TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Sessão da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo tem horário alterado para o dia 24 de junho
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) comunica que a sessão híbrida da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, marcada para o dia 24 de junho de 2026 (quarta-feira), será realizada excepcionalmente às 9h, por videoconferência.
A alteração foi determinada pelo presidente em substituição legal da Câmara, desembargador Rodrigo Roberto Curvo. O comunicado é direcionado a advogados, membros do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradorias dos Municípios e demais interessados que acompanham os julgamentos da unidade.
A mudança de horário ocorre em razão da inversão do expediente estabelecida pela Portaria nº 752/2026/TJMT/PRES, que disciplina o funcionamento do Judiciário mato-grossense durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA de 2026.
Conforme a portaria, enquanto o Brasil permanecer na competição, nos dias de jogos da Seleção o expediente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) será realizado das 8h às 15h, observando o horário local do Estado.
Confira abaixo a portaria na íntegra
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
O Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19). Conforme estabelecido pela Portaria nº 752/2026, o expediente será das 8h às 15h, em razão do jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026.
O documento abrange todos os jogos do Brasil na fase de grupos e também determina que, em caso de avanço para as próximas fases da competição, o horário diferenciado continuará sendo adotado nos dias das partidas da seleção.
Mesmo com a mudança temporária no horário de funcionamento, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que os serviços essenciais, atividades urgentes e o plantão judiciário permanecerão funcionando normalmente.
A portaria ainda prevê que os prazos processuais com início ou término nos dias de expediente especial serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
A regra também se aplica aos prazos administrativos e regimentais no âmbito do Judiciário estadual, exceto nos casos submetidos a regime próprio ou considerados urgentes.
Veja abaixo a portaria na íntegra
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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