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PUBLICAÇÃO LEGAL

POLÍTICA NACIONAL

Qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia é tema de debate na Câmara

As comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promovem, na próxima terça-feira (30), audiência pública para discutir a qualidade do serviço prestado pela concessionária Amazonas Energia S/A.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 14.

A audiência foi sugerida pelo deputado Fausto Jr. (União-AM).

Segundo o parlamentar, consumidores do Amazonas relatam com frequência interrupções no fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio, o que tem provocado prejuízos à população e à economia. Fausto Jr. afirma ainda que os apagões recorrentes podem comprometer atividades do Polo Industrial de Manaus.

O deputado destaca que o problema persiste apesar das discussões já realizadas sobre o tema e das cobranças feitas aos órgãos responsáveis.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova direito de embarque de bicicletas em trens interestaduais

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante aos passageiros o direito de embarcar com bicicletas nos trens de transporte ferroviário interestadual. O texto também inclui, entre as diretrizes do Programa Bicicleta Brasil, a adaptação dos vagões para o transporte seguro das bicicletas.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), ao Projeto de Lei 3721/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG). A relatora defende que a bicicleta seja reconhecida como um meio de transporte.

“Garantir que o trabalhador possa embarcar no trem com sua bicicleta é, portanto, uma política de inclusão socioespacial e de reparação histórica de infraestrutura”, destaca.

O projeto original obrigava as operadoras ferroviárias a adaptar vagões para acomodar bicicletas sem que elas precisassem ser desmontadas, dobradas ou armazenadas em locais específicos. Também proibia o reajuste das tarifas.

O substitutivo retira esses detalhes e altera a  Lei do Programa Bicicleta Brasil para prever apenas o direito ao transporte das bicicletas, deixando para regulamento posterior definir as condições de embarque e as adaptações necessárias.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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