MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu é condenado a quase 23 anos por tentativa de feminicídio
O Tribunal do Júri de Pontes e Lacerda (a 448 km de Cuiabá) condenou, na terça-feira (7), Juvercino Leandro de Oliveira a 22 anos e 11 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tentativa de feminicídio qualificado contra a companheira Fátima Conceição Pachuri. Este foi o primeiro julgamento realizado na comarca após a entrada em vigor da Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. A acusação foi sustentada em plenário pela promotora de Justiça Clarisse Moraes de Ávila.O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, bem como a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri Djéssica Giseli Küntzer determinou o cumprimento da pena em regime fechado, negou ao réu o direito de recorrer em liberdade e determinou a execução imediata da condenação. Também foi fixada indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais à vítima, em razão da violência doméstica sofrida. Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em janeiro de 2025, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher. O denunciado tentou matar a companheira utilizando um canivete e somente não consumou o feminicídio por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que a vítima recebeu socorro a tempo. As investigações apontaram que o casal mantinha um relacionamento conturbado havia cerca de três anos, marcado por discussões. No dia do crime, ambos passaram parte do dia em um bar consumindo bebidas alcoólicas. Após um desentendimento motivado por ciúmes, a discussão prosseguiu na residência do casal. Durante a briga, Juvercino empurrou a companheira, passou a ofendê-la e, em seguida, a atacou com um canivete, desferindo 13 golpes em diversas partes do corpo. Gravemente ferida, Fátima perdeu a consciência, enquanto o agressor fugiu do local. A vítima sobreviveu porque foi socorrida a tempo pela irmã e pelo Corpo de Bombeiros.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Projetos do MPMT passam por visita técnica de avaliação
Doze projetos do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) foram inscritos na 23ª edição do Prêmio Innovare, iniciativa que busca identificar, divulgar e disseminar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Na manhã desta quarta-feira (08.07), quatro dessas iniciativas receberam a visita da consultora do Instituto Innovare, Rubia Salah Ayoub, durante a etapa de avaliação destinada a conhecer de perto as práticas que atenderam aos requisitos do regulamento.A visita contemplou o Espaço Caliandra, o Observatório Caliandra, o projeto FloreSer e o projeto “Por Elas, Por Nós: Diálogo Masculino”, todos desenvolvidos no âmbito do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar- Espaço Caliandra. As iniciativas foram apresentadas pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra e por sua equipe técnica.Durante a entrevista, a promotora explicou que as iniciativas atendem, prioritariamente, mulheres em situação de violência, oferecendo acolhimento e escuta qualificada no Espaço Caliandra, que funciona como uma porta de entrada para aquelas que buscam atendimento. O espaço também recebe vítimas encaminhadas por instituições parceiras da rede de enfrentamento à violência doméstica, além de atender demandas relacionadas aos processos em tramitação nas Promotorias de Justiça.Segundo a promotora, além desse trabalho especializado, o Observatório Caliandra integra as ações do núcleo ao dar transparência aos casos de feminicídio e de violência doméstica. A plataforma promove informação e conscientização social por meio de conteúdos, serviços e do registro da memória das vítimas. Também fazem parte desse conjunto os projetos FloreSer e “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino”, voltados à prevenção. O primeiro atua com adolescentes de escolas públicas e particulares, enquanto o segundo desenvolve atividades com homens trabalhadores de empresas.“As quatro ações estão conectadas e atuam de forma integrada nos eixos da repressão e da prevenção da violência doméstica e familiar. Nossa equipe tem se desdobrado e se empenhado muito nesses projetos, atuando na prevenção para impedir que o ciclo da violência sequer se inicie”, afirmou.A promotora ressaltou ainda que o atendimento às vítimas já conta com o envolvimento de diversos órgãos da rede de proteção, mas defendeu a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas ao suporte psicológico e à superação do ciclo da violência.“Todas as ações são voltadas às vítimas, e percebemos que esse é um trabalho que toda a rede vem realizando. Sabemos que é preciso cobrar do poder público a ampliação desse atendimento, especialmente na área psicológica, para que as mulheres consigam romper o ciclo da violência e evitar a reincidência. Mas também precisamos direcionar esforços para outros segmentos ainda desassistidos, como a educação, a cultura e os espaços não governamentais, porque há uma parcela da sociedade que está fora da atuação direta do poder público e que exerce grande impacto na prevenção da violência”, destacou.A consultora Rubia Salah Ayoub explicou que a visita técnica tem como objetivo conhecer detalhadamente as iniciativas selecionadas. Durante essa etapa, são realizadas entrevistas com os responsáveis pelos projetos para compreender sua execução, o público beneficiado e os resultados alcançados. As informações coletadas servirão de base para a elaboração de um relatório que subsidiará a comissão julgadora na escolha dos finalistas, cuja premiação ocorrerá no Supremo Tribunal Federal, em dezembro.“A gente percebe, nessas visitas às práticas do Innovare, que as iniciativas realmente precisam ser criativas. Não há como trabalhar apenas com a repressão. Aqui vemos um organismo vivo. Temos duas frentes, o Espaço Caliandra e o Observatório Caliandra, que funcionam como o coração desse trabalho, do qual surgem os demais projetos”, destacou.O Prêmio Innovare é promovido pelo Instituto Innovare, criado em 2004, e chega à sua 23ª edição em 2026.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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