POLÍTICA MT

Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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Virginia Mendes participa da inauguração da nova Feira do Produtor de Chapada e comemora conquista da agricultura familiar

A idealizadora do programa SER Família, a Virginia Mendes, participou nesta sexta-feira (03.07) da inauguração da nova Feira do Produtor de Chapada dos Guimarães. A obra, realizada pelo Governo de Mato Grosso por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), oferece uma estrutura moderna e acolhedora para que agricultores familiares comercializem seus produtos com mais conforto, segurança e dignidade.

Criada na comunidade Rio da Casca, em Chapada dos Guimarães, Virginia Mendes tem uma ligação afetiva com o município e destacou a emoção de acompanhar o momento. A manhã de frio intenso reforçou, segundo ela, a importância de um espaço adequado para proteger feirantes e consumidores, especialmente em dias de baixas temperaturas e chuva.

“Hoje, o frio nos mostra o quanto essa estrutura era necessária. Durante muitos anos, os feirantes enfrentaram sol forte, chuva e frio para garantir o sustento de suas famílias. Agora, eles têm um espaço digno, pensado para acolher quem produz e quem prestigia a agricultura familiar. Isso enche meu coração de alegria”, afirmou.

Virginia lembrou que muitas famílias da agricultura familiar também foram beneficiadas pelo programa SER Família, especialmente durante o período da pandemia, quando milhares de mato-grossenses precisaram de apoio para superar dificuldades econômicas.

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“Conheço de perto a força dessas famílias. Muitas delas passaram por momentos difíceis e receberam o apoio do SER Família justamente quando mais precisavam. Hoje, ver esses produtores felizes, ocupando um espaço que fortalece o trabalho deles e valoriza tudo o que produzem, é emocionante. É uma conquista que representa respeito, dignidade e mais oportunidades para quem vive da agricultura familiar”, destacou.

Além de fortalecer a geração de renda para os produtores, a revitalização da Feira do Produtor amplia o potencial turístico de Chapada dos Guimarães, oferecendo a moradores e visitantes um ambiente mais organizado, confortável e atrativo para conhecer e adquirir produtos da agricultura familiar.

O produtor rural Seu Antônio Divino, com 30 anos de atuação na feira de Chapada, falou sobre a emoção de inaugurar o novo espaço e de receber Virginia Mendes em um dia tão especial.

“Estou emocionado, porque esse espaço agora é o shopping de Chapada. E ter a Virgínia aqui, ela que foi criada aqui perto de nós, para comemorar esse momento, é algo maravilhoso. Ela sempre esteve presente na nossa região, ajudou a comunidade do Rio da Casca com o asfalto e também sonhava com essa feira. Estamos muito felizes”, disse o produtor.

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