MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Casa dos Neurodivergentes é inaugurada após articulação do MPMT

A atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) contribuiu para a inauguração da Casa dos Neurodivergentes em Alto Garças (a 357 km de Cuiabá), na última quarta-feira (1º). A articulação começou no início de 2025, quando famílias procuraram a da 1ª Promotoria de Justiça da comarca após o encerramento irregular das atividades de uma associação que realizava atendimentos, principalmente, a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Segundo o promotor de Justiça de Alto Garças, Thiago Marcelo Francisco dos Santos, diante da situação, o Ministério Público passou a acompanhar o caso e a ouvir as necessidades das famílias afetadas. Cerca de 50 mães buscaram atendimento junto à Promotoria de Justiça em busca de soluções para a continuidade dos serviços especializados.Com o objetivo de construir uma resposta conjunta para o problema, o MPMT promoveu uma audiência pública e diversas reuniões com representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, resultando na formalização de compromissos para a implantação da unidade.A Casa dos Neurodivergentes conta com estrutura adequada para o atendimento especializado, incluindo sala sensorial, além de serviços realizados por profissionais como fonoaudiólogo e terapeuta ocupacional. O espaço foi preparado para oferecer acolhimento, acompanhamento e suporte às famílias, fortalecendo a rede de atenção às pessoas neurodivergentes.Para o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos, a inauguração representa a efetivação de um trabalho construído em diálogo com a sociedade e o poder público.“O Ministério Público foi procurado por famílias preocupadas com a interrupção dos atendimentos especializados. A partir desse diálogo, promovemos a articulação entre os órgãos municipais para buscar uma solução permanente. A Casa dos Neurodivergentes é resultado desse esforço conjunto e representa mais acolhimento, inclusão e qualidade de vida para as famílias de Alto Garças”, destacou o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos.Além da presença do representante do MPMT, a cerimônia de inauguração reuniu autoridades municipais, representantes da Associação de Mães Atípicas, vereadores, servidores públicos. Durante o evento, foi ressaltado o caráter inclusivo da iniciativa, que passa a oferecer um ambiente preparado, com equipamentos novos e profissionais especializados para atender a população neurodivergente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho

A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento. Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação. Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão. Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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