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Mediação judicial ganha reforço com capacitação de gestores e servidores

Logotipo do O Poder Judiciário de Mato Grosso concluiu, na última segunda-feira (1), mais uma edição do Curso de Formação em Mediação Judicial, promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A capacitação, realizada entre os dias 19 de maio e 2 de junho, na modalidade on-line, foi destinada a gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de todo o estado.

O objetivo da formação foi fortalecer a qualificação técnica das equipes, aprimorar a atuação nas unidades e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população no âmbito da política da consensualidade. Durante a etapa teórica, os participantes tiveram acesso a conteúdos relacionados à Teoria do Conflito, Comunicação Não Violenta, Escuta Ativa, Negociação, Ética, Imparcialidade e Técnicas de Mediação Judicial.

Sob a presidência do desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira e a coordenação da juíza Cristiane Padim da Silva, o Nupemec atua no planejamento, coordenação e aperfeiçoamento da política de consensualidade no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense.

Para o gestor-geral do Núcleo, Sebastião José de Queiroz Júnior, a capacitação representa um investimento direto na qualidade do atendimento prestado à sociedade.

“A formação dos gestores e servidores que atuam nos Centros Judiciários é essencial para que o cidadão seja acolhido com técnica, escuta e sensibilidade. Por meio de resoluções, o Conselho Nacional de Justiça reforça a importância de servidores capacitados para a triagem e o encaminhamento adequado dos conflitos. Capacitar pessoas é fortalecer uma Justiça mais humana, eficiente e próxima da sociedade”, destacou.

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Um dos instrutores do curso e gestor de capacitação do Nupemec, Carlos Mar Ayc Campelo ressaltou que a capacitação permanente é fundamental para garantir a qualidade e a atualização dos serviços prestados pelos Centros Judiciários.

“A mediação exige habilidades técnicas, comunicacionais e emocionais que precisam ser constantemente aperfeiçoadas diante das transformações sociais e das novas demandas apresentadas ao Judiciário. A formação fortalece a política de consensualidade ao preparar profissionais aptos a atuar de forma técnica, ética e alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Já a instrutora Beatriz Monteiro Scaff destacou que a capacitação é uma exigência legal e condição indispensável para a implementação da política pública de autocomposição.

“A autocomposição só pode ser ofertada de forma regular, segura e em conformidade com a legislação quando conduzida por mediadores devidamente capacitados. Por isso, buscamos assegurar que os profissionais do sistema de justiça estejam tecnicamente habilitados, garantindo qualidade, legalidade e efetividade na prestação do serviço à população”, explicou.

Aprimoramento profissional

Entre os participantes da formação, o analista judiciário do Cejusc Itinerante, Caymmi Sousa e Silva destacou a importância do curso para a atuação cotidiana nas unidades.

“Ao assumir a gestão de um Centro Judiciário, identifiquei a necessidade de aprofundar conhecimentos práticos e teóricos sobre técnicas de mediação para qualificar os serviços oferecidos à comunidade. A mediação promove habilidades de comunicação não violenta, respeito mútuo e negociação, fortalecendo a cultura de paz e prevenindo a escalada de conflitos futuros”, avaliou.

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A gestora do Centro Judiciário de Alto Garças, Naiara Rodrigues Goes afirmou que a capacitação contribuirá diretamente para a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos.

“Minha expectativa é aprender técnicas de escuta e diálogo que contribuam para o atendimento no Cejusc, garantindo que as pessoas se sintam acolhidas e ouvidas. A mediação mostra às pessoas que elas mesmas têm o poder de resolver seus conflitos. Quando o servidor passa por uma capacitação adequada, o atendimento torna-se mais humanizado e gera mais confiança no Judiciário”, ressaltou.

Após a conclusão da etapa teórica, os participantes seguirão para a fase prática supervisionada, requisito indispensável para a certificação na formação de mediadores judiciais. Nessa etapa, os alunos terão a oportunidade de acompanhar e atuar em situações reais de mediação, sob orientação de instrutores habilitados, consolidando os conhecimentos adquiridos e desenvolvendo segurança técnica para futura atuação nos Cejuscs do estado.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Operação conjunta com Juizado Ambiental apreende quase uma tonelada de pescado irregular em Cuiabá

Peixes de diferentes tamanhos armazenados em um freezer durante fiscalização ambiental. Uma mão aparece sobre os exemplares, indicando a comparação de tamanho dos pescados apreendidos.Uma operação conjunta entre o Juizado Volante Ambiental (Juvam), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), realizada na manhã de terça-feira (2 de junho), resultou na apreensão de 991 quilos de pescado irregular em Cuiabá.

A fiscalização ocorreu em uma residência e em uma feira livre localizada na Avenida Beira Rio, no bairro Praeirinho. Durante a ação, as equipes encontraram exemplares de espécies cuja captura, transporte, armazenamento e comercialização são proibidos pela legislação estadual, além de peixes com tamanho inferior ao permitido pelas normas ambientais.

Entre os peixes apreendidos estavam exemplares de pintado, dourado e piraputanga, espécies protegidas pela Lei Estadual nº 12.434/2024, conhecida como Lei do Transporte Zero, além de pacus abaixo da medida mínima (45cm) exigida para captura. A legislação vigente em Mato Grosso proíbe, até 2029, a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de 12 espécies nativas consideradas estratégicas para a preservação dos estoques pesqueiros do Estado.

O 1º sargento da Polícia Militar Ambiental e integrante do Juvam, Marcello Amui, aparece em primeiro plano durante entrevista. Ele veste farda camuflada e está em ambiente interno.De acordo com o 1º sargento da Polícia Militar Ambiental que atua no Juvam, Marcello Amui, também foram apreendidos exemplares de tambaqui. “Embora a espécie tenha captura permitida, os peixes estavam armazenados juntamente com espécies de posse irregular e, por isso, foram apreendidos”.

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O militar informou que todo o pescado recolhido será destinado a instituições sociais cadastradas, garantindo o aproveitamento adequado dos alimentos e beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade.

Fiscalização permanente

A operação integra o conjunto de ações desenvolvidas pelo Juvam em parceria com órgãos ambientais e de segurança pública para combater crimes contra a fauna, a pesca predatória e outras infrações ambientais em Mato Grosso.

“A união das instituições é fundamental para o êxito dessas operações. O Juvam está sempre à disposição para apoiar as fiscalizações e o combate aos crimes e ilícitos ambientais”, destacou o sargento.

Além da atuação fiscalizatória, a unidade desenvolve atividades de educação ambiental, conciliação e orientação à população.

Regras da pesca em Mato Grosso

Três agentes de fiscalização ambiental posam em uma sala ao lado de freezers com peixes apreendidos. Eles seguram exemplares de diferentes espécies durante operação conjunta de combate à pesca irregular realizada em Cuiabá. Ao fundo, os freezers abertos exibem parte do pescado apreendido.Desde o encerramento da Piracema, em 31 de janeiro, a pesca voltou a ser permitida nas bacias hidrográficas do Estado. Entretanto, permanecem em vigor as restrições previstas na Lei do Transporte Zero.

Continuam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado (surubim), piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré. Para as demais espécies, a atividade pesqueira deve respeitar tamanhos mínimos, cotas e demais exigências legais.

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O sargento reforçou que o descumprimento das normas ambientais pode resultar em multas, apreensão do pescado, embarcações e equipamentos utilizados na infração, além da responsabilização criminal dos envolvidos.

Denúncias

Casos de pesca ilegal e outros crimes ambientais em Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger podem ser denunciados ao Juvam pelo telefone e WhatsApp (65) 3648-6880 ou pelo e-mail [email protected]. Ocorrências em outras regiões do Estado também podem ser comunicadas à Sema, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e (65) 98153-0255, ou à Polícia Militar, por meio do telefone 190.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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