MATO GROSSO

Polícia Civil cumpre mandado contra pai investigado por estuprar filha em Barra do Garças

A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 60 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra a própria filha, de 16 anos, no município de Pontal do Araguaia. A ordem judicial foi cumprida pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Barra do Garças.

O inquérito policial foi instaurado em agosto de 2025, após uma denúncia anônima registrada por meio do canal Disque 100. A partir das informações recebidas, a Polícia Civil iniciou uma série de investigações, incluindo a oitiva da vítima, do suspeito e de testemunhas, produção de relatórios de investigação e escolares, além da realização de exames periciais e outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.

Durante a investigação, embora houvesse elementos que apontassem para a possível prática dos crimes, a vítima, que na época tinha 15 anos, inicialmente negou os abusos. Em razão da situação de vulnerabilidade identificada, sua guarda foi retirada do pai e transferida para a mãe.

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No decorrer do procedimento, a mãe da vítima registrou um boletim de ocorrência relatando a insistência do investigado em manter contato com a filha, mesmo após o afastamento, além de requerer medidas protetivas para resguardar sua integridade física e psicológica.

Com autorização judicial, a equipe da DEDM também cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em Pontal do Araguaia. Durante a diligência, foi constatada a existência de um sistema de monitoramento por câmeras instalado em diversos ambientes da residência, inclusive em áreas privadas, circunstância que passou a integrar os elementos analisados durante a investigação.

Em agosto de 2025, a vítima fugiu da residência da mãe e passou a permanecer em acolhimento institucional temporário. Em fevereiro de 2026, ela deixou o abrigo, ocasião em que a investigação identificou que o investigado estaria descumprindo medidas protetivas de afastamento, mantendo contato com a vítima, fornecendo dinheiro e aparelho celular e comparecendo, inclusive, no ambiente escolar frequentado por ela.

Diante do descumprimento das medidas protetivas, a Justiça decretou sua prisão preventiva em março de 2026. Desde então, o investigado permanecia custodiado.

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Em junho deste ano, durante a realização de novo depoimento especial, a vítima relatou os abusos sexuais supostamente praticados pelo pai desde a adolescência. Ela também descreveu situações de controle excessivo, vigilância constante, opressão psicológica e isolamento social impostos pelo investigado ao longo dos anos.

Com base nos elementos reunidos no inquérito, o Ministério Público representou pela decretação da prisão preventiva do investigado pelo crime de estupro, visando garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psicológica da vítima.

Na manhã dessa quarta-feira (24.6), policiais da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Barra do Garças deram cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo Poder Judiciário. Como o investigado já se encontrava recolhido na Cadeia Pública de Barra do Garças pelo descumprimento das medidas protetivas, a ordem judicial foi formalmente cumprida na unidade prisional.

As investigações foram concluídas e o suspeito permanece à disposição da Justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

CGE abre inscrições para curso sobre gestão e fiscalização de contratos terceirizados

A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) está com inscrições abertas para capacitação em “Gestão e Fiscalização de Contratos”, desta vez com foco em serviços terceirizados. O curso será realizado dia 7 de julho, das 8h às 12h, no auditório do órgão, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

As inscrições podem ser feitas até o dia da capacitação, no endereço eletrônico https://capacitacoes.escoladegoverno.mt.gov.br/, onde também estão disponíveis informações adicionais sobre o treinamento. As vagas são limitadas a 160 participantes

A capacitação é destinada aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O treinamento faz parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” e será conduzido pelo auditor Orlando Estevens Cames, da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Gestão Sistêmica da CGE-MT.

Atuação preventiva

Devido à sua relevância para a administração pública, a gestão e a fiscalização de contratos estão entre os temas de atuação preventiva permanente da CGE, tanto por meio da realização de capacitações quanto pela emissão de orientações técnicas.

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Nesta terça-feira (24), por exemplo, foi divulgada da Orientação Técnica nº 71/2026, que aborda as responsabilidades e os deveres dos gestores e fiscais de contratos. O documento também apresenta orientações práticas para a execução eficaz dessas atividades e destaca os riscos decorrentes de falhas no desempenho dessas funções.

A OT está disponível no site da CGE, no menu de Serviços/Orientações Técnicas, seção que reúne os documentos preventivos de caráter geral, com diretrizes comuns a todas as secretarias e entidades.

Mais informações sobre a capacitação: [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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