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“Solo Seguro – Favela e Comunidades” beneficia famílias em Brasnorte e Reserva do Cabaçal

Foto que mostra um homem e uma mulher, moradores de Reserva do Cabaçal, segurando os títulos definitivos de propriedade recebidos.Os municípios de Brasnorte e Reserva do Cabaçal avançaram nas ações de regularização fundiária com a entrega de 319 títulos definitivos de propriedade a moradores. As iniciativas fazem parte da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que ocorre entre os dias 25 a 29 de maio, em todo o país, realizada pela Corregedoria Nacional da Justiça.

Em Brasnorte, foram entregues 13 títulos definitivos a moradores do bairro Pôr do Sol em cerimônia realizada no dia 27 de maio, no Centro de Múltiplo Uso do município. A ação contou com a participação da Prefeitura Municipal, do Cartório de Registro de Imóveis, da Câmara Municipal, da comunidade local e do juiz diretor do Foro da Comarca de Brasnorte, Israel Tibes Wense de Almeida Gomes.

Já em Reserva do Cabaçal, município jurisdicionado pela Comarca de Araputanga, a Prefeitura Municipal realiza a entrega dos títulos de regularização fundiária até 5 de junho deste ano. A previsão é de beneficiar 306 famílias por meio do programa “Tequemfim”, garantindo o direito à moradia e a regularização dos imóveis.

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e coordenadora do programa Solo Seguro no estado, Myrian Pavan Schenkel destacou que cada título entregue representa mais dignidade, segurança jurídica e oportunidades para as famílias.

“A regularização fundiária transforma a realidade dos moradores porque assegura o direito à propriedade, reduz conflitos e fortalece a cidadania. A adesão dos municípios demonstra o compromisso coletivo com a construção de cidades mais justas e organizadas”, afirmou.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela CGJ/TJMT.

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT promove 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras com foco em cidadania e acolhimento

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará entre os dias 9 e 19 de junho a 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras. A iniciativa levará serviços de cidadania e atendimentos essenciais a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas na região fronteiriça do estado. As ações acontecerão nos municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade e Porto Esperidião.

Promovida por meio da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a expedição tem como proposta aproximar o Judiciário de populações que vivem distante dos grandes centros urbanos. Além dos atendimentos judiciais, a programação incluirá ações nas áreas de saúde, orientação jurídica, educação, cultura e integração comunitária.

Nesta edição, os atendimentos serão realizados em três localidades. Nos dias 11 e 12 de junho, as equipes estarão na Comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Na sequência, a expedição seguirá para o Distrito de Santa Clara de Monte Cristo, também em Vila Bela, onde os serviços serão ofertados nos dias 14 e 15 de junho.

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A programação será encerrada nos dias 17 e 18 de junho, no Distrito Vila Picada, no município de Porto Esperidião. Em todas as localidades, os serviços estarão disponíveis das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

A Expedição Justiça Sem Fronteiras foi criada com o compromisso de garantir acesso à Justiça e aos direitos básicos a populações que enfrentam dificuldades de obter serviços públicos. A iniciativa também respeita as particularidades sociais e territoriais das comunidades atendidas, fortalecendo o vínculo entre o Judiciário e a população.

Para o coordenador estadual da Justiça Comunitária, juiz José Antonio Bezerra Filho, com a realização da 2ª edição do Justiça Sem Fronteiras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso amplia sua atuação, se colocando proativamente mais próximo daqueles que precisam do acolhimento humanizado.

“A Justiça Comunitária tem justamente essa missão de construir pontes onde muitas vezes existem distâncias geográficas e sociais. Quando chegamos a essas comunidades, mostramos que o cidadão não está sozinho e que o acesso aos direitos precisa alcançar todas as pessoas, independentemente de onde elas vivem”, destaca o magistrado.

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Cartaz Veja a programação de atendimentos:

Comunidade de Palmarito – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 11 e 12 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Duque de Caxias

Distrito de Santa Clara de Monte Cristo – Município de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT

Data: 14 e 15 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro

Distrito Vila Picada – Município de Porto Esperidião/MT

Data: 17 e 18 de junho de 2026

Local de atendimento: Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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