TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Mediação judicial ganha reforço com capacitação de gestores e servidores
O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, na última segunda-feira (1), mais uma edição do Curso de Formação em Mediação Judicial, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A capacitação, realizada entre os dias 19 de maio e 2 de junho, na modalidade on-line, foi destinada a gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado.
O objetivo da formação foi fortalecer a qualificação técnica das equipes, aprimorar a atuação nas unidades e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população no âmbito da política da consensualidade. Durante a etapa teórica, os participantes tiveram acesso a conteúdos relacionados à Teoria do Conflito, Comunicação Não Violenta, Escuta Ativa, Negociação, Ética, Imparcialidade e Técnicas de Mediação Judicial.
Sob a presidência do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a coordenação da juíza Cristiane Padim da Silva, o Nupemec atua no planejamento, coordenação e aperfeiçoamento da política de consensualidade no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense.
Para o gestor-geral do Núcleo, Sebastião José de Queiroz Júnior, a capacitação representa um investimento direto na qualidade do atendimento prestado à sociedade.
“A formação dos gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários é essencial para que o cidadão seja acolhido com técnica, escuta e sensibilidade. Por meio de resoluções, o Conselho Nacional de Justiça reforça a importância de servidores capacitados para a triagem e o encaminhamento adequado dos conflitos. Capacitar pessoas é fortalecer uma Justiça mais humana, eficiente e próxima da sociedade”, destacou.
Um dos instrutores do curso e gestor de capacitação do Nupemec, Carlos Mar Ayc Campelo ressaltou que a capacitação permanente é fundamental para garantir a qualidade e a atualização dos serviços prestados pelos Centros Judiciários.
“A mediação exige habilidades técnicas, comunicacionais e emocionais que precisam ser constantemente aperfeiçoadas diante das transformações sociais e das novas demandas apresentadas ao Judiciário. A formação fortalece a política de consensualidade ao preparar profissionais aptos a atuar de forma técnica, ética e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.
Já a instrutora Beatriz Monteiro Scaff destacou que a capacitação é uma exigência legal e condição indispensável para a implementação da política pública de autocomposição.
“A autocomposição só pode ser ofertada de forma regular, segura e em conformidade com a legislação quando conduzida por mediadores devidamente capacitados. Por isso, buscamos assegurar que os profissionais do sistema de justiça estejam tecnicamente habilitados, garantindo qualidade, legalidade e efetividade na prestação do serviço à população”, explicou.
Aprimoramento profissional
Entre os participantes da formação, o analista judiciário do Cejusc Itinerante, Caymmi Sousa e Silva destacou a importância do curso para a atuação cotidiana nas unidades.
“Ao assumir a gestão de um Centro Judiciário, identifiquei a necessidade de aprofundar conhecimentos práticos e teóricos sobre técnicas de mediação para qualificar os serviços oferecidos à comunidade. A mediação promove habilidades de comunicação não violenta, respeito mútuo e negociação, fortalecendo a cultura de paz e prevenindo a escalada de conflitos futuros”, avaliou.
A gestora do Centro Judiciário de Alto Garças, Naiara Rodrigues Goes afirmou que a capacitação contribuirá diretamente para a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.
“Minha expectativa é aprender técnicas de escuta e diálogo que contribuam para o atendimento no Cejusc, garantindo que as pessoas se sintam acolhidas e ouvidas. A mediação mostra às pessoas que elas mesmas têm o poder de resolver seus conflitos. Quando o servidor passa por uma capacitação adequada, o atendimento torna-se mais humanizado e gera mais confiança no Judiciário”, ressaltou.
Após a conclusão da etapa teórica, os participantes seguirão para a fase prática supervisionada, requisito indispensável para a certificação na formação de mediadores judiciais. Nessa etapa, os alunos terão a oportunidade de acompanhar e atuar em situações reais de mediação, sob orientação de instrutores habilitados, consolidando os conhecimentos adquiridos e desenvolvendo segurança técnica para futura atuação nos Cejuscs do estado.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá
Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.
A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.
Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.
De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.
O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.
Fiscalização permanente
A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.
“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.
Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.
Regras da pesca em Mato Grosso
Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.
Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.
O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.
Denúncias
Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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