NACIONAL

MEC encerra formação das redes de apoio à política de ensino médio

O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 30 de junho, o webinário de encerramento do Curso de Formação Integrada das Redes de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A atividade marcou a conclusão do percurso formativo voltado a integrantes da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh), da Rede de Apoio à Implementação da Pnaem nos territórios (REM) e da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem).  

A formação teve como objetivo fortalecer a atuação articulada das três redes nos estados e no Distrito Federal, com foco na implementação da política, na inovação pedagógica, na organização curricular e nas estratégias de permanência dos estudantes do ensino médio.  

Durante a abertura, a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa de Santana da Costa, destacou a importância do monitoramento preventivo para a proteção das trajetórias escolares. “O monitoramento preventivo é fundamental para proteger as trajetórias escolares e contribuir com os projetos de vida dos jovens. A atuação integrada das redes permite olhar para os dados, para os territórios e para os estudantes de forma mais qualificada, fortalecendo ações de prevenção ao abandono e à evasão escolar”, afirmou Marisa. 

Ao todo, o curso contou com 199 concluintes, distribuídos entre as três redes e composições mistas. O percurso formativo incluiu atividades presenciais e on-line, além da elaboração dos Portfólios Integradores, apresentados pelos cursistas nos dias 18, 19 e 22 de junho.  

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Representando a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, a coordenadora-geral de Ensino Médio, Valdirene Alves de Oliveira, ressaltou a importância de políticas educacionais capazes de dialogar com as diversas modalidades e realidades do território brasileiro.  

Segundo ela, a formação integrada reafirma o compromisso do MEC com uma implementação sistêmica da Política Nacional de Ensino Médio. “Falar de ensino médio no Brasil exige reconhecer a diversidade dos territórios, das redes e dos estudantes. Esta formação mostra que a implementação da política se fortalece quando há colaboração, planejamento e compromisso com a permanência, a aprendizagem e o direito à educação”, destacou Valdirene.  

Programação – A programação do webinário foi organizada em duas mesas temáticas. A primeira abordou estratégias de governança e proteção das trajetórias escolares no ensino médio. Representando a Secretaria de Estado de Educação do Acre, Danielly Matos destacou a importância de considerar as realidades locais no planejamento das políticas educacionais.  

“A identidade do território não pode ser tratada como rodapé. Ela precisa ser critério de planejamento para que o currículo, a formação docente e a gestão façam sentido para estudantes, professores e gestores”, ressaltou Danielly.  

A segunda mesa discutiu justiça curricular e práticas pedagógicas inovadoras na Pnaem. Para Iane Dias, da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins, a política deve garantir não apenas o acesso à escola, mas também o acesso ao conhecimento. “Justiça curricular é assegurar que os estudantes tenham direito a uma formação que reconheça suas diversidades, seus territórios e suas trajetórias”, afirmou. 

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Representando a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, Andreia Alves destacou a complementaridade entre as redes. Segundo ela, a Rieh contribui com a inovação pedagógica, a REM com a organização curricular e a Renapem com as estratégias de permanência estudantil. “Essa atuação integrada fortalece a travessia do estudante ao longo dos três anos do ensino médio e contribui para tornar essa etapa mais inclusiva, atrativa e conectada às juventudes”, disse.  

No encerramento, Daniela da Costa, coordenadora do curso pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da última mesa do webinário, destacou que os Portfólios Integradores demonstraram a capacidade das redes de transformar os debates da formação em propostas concretas para os territórios. 

“Os portfólios mostram que a integração entre as redes não ficou apenas no campo conceitual. Ela se materializou em diagnósticos, estratégias e propostas de ação construídas coletivamente, considerando as realidades de cada unidade federativa e os desafios concretos das escolas”, afirmou Daniela.  

Com o encerramento da formação, o MEC reforça a importância da governança em rede para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio e para o fortalecimento de ações voltadas à permanência, à aprendizagem e à proteção das trajetórias escolares dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Luz do Povo amplia inclusão energética e beneficia mais de 78 milhões de brasileiros

Criado com intuito de fortalecer o combate à pobreza energética e reduzir o peso da conta de energia no orçamento das famílias de baixa renda, o programa Luz do Povo consolidou uma nova etapa da política de inclusão energética no Brasil. A iniciativa já beneficia cerca de 78,3 milhões de consumidores, alcançando aproximadamente 20,6 milhões de famílias em todo o país.

“O Luz do Povo é uma política pública que leva dignidade, justiça social e segurança para milhões de famílias brasileiras. Ao reduzir o peso da conta de luz no orçamento doméstico, garantimos que os recursos das famílias de menor renda possam ser destinados a outras necessidades, como alimentação, saúde e educação. O Governo do Brasil segue fortalecendo o combate à pobreza energética e assegurando que a energia elétrica cumpra seu papel de promover desenvolvimento, inclusão e qualidade de vida em todo o país”, afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Lançado em julho de 2025, o programa garante gratuidade no consumo de até 80 kWh/mês às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendem aos critérios estabelecidos. A partir de 2026, a iniciativa foi ampliada com a criação do Desconto Social, que isenta a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 kWh/mês.

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Estima-se que aproximadamente 4,2 milhões de unidades consumidoras passaram a ser beneficiadas pelo Desconto Social, somadas às cerca de 16,4 milhões de unidades já contempladas pela Tarifa Social.

O fortalecimento do programa também se reflete nos recursos destinados à política. Financiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a Tarifa Social de Energia Elétrica conta com orçamento de R$ 10,4 bilhões em 2026. No segundo semestre de 2025, primeiro período de vigência do Luz do Povo, os desembolsos destinados ao benefício chegaram a aproximadamente R$ 5 bilhões, crescimento superior a 52% em relação aos seis meses anteriores.

Energia elétrica leva mais desenvolvimento à população

Além da ampliação dos benefícios, o Luz do Povo avançou na identificação e inclusão de famílias elegíveis. Para isso, foram realizadas ações de comunicação digital por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp e pela caixa postal do Gov.br. A iniciativa alcançou beneficiários já contemplados, famílias que atendem aos critérios para receber a Tarifa Social e cidadãos aptos ao novo Desconto Social, reforçando a importância da atualização cadastral no CadÚnico para garantir o acesso automático aos benefícios.

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Com a modernização dos mecanismos de atendimento e a ampliação do público contemplado, o programa Luz do Povo consolidou uma nova etapa das políticas voltadas à inclusão energética, ampliando o acesso aos descontos na conta de energia elétrica e fortalecendo a proteção às famílias de menor renda em todo o país.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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