NACIONAL
Na Holanda, MME participa do principal congresso mundial sobre combustível sustentável de aviação
O Ministério de Minas e Energia (MME) participa, entre os dias 15 e 17 de junho, do SAF Global Congress, em Amsterdã, na Holanda, principal evento internacional dedicado ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
Representando a pasta, o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Renato Dutra, apresentou os avanços da política brasileira para o setor e destacou as oportunidades para ampliar investimentos e fortalecer a cadeia de produção de combustíveis sustentáveis no país.
Ao longo do congresso, a comitiva brasileira participa de diversos painéis sobre o papel dos governos na criação de um ambiente favorável aos investimentos em SAF, destacando o potencial brasileiro para a expansão da produção do combustível e as oportunidades da América Latina para transformar vantagens competitivas em projetos em escala comercial. Além do MME, participaram da delegação brasileira instituições como Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e ApexBrasil.
Os debates reunem os principais atores globais do setor, incluindo representantes de governos, empresas, companhias aéreas e instituições financeiras.
Em sua participação, o secretário destacou que o Brasil reúne condições únicas para se consolidar como um dos principais fornecedores de combustível sustentável de aviação no mundo, graças à experiência acumulada na produção de biocombustíveis, à diversidade de matérias-primas e ao ambiente regulatório construído nos últimos anos. “O Brasil tem vantagens competitivas que poucos países possuem. Estamos construindo um ambiente seguro para investimentos e dialogando com os principais agentes internacionais para transformar esse potencial em projetos concretos, geração de empregos e desenvolvimento sustentável”, afirmou Dutra.
Além das perspectivas para o mercado brasileiro, as discussões abordaram temas como os mecanismos de incentivo à produção de SAF, os desafios para redução de custos, as estratégias adotadas por diferentes países para cumprir metas de descarbonização da aviação e o papel da cooperação internacional na ampliação da oferta global do combustível. Também foram debatidas as oportunidades para fortalecer a integração entre os países da América Latina e ampliar a participação da região na transição energética do setor aéreo.
Segundo estudos apresentados pelo MME durante o evento, o Brasil possui potencial para produzir até 9 bilhões de litros de SAF a partir das matérias-primas mapeadas no país, volume equivalente a cerca de 125% do consumo brasileiro atual de querosene de aviação fóssil, o que fortalece a posição do País como potencial exportador.
Além disso, projetos viabilizados em escala comercial podem elevar a oferta nacional para aproximadamente 3,6 bilhões de litros por ano até 2035, consolidando o país como um importante polo de investimentos para a indústria de combustíveis sustentáveis de aviação.
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NACIONAL
MME institui comissão permanente para acompanhar o mercado de energia elétrica
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quarta-feira (17/6), a atualização da Portaria MME nº 331, de 29 de julho de 2005, que trata do fornecimento de informações de mercado e carga pelos agentes do setor elétrico. A norma moderniza os procedimentos de coleta e tratamento de dados utilizados no planejamento energético nacional e institui formalmente a Comissão Permanente de Análise e Acompanhamento do Mercado de Energia Elétrica (COPAM).
A atualização reforça o papel da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) na coordenação da coleta, do armazenamento e do processamento das informações do setor elétrico. Além disso, a EPE passa a exercer a função de Secretaria-Executiva da COPAM. A Comissão atuará de forma permanente para acompanhar o mercado de energia, apoiar a melhoria da qualidade das informações e contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de análise utilizados no setor.
A revisão da Portaria foi realizada após uma Consulta Pública, que ocorreu de 30 de janeiro a 28 de fevereiro de 2026. Nesse período, foram recebidas 47 contribuições de 16 instituições. As sugestões ajudaram a melhorar o texto final da norma, principalmente em relação às responsabilidades pelo envio de informações, à proteção de dados sensíveis, à confidencialidade das reuniões da COPAM e à divulgação segura de dados consolidados.
A medida também se conecta à Estratégia Nacional de Dados Energéticos, em construção pelo MME em parceria com instituições estratégicas do setor e com apoio da Agência Internacional de Energia (IEA). A Estratégia busca fortalecer a governança, a integração, a padronização e o uso qualificado dos dados energéticos no Brasil.
Com a atualização, o MME avança na modernização da governança de dados do setor elétrico, reforçando a segurança jurídica, a transparência e a qualidade das informações que subsidiam o planejamento energético, a formulação de políticas públicas e a transição energética brasileira.
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