define como um “autistão” e utiliza a escrita como principal forma de expressão. Em um relato permeado por reflexões filosóficas e experiências vividas na escola regular, ele desafiou educadores a enxergarem os estudantes para além dos diagnósticos.Segundo Murilo, um dos maiores equívocos da educação inclusiva é reduzir o aluno ao laudo médico. “Laudo apenas apresenta o caso, mas a convivência transforma o caso”, afirmou. Para ele, a verdadeira inclusão ocorre quando professores e gestores se dispõem a conhecer o estudante em sua singularidade, reconhecendo potencialidades que muitas vezes não aparecem em avaliações ou relatórios técnicos.Ao compartilhar sua trajetória, o jovem relatou que, durante anos, foi visto antes como “um simples autistão perdido” do que como Murilo. Hoje, aos 19 anos, cursando Filosofia e prestes a lançar seu sexto livro, considera sua história uma prova de que alunos frequentemente desacreditados podem alcançar espaços antes considerados improváveis.Um dos momentos decisivos de sua vida escolar, contou, foi quando encontrou um gestor que enxergou além das limitações apontadas pelos diagnósticos. Embora tenha vivido experiências negativas em sala de aula, Murilo destacou que um diretor percebeu nele uma vocação filosófica e o incentivou a retornar à escola após um período de afastamento. A partir desse olhar acolhedor, encontrou motivação para permanecer nos estudos e construir sua própria trajetória.Apesar das dificuldades, ele reconhece a importância da escola em seu desenvolvimento. “A escola, para mim, falhou brutalmente em minha alfabetização. Leio, mas não escrevo. Minha grande habilidade são meus textos, que começaram na pandemia”, relatou. No entanto, ponderou que, se houve limitações no campo dos conteúdos, a convivência e o aprendizado social compensaram parte dessas lacunas. “Se pensar em convivência, tolerância e em aprender habilidades sociais, fui além do esperado, fui muito longe”, destacou.Murilo defendeu ainda que a empatia precisa ir além da compaixão superficial. “Empatia é se ver no outro e pensar como melhorar o meu outro, como potencializar o meu outro através de mim”, escreveu. Em sua avaliação, muitos profissionais ainda compreendem a empatia de forma limitada, associando-a apenas à capacidade de sentir a dor alheia. Para ele, trata-se de um compromisso ativo com o desenvolvimento do estudante.“Para pensar em educação de evolução, precisamos pensar em uma educação empática”, defendeu. O filósofo também criticou práticas que medem os alunos apenas por diagnósticos ou descrições burocráticas, ressaltando que cada pessoa é única e não pode ser resumida por suas limitações.Durante a palestra, Murilo questionou os participantes sobre quantos autistas de suporte elevado conseguem concluir o ensino médio. Ao se definir como uma “anomalia da educação inclusiva”, afirmou que sua trajetória só foi possível graças ao apoio da família, à legislação de inclusão e ao acolhimento recebido em parte de sua vida escolar.Ao abordar os desafios da inclusão, fez uma reflexão contundente sobre as barreiras ainda enfrentadas por estudantes com deficiência. “Sou aluno problema para professores sem empatia, sou incógnita, mas sou alguém, todos somos. Pensar na inclusão me gera um gatilho: se não fosse excluído primeiro, não haveria inclusão. A inclusão só existe por haver exclusão”, afirmou.Apesar das adversidades, Murilo acredita que a escola foi fundamental para sua formação humana. “A escola valeu a pena para mim? Sim, infinitamente sim. Ela falhou comigo? Sim, infinitamente sim. Ela acertou? Obviamente e infinitamente sim”, refletiu.O estudante também fez um apelo para que educadores presumam a capacidade dos alunos, mesmo diante das incertezas. “Presuma sempre competência na incerteza”, afirmou. Segundo ele, pessoas autistas podem compreender muito mais do que demonstram externamente e não devem ser julgadas pela ausência de respostas convencionais.Para finalizar, Murilo voltou a reforçar que sua identidade vai muito além do diagnóstico. “Sou mais que meu laudo, sou fonte de pensamento, sou pensamento puro”, escreveu. Para ele, a educação inclusiva só cumpre plenamente seu papel quando substitui o olhar sobre a deficiência pelo reconhecimento da pessoa e de suas possibilidades. Afinal, como destacou ao longo de toda a palestra, é a empatia verdadeira que transforma trajetórias e permite que o aluno seja visto antes do diagnóstico.O painel teve como presidente de mesa a promotora de Justiça Ana Flávia de Assis Ribeiro. “O que ouvimos hoje foi de um brilhantismo singular. Fernando, você está de parabéns. Tenho certeza de que a Filosofia é, de fato, o seu caminho e espero poder acompanhar muitos outros livros, reflexões e textos que ainda virão. Saiba que o Ministério Público de Mato Grosso terá sempre as portas abertas para receber você e suas ideias, sempre que desejar compartilhá-las conosco. Muito obrigada”, encerrou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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