MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Morre Neymar Jr.
Mas será essa, de fato, a melhor solução?É isso mesmo, amigo! Você não está maluco, não! Ou será que acha que é brincadeira o dito popular de que o tempo voa? Voa, canarinho, voa! Neymar morreu! Pois saiba você que sua morte não alterou absolutamente nada na ordinariedade do Universo. Tudo continuou como dantes. A Copa do Mundo de 2082, a primeira no recém-criado Estado da Palestina — isso mesmo, o mundo reconheceu, em 2070, o direito de um povo que habita aquela região do Oriente Médio há séculos de ter o seu Estado —, seguiu seu curso regular. Quem será campeão da Copa de 2082? Não sei lhe dizer, pois não me interesso por assuntos pueris. Mas espere — a morte não é assunto pueril, concordo. É isso mesmo, amigo! Você, que assistiu às comemorações do centenário do tricampeonato de 1970, agora assiste, de camarote, às do centenário da seleção canarinho de 1982. Uma judiação aquela geração de craques não ter sido campeã, não é mesmo?! Nossa, o tempo voa mesmo! Não, ele não voa. Quem voa somos nós, criaturas viventes. O tempo, esse embusteiro, só ri de nós. Se até Neymar bateu as asas, imagine eu e você, pobre criatura! Rapaz — ou rapaza, ou rapaze; estamos em 2082 e sou livre para criar palavras — se nós, através de vídeos antigos, já nos emocionamos com a ginga daquela trinca de 1970 — Pelé, Jairzinho e Tostão — ou daquele meio-campo de 1982 — Cerezo, Falcão, Sócrates e Zico —, imagine nossos bisavós e tataravós, que presenciaram o desfile desses caras pelos estádios do Brasil afora. Foram mesmo privilegiados! Opa, não me venha lembrar de coisa ruim! Você me vem falar na Copa do Mundo de 2026?! Isso me faz lembrar daquela figura asquerosa que entrou para a História como o pior presidente dos Estados Unidos da América. Recuso-me a citar o nome. De fato, junto com o Canadá e o México, os Estados Unidos sediaram aquele torneio. Aquele final de década foi especialmente complicado. Para além dos vários conflitos regionais, foi alçado à presidência dos Estados Unidos um ser humano narcisista, megalomaníaco, que gostava de humilhar o semelhante — belicista e racista. Aquela Copa ficou marcada por atos autoritários e demonstrações de xenofobia, com casos de preconceito contra torcedores, atletas e membros das delegações de países da África e do Oriente Médio. É uma Copa para se esquecer. Ou melhor: para não se esquecer. Um dos erros da humanidade é ignorar as forças destrutivas da civilização e da civilidade humana. A História nos ensinou que, quando os ególatras vencem, seu empenho se volta inteiramente à destruição das conquistas humanitárias. Onde quer que tenham imperado — lembra essa repugnante palavra, “imperador”? —, minaram a essência do que é ser verdadeiramente humano. Os exemplos estão aí: Mussolini, Hitler, Stalin, Fidel, Trump — putz, disse o nome —, Putin, Kim Jong-un, Xi Jinping, entre tantos outros, mais insignificantes, mas igualmente cruéis. Graças a Deus a humanidade vem se livrando dessas criaturas nefastas — e, a propósito, me lembrei daquele artista do século passado, Gilberto Gil: “Tu, pessoa nefasta, / Vê se afasta teu mal…” Tem também aquele pretinho antigo, o Chico César: “Deus me proteja… / da maldade de gente boa / e da bondade da pessoa ruim.” Mas você me fez lembrar de um episódio positivo daquela Copa. Vi em um documentário que o saudoso Neymar Jr. fora convocado lesionado para compor o elenco da seleção. Isso gerou muita controvérsia à época — havia os que defendiam e os que eram contra sua convocação. Fato é que, no decorrer da competição, Neymar se recuperou e fez boas partidas. Não se pode dizer que não se esforçou. Seria injusto. Mas, infelizmente, naquela Copa paramos nas quartas de final. Não dava para competir com as melhores seleções europeias, e tivemos de assistir à França ser novamente campeã. Eu não assisti, claro — pois não me interesso por assuntos pueris. Mas você pode agora esquecer a morte de Neymar Jr. e seguir sua vida, torcendo pelo Brasil na Copa do Mundo de 2082 e para que o povo palestino — e todos os povos oprimidos do mundo — se veja livre do jugo do fascismo e do nazismo, essa praga que, 150 anos depois, ainda paira sobre o mundo. Bons jogos, amigo! Aproveite. Pois assim como nossos bisavós e tataravós, que presenciaram Pelé, Garrincha, Gérson, Zico, Sócrates e Falcão jogar bola, já não mais conosco estão — bateram as asas —, assim como bateram as asas Pelé, Garrincha, Gérson, Zico, Sócrates, Falcão, Romário, Bebeto, Ronaldo, Ronaldinho Gaúcho e Neymar, você também baterá asas, em breve. E lembre-se: tudo continuará em ordem no Universo. Pare, portanto, com as bobagens, com as brigas à toa e com o ódio. Ame! Pois só o amor salvará a humanidade da “bondade” de gente ruim. (Se gostou do texto, é de minha autoria, se não, é do Claude).*Jorge Paulo Damante Pereira é promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
TAC garante encerramento de lixão e recuperação ambiental
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Querência, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 31 de agosto, com o Município para garantir uma solução definitiva para a gestão dos resíduos sólidos urbanos, o encerramento do antigo lixão municipal e a recuperação ambiental da área degradada.A atuação ministerial teve início em 2013, quando foi instaurado inquérito civil para apurar irregularidades no gerenciamento e na destinação final dos resíduos sólidos no município. Naquele mesmo ano, vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) constatou a disposição inadequada de resíduos em lixão a céu aberto, sem impermeabilização do solo, com infiltração de chorume, ocorrência de queimadas e presença de catadores no local.Mesmo após diversas tentativas de resolução extrajudicial, a situação persistiu. Diante disso, o Ministério Público ingressou, em 2020, com uma ação civil pública visando interromper a disposição irregular dos resíduos, assegurar a destinação ambientalmente adequada e promover a recuperação da área degradada.Nos últimos anos, o município passou a encaminhar os resíduos sólidos urbanos para um aterro sanitário licenciado localizado em Água Boa, medida que representou um importante avanço na política de gestão de resíduos. Contudo, segundo o MPMT, a mudança da destinação final não elimina os passivos ambientais acumulados ao longo de décadas de utilização do lixão, tornando necessárias ações para o encerramento técnico da área e sua recuperação ambiental.Foi nesse contexto que o Ministério Público e o Município construíram uma solução consensual voltada à reorganização da política municipal de resíduos sólidos. O TAC estabelece obrigações específicas, responsáveis, cronograma de execução, mecanismos de fiscalização e prazos para a implementação das medidas.Entre as ações previstas estão o encerramento definitivo do lixão, a elaboração de diagnóstico ambiental e do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a regularização e o licenciamento da estrutura de transbordo dos resíduos, a manutenção da destinação final em aterro sanitário licenciado, o fortalecimento da coleta seletiva, a inclusão socioprodutiva dos catadores, o desenvolvimento de ações de logística reversa e a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de limpeza urbana.O acordo também prevê a criação de um grupo de trabalho multidisciplinar para coordenar e acompanhar a execução das medidas, além do cumprimento de etapas condicionadas aos processos de licenciamento e aprovação ambiental.Para garantir a efetividade do TAC, a 1ª Promotoria de Justiça instaurou procedimento administrativo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. Também foi elaborado um controle detalhado dos prazos, que será compartilhado com o Município e com o Conselho Municipal de Meio Ambiente para acompanhamento e fiscalização das ações.Segundo a promotora de Justiça Daniela Moreira Augusto, o objetivo é solucionar de forma definitiva um problema ambiental que se arrasta há mais de uma década.“O TAC foi construído para ser efetivamente cumprido. Não se trata apenas de encerrar um processo ou de impedir o descarte de resíduos em determinado local. O encerramento de um lixão exige uma série de medidas, como a recuperação da área degradada, a mitigação dos passivos ambientais e a estruturação adequada do sistema de transbordo. Por isso, optamos por um acordo estrutural, com obrigações concretas, responsáveis definidos, prazos estabelecidos e acompanhamento permanente”, destacou.O cumprimento das obrigações será fiscalizado pelo Ministério Público, com participação do Conselho Municipal de Meio Ambiente. O TAC prevê ainda a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento e estabelece multa diária em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.Com a formalização do acordo, o MPMT busca assegurar a execução de ações concretas para o encerramento definitivo do lixão, a recuperação ambiental da área degradada e a consolidação de um sistema municipal de manejo de resíduos sólidos ambientalmente adequado, sustentável e alinhado à legislação vigente.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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