POLÍTICA NACIONAL

Rede Equidade lança ferramentas sobre gênero e raça no setor público

A Rede Equidade lançou na sexta-feira (22) três ferramentas para promover boas práticas e a cultura de equidade de gênero e raça no setor público: o Plano de Ação 2026-2028, o Catálogo de Boas Práticas e o Glossário da Diversidade

Os instrumentos foram apresentados durante seminário promovido pela rede, criada em 2022 por iniciativa do Senado e composta atualmente por 51 instituições públicas.

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, afirmou que a rede contribui para o intercâmbio de experiências e para o planejamento de ações voltadas à inclusão no setor público. Segundo ela, ainda há baixa presença de mulheres, pessoas negras e pessoas com deficiência em cargos de comando e também nos quadros funcionais da administração pública.

 Temos uma presença ainda diminuta de mulheres, de pessoas negras, de pessoas com deficiência, nos postos de comando das áreas da esfera pública, dos órgãos, mas também temos um déficit desses grupos no próprio quadro funcional. Então, é  necessário que trabalhemos juntos para a expansão, porque, enquanto essa representatividade não ocorrer sob o ponto de vista da presença funcional, dificilmente a teremos em outras instâncias — observou.

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O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcio André Santos de Albuquerque, reforçou o papel do órgão na orientação e no acompanhamento da gestão pública. Ele afirmou que os materiais lançados pela rede podem contribuir para o compartilhamento de experiências e para a construção de soluções conjuntas entre as instituições. Também citou o índice iESGo, desenvolvido pelo TCU para avaliar práticas de governança, sustentabilidade e inovação em órgãos públicos federais.

Plano de Ação  

O novo Plano de Ação para os próximos dois anos estabelece diretrizes e metas para atuação conjunta das instituições integrantes da rede. Segundo a coordenadora da Rede Equidade, Maria Terezinha Nunes, o tema da paridade passou a integrar o novo documento. Já o Catálogo de Boas Práticas reúne 23 iniciativas relacionadas à equidade desenvolvidas pelos órgãos participantes.

O Glossário da Diversidade, elaborado pelo Grupo de Trabalho 3B, apresenta conceitos utilizados no debate sobre diversidade e inclusão, organizados em quatro eixos temáticos voltados à compreensão das desigualdades e ao enfrentamento da violência e das barreiras institucionais.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade.

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentou parecer favorável à proposta de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR). O projeto ainda depende de análise pelo Plenário. 

“Não se vislumbra inconstitucionalidade na elaboração de uma lei complementar que trate de questões tributárias, desde que se tratem de regras gerais, e não de normas específicas de organização do sistema tributário dos entes subnacionais”, considerou Rocha.

O texto modifica a Lei Complementar 63/90, que estabelece os critérios de distribuição da cota-parte municipal do imposto.

Divisão
Pela proposta, quando a produção ocorrer em mais de um município, o valor adicionado da atividade econômica será dividido da seguinte forma:

  • 50% do valor adicionado com o município onde está localizada a unidade sede industrial ou processadora; e
  • os outros 50% distribuídos proporcionalmente entre os municípios produtores, de acordo com a quantidade ou o peso da produção fornecida à unidade processadora – incluindo o município-sede.
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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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